| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3631 / 2013 |
| Date | 2013-03-01 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.511.846,67. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação . PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br 4h ENA Á EM C6/03/13 nn | ER] ! DIVISÃO DE EXPEDIENTE ' Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância |. de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões e quinhentos e onze mil e oitocentos e quarenta e seis reais e e naRiE e sete centavos). a A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões e quinhentos e onze mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos): Dotações Suplementadas Código Descrição SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO FNDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 710139/2008 [344905100000000 | JOBRAS E INSTALAÇÕES CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS, RS — 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1986 | FNDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 710139/2008 344905200000000 IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS [Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE EDUCACAO INFANTIL [07002 EDUCACAO EDUCACAO INFANTIL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO OBRAS E INSTALAÇÕES CONV CRECHE PRO INFANCIA Total RS 1.454.236,10 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS). RETARIA DI DUCACAO 07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO. REFLEXÃO E AÇÃO 07.002.0012.0365.1201.1024 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINEANCIA RIO BONITO 344905 100000000) JBRAS E INSTALAÇÕES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA T Total R$ 663.924,52 (SEISC )S E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO. REFLEXÃO E AÇÃO. 07.002.0012.0365.1201.1025 344905 100000000 00000188 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE NSTALAÇÕES CONV CRECHE PRO INFANCIA Total RS 663.924,52 (SEISCENTOS E SE RES MIL E NOVE QUATRO REAISs E CINQUENTA E DOIS € Ss), 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010,0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 ERÊ 08.001.0010.0301.1001. ADE SAUDE LAGOA 00000335 CONV UNID SAUDE BASICA LAGOA Total R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais) LO SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1032 | PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SÃO JOAO 333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO Total RS 3.000,00 (TRES MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.0008 10.002.0008.0244 10.002.0008 0801 10.002.0008 0801.1032 VIL 333903600000000 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO Total R$ 9.000,00 (NOVE MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 10.002.0008.0244.0801 10.002.0008.0244.0801.1032 ENCIA COMUNITARIA 333903900000000) SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Zi 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO Total RS 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244.0801.1283 CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 344905100000000 00000950 Total CENTRO DA JUVENTUDE [RS 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) | BRAS E INSTALAÇÕES, | | | 10 10.004 10.004.0008 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 10.004.0008.0244.0801 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244.0801.1283 344905200000000) CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00000950 CENTRO DA JUVENTUDE Total 10 10.005 10.005.0016 RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO M DE HABITACAO DE INTE : SOCIAL HABITACAO 10.005.0016.0482 10.005.0016.0482.1501 HABITACAO URBANA ACÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482 333903900000000 501.1806 PLANO DE HABITAÇÃO 2364785 1/08 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 00000791 CONV PLANO MUN 1TABITAÇÃO Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Wu RETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 11.001.0015.0451.1501.1048 AÇÃO PARTICIPATIVA PROJETO URBANIZAÇÃO DA SANTA 348.194-9] 344905 100000000 JBRAS E INSTALAÇÕES 11.001.0015.0451.1501 00000963 CONV URBANIZAÇÃO COLINA N SRA GRAÇAS Total RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 1.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1049 PROJETO GUAMIRIM 348.069-73 344905 100000000 BRAS E INSTALAÇÕI S, TO E NOV A E SEIS MIL E QUATROCE SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS TOS REAIS) 00000989 PROJ PAVIMENTAÇÃO GUAMIRIM Total R$ 196.400,00 (€ n 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 1.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1051 PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 344905 100000000 JBRAS É INSTALAÇÕES 11.001.0015 11.001.0015.0451 11.001.0015.0451.1501 00000990 PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI Total R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DE SERVICOS URBANOS [o) ISTRUTURA URBANA ACÃO PARTICIPATIVA 11.001,0015.0451.1501.1716 344905100000000 PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL ERAGATAS BRAS E INSTALAÇÕES 00000821 PAV CONJ FRAGATAS 11.001 11.001.0015 11.001,0015.0451 11.001.0015.0451.1601 Total RS 443.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) T SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP, DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001,0015.0451.1601.1026 EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE NAS RUAS DO MUNICÍPIO 344905 100000000 00000939 BRAS E INSTALAÇÕES CONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711 Total 11.001 RS | 888.