norma nº 1601/2000

PUBLICADO Dea MME
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 q MES
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 E di aa PT ds é He E Eos:
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati.com.br E ER
Departamento de Documentação em E] E! a. 2 3) OS] da
Divisão d Expediente
LEINº 1601
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar com o SASE - SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO,
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de bem
público que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, com o
SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, inscrito no CGC/MF
sob o nº 77.483.253/0001-98, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, na forma do
Decreto Lei nº 271/67, sobre o imóvel urbano pertencente a municipalidade, localizado
no Bairro Nossa Senhora da Luz, Loteamento Eduardo Laars, quadra S, lotes nº 01, 02,
03, 04, 05 e 06, com área de 3.558,80 m?, objeto da matrícula nº 4878 do 2º Registro de
Imóveis, que possui as seguintes características e confrontações:
- O imóvel em questão está situado na antiga Rua nº 08,
atual Rua Venezuela, esquina com a Rua nº 05 antiga e
atual Rua Chile onde tem seu ponto de início. Deste
ponto confronta com a atual Rua Chile, segue em linha
reta pelo alinhamento predial dos lotes nº 04, 05 e 06
em uma distância de 49,70 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com o lote nº 07 e
área pertencente a Prefeitura Municipal de Irati, segue
em linha reta em uma distância de 72,00 metros. Deste
ponto deflexiona-se à direita e confronta com terreno
pertencente a Prefeitura Municipal de Irati, segue em
linha reta em uma distância de 8,70 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com terreno do
Loteamento Nossa Senhora da Luz, segue em linha reta
em uma distância de 38,00 metros, chegando-se no
alinhamento predial da atual Rua Venezuela. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com os lotes nº 01,
02, 03 e 04, segue em linha reta pelo alinhamento
predial da mesma em uma distância de 77,00 metros,
chegando-se na esquina da atual Rua Chile, onde foi
feito o ponto de início, encerrando a presente
descrição com a área de 3.558,80 m?.
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
www .iratipr.gov.br - e-mail: iratiirati com.br
Departamento de Documentação
Art. 2º — A concessão será outorgada gratuitamente e por prazo indeterminado,
podendo ser utilizado apenas para construção de um espaço destinado a assistência
social da comunidade iratiense.
Art. 3º — A concessão é intransferível a qualquer título, no todo ou em parte.
Art. 4º - A partir da inscrição da concessão, o concessionário responderá por
todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham incidir sobre o imóvel
e suas rendas.
Art. 5º - Resolve-se a concessão, desde que o concessionário dê ao imóvel
destinação diversa da estabelecida no art. 2º desta lei, que ficará constando do contrato a
ser firmado, perdendo, neste caso, as benfeitorias de qualquer natureza nela
implantadas.
Art. 6º - A presente concessão não transfere-se por ato intervivos, ou por
sucessão.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da concessionária.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e em especial a Lei Municipal nº 1542/99.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de março de
2000.
“PLANTA
TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO
N. S. DA LUZ LOTEAMENTO EDUARDO
LAARS QUADRA. S LOTES 01,02,03,0405e06
PROPRIETARIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
ÁREA TOTAL 3.558.880 mº
Escal q 1:1.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Terreno urbano situado no Bairro JN. 5S. da Luz
loteamento Eduardo Laars quadra S lotes
nº 01,02,03,04,05 e 06
Proprietário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Área total 3.558,80 m2,
O imóvel em questão esta situado a antiga rua nº 08, atual
rua Venezuela, esquina com a rua V antiga e atual rua Chile
onde tem seu ponto de inicio.
Deste ponto confronta com a atual rua Chile, segue em linha
reta pelo alinhamento predial dos lotes 04,05 e 06, em uma
distância de 49.70 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com o lote
07 e á área pertencente a Prefeitura Municipal de Irati,
segue em linha reta em uma distância de 72,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com terreno
pertencente a Prefeitura Municipal de Irati, segue em linha
reta em uma distância de 8.70 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com terreno
do loteamento N.S. da Luz, segue em linha reta em uma
distância de 38,00 metros, chegando-se no alinhamento predial
da atual rua Venezuela.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com os lotes
01, 02, 03, e 04, segue em linha reta pelo alinhamento predial
da mesma em uma distância de 77,00 metros, chegando-se na
esquina da atual rua Chile, onde foi feito o ponto de inicio,
encerrando a presente descrição com á área de3.558,80
metros quadrados .
