norma nº 1749/2001

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Divisão de Expediente
LEI Nº 1749
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
aumentar a subvenção da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASSAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
aumentar a subvenção da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO
PAULO Il - ASSAC, no valor de até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos
Reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento para 2001, um crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos Reais), na seguinte dotação
orçamentária :
Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS
Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS
Natureza da Despesa 3231.93 Assoc. dos Amigos do CAIC
R$ 4.400,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação :
Unidade Orçamentária 10.02 FUMAS
Classificação Funcional 15814862.067 Atividades do FUMAS
Natureza da Despesa 3113.00 Obrigações Patronais
R$ 4.400,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
12 de setembro de 2001.
Prefeito Municipal