| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2001 |
| Date | 2001-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. |
| native_id | 2323 |
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PUBLICADO Prejeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - Irati - Pr. - 84500-000 Fone: (42) 4923-1118 - Fax: 4923.2474 wwwiratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati.com.br LEI Nº 1747 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos Reais), referente a recursos do Ministério de Ação Social no exercício de 2001. Art. 2º - A dotação orçamentária da referida despesa é a constante do Orçamento do Município, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos Reais), na seguinte dotação orçamentária : Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS Natureza da Despesa 3231.12 Asilo Santa Rita R$ 46.500,00 Art. 3º - Os recursos para cobertura do crédito autorizado são os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação : Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS Natureza da Despesa 3113.00 Obrigações Patronais R$ 46.500,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 10/09/2001, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de setembro de 2001. onio Toti Colaço Vaz Prefeito Miinicina