Irati, 03 | de Feverei;
RUBRICA
eicua ——
matricula nº 4.878 ) o À ia
CONTINUAÇÃO
veP. R-1= 4,913 do livro nº 02 - lote 13 da Qº “M" -662,50m2
v.P. R-1- 4,913 do livro nº 02- lote 14 da qe "mM" -562,50m2
V.P. R=1- 4,915 do livro nº 02- lote 15 da Q2 "M" -562,50m2
V.P. R-1- 4.916 do livro nº 02- lote 16 da Qº "mM" «581,25m2
v.P. R-1- 4.917 do livro nº 02- Llote 17 da Qº "M" -689,00m2
V.P. R-l- 4,918 do livro nº 02- lote 18 da Q2 "M” -689,00m2
V.P. R-1- 4.927 do Livro nº 02- Lote 08 da Qº "R" -488,00m2
VeD. R-1- 4.929 «do Livro nº 02- Lote 01 da qa "G" - 494,90m2
v.P. R-L- 4,930 do Livro nº 02- Lote 12 da Qº POP - 692,85m2
v.P. Rel- 4.931 do Livro nº 02- Lote 11 da QE MR" - 553,289m2
V.p. R-1- 4.935 do livro n) 02 Lote 01 da Qº "a" - 769,70m2
vp. R-l- 4.936 do livro nº 02 Lote 02 da Q2 “A” - 474,50m2
VIR: R-l- 4.937 do livro nº 02 Lote 03 da Q2 "A! - 474,50m2
v.P. R-1- 4.938 do livro nº 02 Lote 04 da Q2 A” - 536,55m2
v.P. R-1- 4.939 do livro nº 02 Lote 05 da Q2 “A” - 529,10m2
v.P. R-1- 4,940 do livre nº 02 Lote D6 da Q3 "A" - 507,00m2
v.P, R-l- 4.941 do livro nº 02 Lote 07 da Qº "Aa" - 468, 00m2
v.P .R-1- 4,942 do livro nº 02 Lote 08 da Qº "A" - 468, 00m2
V.P, R-1- 4,943 do livro nº 02 Lote 09 da Q2 “a! - 468,00m2
V.P. R-1- 4.944 do livro nº 02 Lote 10 da Q2 "A" - 548,80m2
ViP R-1- 4,945 do livro nº 02 Lote 11 da Qº "ã" - 548,80m2
v.P. R-1l- 4.946 do livro nº 02 lLoie 01 da Qº "C”" - 547,22m2
V.P. R-1- 4.947 do livro nº 02 Lote 02 da qa "Cc" - 510,09m2
v.P. R-1- 4.948 do livro nº 02 Lote 02 da Q2 "C" - 509,74m2
v.P. R-1- 4.949 do livro nº 02 Lote 04 da Q2 "C” - 509,39m2
v.P. R-1- 4.950 do livro nº 02 Lote 0s da Q3 "Cc! - 509,04m2
V.P.. R-:- 4.951 do livro nº 02 Lote 06 da Q2 "C" - 508,69m2
V.P. R-1- 4.952 do livro nº 02 Lote 07 da Qº "c" - 562,80m2
V.P. R-1- 4.953 do livro nº 02 Lote 08 da 0º "c" — 653,25m2
v.P. R-1- 4,954 do livro nº 02 Lote 09 da a "cr « 653,25m2
v.P. R1l- 955 do livro nº 02 Lote 10 da Q2 "c" - 558,00m2
v.P. R-1- 4.956 do livro nº 02 Lote 11 da Q2 "cr - 504,00m2
vV.P. R-1- 4.957 do livro nº 02 Lote 12 da Q2 "Cc" - 504,00m2
v.P. R-L- 4.958 do livro nº 02 Lote 13 da Q2 "Cc" - 504, 0Um2
v.P, R-1- 4.959 do livro nº 02 Lote 14 da Q3 "Cc! 504 ,00m2
v.P. R-1- 4.960 do livro nº 02 Lote 15 da Qº "C” - 504,00m2
Ro
v.eP. R-1- 4.961 do livro nº:02 Lote ló da qa "Cc" - 540,00m2
