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← Irati (PR)

norma nº 3631/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3631 / 2013
Date 2013-03-01
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.511.846,67.
native_id237

Originating matéria

matéria 1116 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação .
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br 4h ENA Á
EM C6/03/13
nn |
ER] ! DIVISÃO DE EXPEDIENTE '
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na
importância |. de até R$ 11.511.846,67 (onze
milhões e quinhentos e onze mil e oitocentos e
quarenta e seis reais e e naRiE e sete
centavos). a
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações
abaixo discriminadas no valor de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões e
quinhentos e onze mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e
sete centavos):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
FNDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 710139/2008
[344905100000000 | JOBRAS E INSTALAÇÕES
CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS,
RS — 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.1986 | FNDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 710139/2008
344905200000000 IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS
[Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais)
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
[07002
EDUCACAO
EDUCACAO INFANTIL
EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONV CRECHE PRO INFANCIA
Total RS 1.454.236,10 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E
DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS).
RETARIA DI
DUCACAO
07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO. REFLEXÃO E AÇÃO
07.002.0012.0365.1201.1024 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINEANCIA RIO BONITO
344905 100000000) JBRAS E INSTALAÇÕES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA T
Total R$ 663.924,52 (SEISC )S E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO. REFLEXÃO E AÇÃO.
07.002.0012.0365.1201.1025
344905 100000000
00000188
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE
NSTALAÇÕES
CONV CRECHE PRO INFANCIA
Total RS 663.924,52 (SEISCENTOS E SE RES MIL E NOVE
QUATRO REAISs E CINQUENTA E DOIS € Ss),
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010,0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 ERÊ
08.001.0010.0301.1001.
ADE SAUDE LAGOA
00000335 CONV UNID SAUDE BASICA LAGOA
Total R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais)
LO SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1032 | PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SÃO JOAO
333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
Total RS 3.000,00 (TRES MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008 0801
10.002.0008 0801.1032
VIL
333903600000000
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
Total R$ 9.000,00 (NOVE MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1032
ENCIA COMUNITARIA
333903900000000) SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Zi
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
Total RS 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
10.004.0008
ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.0008.0244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.0801
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.004.0008.0244.0801.1283
CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009
344905100000000
00000950
Total
CENTRO DA JUVENTUDE
[RS 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)
|
BRAS E INSTALAÇÕES, |
|
|
10
10.004
10.004.0008
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.0008.0244
10.004.0008.0244.0801
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.004.0008.0244.0801.1283
344905200000000)
CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00000950
CENTRO DA JUVENTUDE
Total
10
10.005
10.005.0016
RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO M DE HABITACAO DE INTE : SOCIAL
HABITACAO
10.005.0016.0482
10.005.0016.0482.1501
HABITACAO URBANA
ACÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482
333903900000000
501.1806
PLANO DE HABITAÇÃO 2364785 1/08
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
00000791
CONV PLANO MUN 1TABITAÇÃO
Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
Wu RETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
11.001.0015.0451.1501.1048
AÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO URBANIZAÇÃO DA SANTA 348.194-9]
344905 100000000
JBRAS E INSTALAÇÕES
11.001.0015.0451.1501
00000963 CONV URBANIZAÇÃO COLINA N SRA GRAÇAS
Total RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
1.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1049
PROJETO GUAMIRIM 348.069-73
344905 100000000
BRAS E INSTALAÇÕI S,
TO E NOV A E SEIS MIL E QUATROCE
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
TOS REAIS)
00000989 PROJ PAVIMENTAÇÃO GUAMIRIM
Total R$ 196.400,00 (€
n
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
1.001.0015
URBANISMO
11.001.0015.0451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1051
PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00
344905 100000000
JBRAS É INSTALAÇÕES
11.001.0015
11.001.0015.0451
11.001.0015.0451.1501
00000990 PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI
Total R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)
H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DE SERVICOS URBANOS
[o)
ISTRUTURA URBANA
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001,0015.0451.1501.1716
344905100000000
PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL ERAGATAS
BRAS E INSTALAÇÕES
00000821
PAV CONJ FRAGATAS
11.001
11.001.0015
11.001,0015.0451
11.001.0015.0451.1601
Total RS 443.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA
REAIS)
T SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP, DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001,0015.0451.1601.1026
EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE NAS RUAS DO MUNICÍPIO
344905 100000000
00000939
BRAS E INSTALAÇÕES
CONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711
Total
11.001
RS | 888.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E V URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015
11.001.0015.0451
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601
344905 100000000
11.001.0015.0451.1601.1030
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
INERAESTRUTURA PARQUE AQUATICO QUIOSQUE CT! 366.016
DBRAS E INSTALAÇÕES
11.001.0015
00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATICO 36601612
Total R$ 292.500,00 (DUZENTO: NOVENTA É DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
W SECRETARIA MUN DE OBRA :RV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
11.001,0015,0451
LE
11.001.0015.0451,1601.1717
INERA-ESTRUTURA URBANA
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
CONSTR PTI RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS
344905 100000000
F
JBRAS E I ALAÇÕES
11.001.0015
00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89
Total R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
11.001.0015.0452
11.001.0015.0452.1601
SERVICOS URBANOS
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001,0015.0452.1601.1014
PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
344905 100000000)
DOBRAS E INSTALAÇÕES
00000998 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
Total RS 1.998.050,00 (UM MILHÃO E NOV NTOS E NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA
REAIS)
wu SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015
URBANISMO
11.001,0015.0452
SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601
11.001.0015.0452.1601.1694
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
CICLOVIA G 31095940/2009 M CIDADES
344905 100000000
OBRAS E INS
00000947
Total
S 31095940/2009
200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001
DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015
URBANISMO
11.001.0015.0452
11.001.0015.0452.1601
11.001.0015.0452.1601.1709
344905 100000000
SERVICOS URBANOS
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES
READEQ CALÇADA 19 - 336.934,98
00000840
Total R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECI
Lo “CRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 :P. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015
11.001.0015.0452
11.001.0015.0452.1601
11.001.0015.0452.1601.1783
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
PAV. ENG. GUTIERREZ 30182648/2009
344905 100000000 JBRAS E INSTALAÇÕES
00000949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009
H SECRETARIA MUN DE OBRAS
R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
[11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1819 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08
344905100000000 "JoBras E INSTALAÇÕES
00000881 PAVIMENTACAO ITAPARA
Total RS 195.000,00 (C PO É NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
H
11.001
11.001.0015
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1820 | QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA 028084171/08
344905 100000000) JOBRAS E INSTALAÇÕES
00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA
Total R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
La SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001,0026 TRANSPORTE
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0026.0782.1501.1696 | CICLOVIA TULIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES
333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO
344905100000000 [OBRAS E INS ALAÇÕES
00000948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009
Total R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1589 | AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000749 PROJETO AQUIS DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS 4
Total R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAS
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1649 | PROJETO CALCÁRIO CONV SEAB
00000994
PROJETO CONVÊNIO CALCARIO.
Votal R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
18.002.0023 COMERCIO E SERVICOS
18.002.0023.0695 TURISMO
18.002.0023.0695.2301
18.002.0023.0695.2301.1708
IRATI QUER CONHECER VOCÊ
REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO
344905100000000
JBRAS É INSTALAÇ
00000841 REVITALIZAÇÃO S
Total R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais)
21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
[21,002 DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL
Prefe
Fones (42)
21.002.0018.0541.1801.1183
00000988
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati —.PR
itura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO,
OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO
Total
22.001
22.001.0004
22.001.0004.0122
22.001.0004.0122.1601
22.001.0004.0122.1601.1741
344905100000000
4
|
R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
RECUPERAÇÃO ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
00000941
Total
22
22.001
22.001.0026
22.001.0026.0782
CONV REC ESTRADA IRATI-GONÇ JR
R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
PROJETO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 373787-80
IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CONV PROJ AQUIS CAMINHÃO 37378780
R$
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
TRANSPORTE
22.001.0026
TRANSPORTE RODOVIARIO
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL
R$
448.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS;
468.411,53 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE
Reais E CINQUENTA E TRES Centavos)
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos
créditos autorizados conforme o artigo anterior serão os resultantes do
em 31/12/2012
resultantes do excesso de arrecadação do exercício corrente.
superávit financeiros apurado e os demais valores
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de
março de 2013. /

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