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) SECRETARIA MUN DE OBRAS E V URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 11.001.0015.0451 URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1601 344905 100000000 11.001.0015.0451.1601.1030 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS INERAESTRUTURA PARQUE AQUATICO QUIOSQUE CT! 366.016 DBRAS E INSTALAÇÕES 11.001.0015 00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATICO 36601612 Total R$ 292.500,00 (DUZENTO: NOVENTA É DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) W SECRETARIA MUN DE OBRA :RV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO 11.001,0015,0451 LE 11.001.0015.0451,1601.1717 INERA-ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS CONSTR PTI RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS 344905 100000000 F JBRAS E I ALAÇÕES 11.001.0015 00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89 Total R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001,0015.0452.1601.1014 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 344905 100000000) DOBRAS E INSTALAÇÕES 00000998 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 Total RS 1.998.050,00 (UM MILHÃO E NOV NTOS E NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA REAIS) wu SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001,0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.1694 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS CICLOVIA G 31095940/2009 M CIDADES 344905 100000000 OBRAS E INS 00000947 Total S 31095940/2009 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.1709 344905 100000000 SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES READEQ CALÇADA 19 - 336.934,98 00000840 Total R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECI Lo “CRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 :P. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.1783 URBANISMO SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PAV. ENG. GUTIERREZ 30182648/2009 344905 100000000 JBRAS E INSTALAÇÕES 00000949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009 H SECRETARIA MUN DE OBRAS R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS [11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1819 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 344905100000000 "JoBras E INSTALAÇÕES 00000881 PAVIMENTACAO ITAPARA Total RS 195.000,00 (C PO É NOVENTA E CINCO MIL REAIS) H 11.001 11.001.0015 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1820 | QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA 028084171/08 344905 100000000) JOBRAS E INSTALAÇÕES 00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA Total R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) La SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001,0026 TRANSPORTE 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0026.0782.1501.1696 | CICLOVIA TULIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES 333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO 344905100000000 [OBRAS E INS ALAÇÕES 00000948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 Total R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1589 | AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000749 PROJETO AQUIS DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS 4 Total R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAS 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1649 | PROJETO CALCÁRIO CONV SEAB 00000994 PROJETO CONVÊNIO CALCARIO. Votal R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 18.002.0023 COMERCIO E SERVICOS 18.002.0023.0695 TURISMO 18.002.0023.0695.2301 18.002.0023.0695.2301.1708 IRATI QUER CONHECER VOCÊ REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO 344905100000000 JBRAS É INSTALAÇ 00000841 REVITALIZAÇÃO S Total R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais) 21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE [21,002 DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL Prefe Fones (42) 21.002.0018.0541.1801.1183 00000988 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati —.PR itura Municipal de Irati Departamento de Documentação 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO, OBRAS E INSTALAÇÕES PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO Total 22.001 22.001.0004 22.001.0004.0122 22.001.0004.0122.1601 22.001.0004.0122.1601.1741 344905100000000 4 | R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS RECUPERAÇÃO ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR OBRAS E INSTALAÇÕES 00000941 Total 22 22.001 22.001.0026 22.001.0026.0782 CONV REC ESTRADA IRATI-GONÇ JR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PROJETO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 373787-80 IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CONV PROJ AQUIS CAMINHÃO 37378780 R$ SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS TRANSPORTE 22.001.0026 TRANSPORTE RODOVIARIO QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL OBRAS E INSTALAÇÕES CONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL R$ 448.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS; 468.411,53 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE Reais E CINQUENTA E TRES Centavos) Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme o artigo anterior serão os resultantes do em 31/12/2012 resultantes do excesso de arrecadação do exercício corrente. superávit financeiros apurado e os demais valores Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de março de 2013. /