v.P. R-1- 4.962 do livro nº 02 bote 17 da q "Cc" - 653,25m2
V.P. R-1- 4.963 do livro nº D2 Lote 18 da qe "cr 653,25m2
v.P. R-1- 4.964 do livro nº 02 Lote 08 da Q2 “E” - 677,80m2
“VeP. R-l- 4.965 do livro nº 02 Lote 09 da Q2 "E! - 657,80m2
v.P. R-1- 4.966 do livro nº 02 Lote '0 da Q2 "E" - 558,00m2
v.P. R-1- 4.967 do livro nº 02 Loto il da Q2 "E" -504,9
SEGUE —
CONTINUAÇÃO
R-1- 4,968 6o livro nº ge Mel 504,00m2
R-1- 4,969 do livro nº 02 Lote 12 da Q3 "E" - 504,00m2
R-1- 4,970 do livro nº 02 Lote 14 da Qº "E" - 504, 00m2
R-1- 4.971 do livro nº 02 Lote 15 da Q2 "E! - 504, 00m2
à R-1- 4.972 do livro nº 02 Lote 16 da Q3 “E! - 558,00m2
R-1- 4,973 do livro nº 02 Lote 17 da Q2 "E" - 657,80m2
R-1- 4,974 do livro nº 02 Lote 18 da Qº "E" - 657,80m2
R-1- 4.975 do livro nº 02) Lote Ol da Qº “U" - 533,75p2
R-1- 4.981 do Livro nº 02 Lote 02 da Q2 "G" - 499,10m2
R-1- 4.984 do livro nº 02 Lote OL da 02 “T' - 607,50m2
R-1- 5,016 do livro nº 02 Lote 14 da Q2 "U”" - 507,50m2
R-1- 5.017 do livro nº 02 Lote 02 da Q3 “T" - 570,40m2
R-1- 5.018 do livro nº 02 Lote 07 da Q "A! - 464,00m2
R-1- 5.050 do Livro nº 02 Lote 08 da 99 “y" - 1,059,70m2.
VP, R-1-- 5,052 do Livro nº 0% Lote 10 da 1º UAM e 255, 2Bmê,
V.D. R-1- 5.053 do Livro nº 02 Lote 03 da qe “gr - 503,30m2.
V.b, R-1-5,06? do Livro nº 02 Lote 02 da qe tp” - AOS, 0Omã
AV=-2-=A.978 Prot. 11,635 de Livro nº. Em 03/0/2,985,
A es 2
Certifico e Duu Fé que de acerdo con cv requerimento protoco
lado sob nº 11,535 do Livro nl Avaré do Licença da Profeitura -
Hunicipel us Ireti nº 146/05, Nemoriel
descritivo sleborado polo -
Eng” Atomiro Martins e plonta da Neformulo
“rquivedo nes
leo
- Es) : . . .
te Cartorio, c Sr. Guilherme Lears, reformulcu o Letoamentu retro-
registredo, excluindo du presante sómente & quedrm dl, 0,DP, parte
da Quadra [e trecho das Ruas 7 e 35, Ficando cum o seguinte des -
ns a JA
«Criçeu; lim imóvel urbano, composto pur antios e trecho das Ruas -
33 e T do Goleemento reformulado pela Prafo
icipal, dencnii:
nado Eguarduv Laars, com as seguintes caractori e confronta -
goes; DPontó de partida em um marco crevacdc pu Leto nº07 da Quadre-
"MN" de propriedade do Cícero [lureira Gumes, pzrtinco daí por
extensao de 120,00 metros, confrontando com e Nua nYd2, pare defl
xionar a seguir, cum um ângulo (e 90º 5 direi
.
