norma nº 1784/2001

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, Prefeitura Municipal de Irati
1? Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — 84.500-000 Irati - PR
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em À
Divisão de Exoediente
LEI Nº 1784
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Irati - Paraná. para o exercício de 2002.
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI. Estado do
Paraná. APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO a seguinte Lei :
A Art. 1º. - O Orçamento Geral do Município de Irati.
Estado do Paraná. para o exercício financeiro de 2002. elaborado a preços do
mês de agosto de 2002. conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 20.276.000.00 (vinte milhões. duzentos e
setenta e seis mil Reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a
legislação especifica em vigor. segundo as seguintes estimativas:
L- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES) amv aeee ncrsa esses io mceirecavo: cora eires es 17.623.000.00
RECEITA TRIBUTÁRIA «crio 2.499.000,00
RECEITA PATRIMONIAI
RECEITA DE SERVIÇOS. 150.000.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ...........00 [4.323.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES .......iii 480.000.00
RECEITA IDEIA RI ser een 1.553.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO it 53.000.00
TRANSFER2NCIA DE CAPITAL ii 1.500.000,00
SOMA: cosesenencasecugecasworras es camenacsassacsea arame [scousacaseseneasasassuemecuseranensaness 19.176.000,00
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HH- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CONTESTAR E e 1.100.000,00
IRC IBA E; oneo onromonponoooanasano PONARANHASEASRASANAERA ARMOR ASEASASERAAERO ENANARNARAEARANARNASAARANRANA O 20.276.000,00
Amt. 3º - A, Despesa está fixada com a seguinte
distribuição entre os órgãos:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 750.680.00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO .... mes eoapmo | ensonesnmpconesos mesosnseerosmamasamamsa cosueneonea SAO ,9.00-00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .......scssssssesissesoo 2.853.800,00
JUNTO DO SERVIÇO MILITAR. cuasomsssac)zosesnnizemensamesmecasessenseeansunsenas 17.100.00
FUNREBOM........... ss sereeeeererarreererehererereereeaneraeaenararaeraraenaaraaeaneseants 100.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES ................... 5.443.670.00
SECRETARIA DE SAÚDE .....sesieeeeee eee 2.343.450.00
SECRETARIA DO: BEM ESTAR SOCIAL last sosenssseasseprssasasssesersecuesesasass 1.134.700,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 4,206.400.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO.............. 381.200.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA. ABAST. E MEIO AMBIENTE... ... 820.150.00
OUVIDORIA MUNICIPAL... citeeeerecerecereeeerereereerareraecereeenteos 45.000.00
ASSESSORIA DE IMPRENSA ............... ee ereneesereererereeseeerereenenenmenereanes eu 164.340,00
RESERVA DE CONTINGENCIAssaszaesaaa hesmu sora conpceuanameepas penar 176.260.00
SOMA! ssesiracaninareosiseoanebeso sites orsinescsrunsis vs acucasi brasas onintemecibis resiste ementas 19.176.000,00
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[= ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAPSIRATI.... 1.100.000.00
TEGUIAL in esorneavearosauesavneranA se PNADAOANRAFANAARFARASOASAVPAANVESI ESOM ORAS ASCRNA NAAS HERRERA EESEESÃ 20.276.000,00
Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a
Despesa está com a seguinte distribuição:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES ................ tc reeeeererereereneeeereeerenaena 14.637.140.00
PESSOAL. E ENC:SOCIAIS sacana aa 8390,150,00
JUROS E ENCARGOS DIVIDAS ..: cusessevaspusesaoansaees 310.000.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES «szssazassJuasuszesseess 5.936:990,00
DESPESAS DE CAPITAL... 362.600,00
INVESTIMENTOS .............. nesse teserensaracearo 3 3.577.600,00
INVERSÕES FINANCEIRAS ...........isssiriiis “105.000,00
FRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... 680.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA....... si ierererereeeererererereaeeateias uia 176.260,00
SOMA: amarem ganas peruran rn ana paga ES oNaoAnIa ns EEsorRa Rare Rea Na one aa gadaa 19.176.000,00
HH- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAPSIRATI eo pn | q een no 1,100.000.00
Art. 5º - O Executivo Municipal. fundamentado na
Constituição do Estado do Paraná. na Lei Federal 4320. de 17 de março de 1964.
fica autorizado a:
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[ - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cingiienta por cento) do total da receita arrecadada no exercício de 2002.
utilizando como recursos para cobertura. quaisquer das formas definidas no
paragrato |“ do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964:
IH - Realizar operações de crédito. dentro das normas e determinações
estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais. observados, desde que
dentro dos limites de capacidade com as normas baixadas pelo Banco Central do
Brasil.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de
2002. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO| PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI.
em 04 de dezembro de 2001
Prefeito Municipal