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norma nº 1747/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1747 / 2001
Date 2001-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA.
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PUBLICADO
Prejeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - Irati - Pr. - 84500-000
Fone: (42) 4923-1118 - Fax: 4923.2474
wwwiratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati.com.br
LEI Nº 1747
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de R$ 46.500,00
(quarenta e seis mil e quinhentos Reais), referente a recursos do Ministério
de Ação Social no exercício de 2001.
Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a
constante do Orçamento do Município, ficando o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional suplementar até o valor
de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos Reais), na seguinte
dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS
Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS
Natureza da Despesa 3231.12 Asilo Santa Rita
R$ 46.500,00
Art. 3º - Os recursos para cobertura do crédito
autorizado são os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação :
Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS
Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS
Natureza da Despesa 3113.00 Obrigações Patronais
R$ 46.500,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 10/09/2001,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12
de setembro de 2001.
onio Toti Colaço Vaz
Prefeito Miinicina

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