» € por uma exten -
sao te 154,00 metros limitandu com e Rue "Il de roferido Loteerent
para em seguina deflexionar cum um ângulo do º0º É direito e por -
uma extenssvo de 226,00 metros confrentando eum terras de Guilherme
a vaia
Laars Gdaflexicnando novamente à direita cum ângulo de 90º por
uma extensão de 53
3,00 metros, confrontando con a Que "SG" até o lo-
a + ” a 4
te nº14 de propriedado do Cícero ilorcira Cor , pore novamento de-
à e sas
flexionar 2 diroita
n
con um êngulo de 209 e uma
tensão de 104,00-
metros limitando com os lotes nºs A cede O DU Das
mod LO do pro =
priedade de Cicero lloreira Gomes, e trecho interrorpido da Nua nº3
para em soguida deflexionar mais uma voz é esquerda + Com uma ex-
tensao de 101,00 metros confrontando com
cos Jvtos nPLD,9,0 é Leite
SEGUE
matrici)a nº 4. AMD.
CONTINU AO
nº:7 feche do aí ne ponto de partida com 2 ares
VIDo 0-1-5,070 do Livro “re Formulação):
V.D. N-1-5,067 do Livro nº7 - Lote 08 da 97 "6" = 635,5lmis
V.P. R=-175.07) do Livro nº2 - Lote 13 da Q3 "U” - 507,50m2.
v.P. RÍ--5.07 do Livro nº2 - Lote 16 da Q2 "6! - 525,00m2,
V.P. R-1-5.0B6 do Livro nºZ - Lote 01 da Q2 "D” - 525,00m2.
V.P. R-1-5.104 do Livro nº2 - Lots 15 da qa "G” = 525,00m2.
VeP. R-1-5.109 do Livro nº2 - Lote 09 da Q2 Q"Q - 568,75m2.
V.P. R-1-5.110 do Livro nº2 - Lote 10 da qa "Q" - 697,B4m2.
V.P. R-1-5.118 do Livro n$22 -Lote 053 da qe "vt - 450,00m2:
V.P. R-1-5.12' do-Livro n92 - Lote 16 - qe "1" - 585,00m2.
VeP.o R=1=5.121 do Livro nê2 = Lote 05 = Q2 "6" = 511,70m2.
V.P.R-1-5.130 do Livro nº2 - Lote 10 - qa "K” - 300,00m2(Parte).
V.P. R-1-511351 do Livro n92 - Lote 10 - Q2 "1" - 600,00m2.
V.P. R-1-5.132 do Livro n82 - Lote 05 - qa "y" - 402,90m2.
V.P. R-1-5.133 do Livro n$2 É Lote 17 - Qe "1" - 660,40m2.
V.eP. R'%-5,139 do Livro n92 - Lote 11 - qa "Q" - 697,B4m2.
V.P. R-I- 5.140 do Livro n$42 - Lote 03 - qa "q" - 667, B0m2.
VeP. R=-1-5.141 do Livro n22 - Lote 08 - qa "q" +« 525,00m2.
VeP. R-1-5.152 do Livro n42 - Lote AU - Qu "K" - 3500,00( reslante).
V.P, R.1-5,154 do livro nP2 =Lote 18 Q2 " 1” + 660,40m2
VH, R-1-5.155 do livro nº O2Lote 06 0º " Tº . 525,00m2
Vp, R-1-5.156 do Livro nº2 - Lote 06 - Qa "G" - 515,90m2,
v.eP. R-1-5.164 do Livro nº2 - Lote 06 - Qa "I” - 525,00m2.
VeP. R-1-5,178 do Livro nº2 - Lote 04 - Qa “"Rº — 488,00m2.
VP. R-1-5.183 do Livro nº2 - Lote 04 - qa "Qt" - 529,00m2,
V.Ps R-1-5:307 do Livro nº2 «pote 1º = gatit + 507,50m2s
V.P. R-1-14.995 -do Livro nº2 - Lote 11 - > pad - 533,75m2.
nba; Dor bacana PES no esToal too roi! a rtudão Dastas da sua to
talidade,
nê2: Lobo: 14-Q2"1”";
Livro
5.341 |do Livro
nº2 lote 04-Q"9"; 3.171 loto
q
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Se173 Joté 05-09"p"; 54174 11=0]5"69; Ro175) lote 12-02"6" s17]
lote Oh=ga"p's S.182 lote) D5=]P"QU; S.IBS ol-g9"r's 5.106 Jote
OG=ga"D'; 5.107 lote 03-go"p"; 5.100 lote Ol-gott; 5.169 lote 97-
(Es gi A =194 Jota Utegatls «193 Loto 02=0hnN,] 5,203 Yota 03-g""D”
5.205 lote Da-go"D"; 5.210 lota Pr-garges 5,225 Lote D9-Qa"G"; - E
Lose Já-goigts 5,347 Lobo 0D=gU"t; S.70% lota 06-g2"2"; 5340
Lote 07-g""D"; 5.349 le!) O5-QUULM; 5.350 lote qriLt; 5,353 lde
O2=]orgr, 5,254 lote 05-]orIms 5,355 lote 1º-d2 5.201 Lobo DZ
(ME: Ss. 176 Vora 15-go"gts 5,190 lote DP) “OM; 5.192 lote n9-q
originando diversas matriculas,
que
nº2 lote 03-ga"x";
07 =
DIREEO o
,
são;
also
i 5.339 do Livros
5.542 do
Lo=gemjr;
Lute
?-0215)
SEGUE
CONTINUAÇÃO
5.210 lote OB-qa"i"; 5.214 lote OG-Qa"y"p 5,215 lote O7-garyvr; - /
5.223 lote 02-ga"r"; 5,229 Jote 07-garjprs 5
5.236 lote 14-QI"Kkt; 5,237 lote ABsQntrs 6,045 Loba 1G=Matits co
5.249 loto dl=gantis 5,952 lote 0B-garjpr; 5,227 Toto 02-09" E"; a
5.263 lote 03-qanpr, c,264 lote O4-ga"L"; 5,247 lote Ol-qrrar; -
E2710 lote 3-QuuTu; 5,274 Jote 12-qr"pr; 5,207 Iote 07=gan ar; -
55299 lote 2-]a"xts 5.308 Pote Oasmpatiis GB LOE6 OL =ija va é
3.539 lote lh-Qarjr, 5,345 lote NLe-garpt; s
5.375 lote 07-Q02"6"; 5,392 lote 10-ga"ç"; 5
5.631 lote 05-Qa"g"; 5.407 lote 05-qa"D"; 5
5.669 lote 13-Qo"K"; 5.577lote 04 -Qe"H"; S.5989lotel 03 - gar"
5.540 lote 03-ga"3"; 5SedtlLoge 03 - Qe"y";S.4COLotg Do -garyr;
5.232 lote OL-Q8"R"; 5.578 lote 07=- qa"It;
5.S97ote 07=-Qa"U"; 5.621 Lote 11- QarKrs
5.419 lote 05-Qa"T"; 5.508 Lotel6 -qaNk";
5.550 Lote 09-Q9"K"; 5,559 lote 12-ga"1";
5.562 Lote 04-ga"T"; 5,445 Lote 05-garH”;
Motrícula nº 7,162 do L92 - Area de 6.160,00m2(Prefeitura),
Certifico e dou fé, que a presento
imtecópio é reprodução liel do erigindl
erquivodo nesse cartório.
jo) do IL
230 lote 05-garur, —
359 lote 02-naMkr;
.500 lote O4-garpr; /
684 lote 03-Qa"i"; /
x
/
5.579lote OL - qaMk;
5.636lote 07 -qamp";
5.273lLote 05-Qe"gr ; /-
5.560Lote 13 -QqerIt; nu.
SEGUE ——ememaaaaso
tece im é
Quental! o gm 05 fbooirt,
REGISTRO DE IMÓVEIS (TT FicHa
1.º Clcunscrição » tron = Poroná REGISTRO GERAL || is |
eee es ai, NE, E.
Rua Dr. Correia, 277
Fone: 22-1479 - Caixa Postal, 226
TITULAR:
a x
Bel. Edmundo Atanásio de Morais MATRÍCULA Nº 4.878 fe o
CPF 004426079-20 o reeeneeito df es
Data:22 de Julho de 1.985.
Imóvel: Um terreno urbano, situado nesta Cidade em Rio Bonito, vom
RUBRICA
a area de 227.480,00m2, com as medidas, divisas e demais caracte -
rísticas constantes do Memorial Descritivo, elaborado pelo Agr. PÁ
Raul Adão Luitz, CREA-Pr Reg. nº 7.258 C.P. 94-TD, a saber; Inicia
no marco colocado ao lado de uma cerca de arame farpado, na divisa
das terras de Demétrius Danylyszyn; no rumo 159NE com 948,70 metro
divide por cerca de arame farpado com terras de Guilherme Laars; -
no rumo 69º20'SE com 152,00 metros divide por linha reta com ter
do João Aguiar, Pedro Antunes, João Maria Fereira, Maria Velozo,
Jenilton Bastos e Versi Menon; no rumo médio de 14210'S0 com
915,00 metros divide por cerca de arame farpado e ripas com terras
do Loteamento Rio Bonito e terras da COHAPAR; no rumo 8B3231'SE com
136,00 metros divide por linha reta com terras da COHAPAR, até um-
arroio; por este arroio, acima divide numa extensão de 16,00 me -/
tros e no rumo 31231'SE com 35,00 metros divide com terras do Lo -
teamento N.S. dã Luz; pelo mesmo arroio acima numa extensão de -
15,00 metros divide também com terras do Loteamento N.S. da Luz E-
no rumo 73º11'SE com 278,00 metros divide por cerca Je arame far-
pado com terras do citado Loteamento N.5. da Luz até a cerca que -
divide com a faixa de domínio da R.eF.F.S.A. que no rumo sudoeste -
em curva e reta, faz divisa numa extensão de 265,00 metros; no ru-
mo 38º41'NQO com 273,00 metros divide por cerca de arame farpado -
com terraãs dos herdeiros de José Galicioli; finalmente por uma cer
ca tortuosa com a extensão total de 298,00 metros divide com ter-
ras de Demétrius Danylyszyn, até onde fez princípio, fechando -
uma area de 227.480,00m2 ou 9,4 alqueires.
Proprietário: Guilerme Laars, brasileiro, viúvo, comerciante, por
tador da Id nº 337.933-Pr e inscrito no CPF sob nº 007..397.159=68-
residente e domiciliado nesta Cidade.
Registros Anteriores: R-2-1.757(saindo deste registro a totalidade
e R-1-1.755 do Livro nº2(saindo dsste Registro a area de 166.980m2
ambos do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarcas
R-1-4.878 Prot. 11.435 do Livro nºl. Em 22 de Julho de 1.985.
Loteamento: " Eduardo Laars". Proprietário: Guilherme Laar
brasileiro, viúvo, comerciante, portador da Id nº 337,933-Pr, ins-
crito no CPF sob nº 007.397.159-68, residente e domiciliado nesta-
Cidade; Características: Consta de um Loteamento denominado "Eduar
do Laars'", situado no quadro urbano desta Cidado em Rio Bonito -
, ,
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P/M, — 625005
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CONTINUAÇÃ
com a area total de 227.4B0,00m2 - Sendo; Area dos Lotes - / -
136.304,79m2, perfazendo um total de 256 Lotes, contendo 25 Qua -
dras assim distribuidas; Quadra "A" Lote 01 à 11; Quadra "B” Lote
01 5 05; Quadra "Cc" Lote 01 à 18; quadra "D" Lote Ol a 07; Quadra
"E" Lote D1 3 18; Quadra "F" Lote 01 á 07; Quadra "G"Lote Ol à 18;
Quedas "H" Lote 01 á 07; Quadra "I" Lote 01 á 18; Quadra "9" Lote
01 á 07; Quadra "K" Lote D1 á 18; Quadra "L' Lote OL á 07; Quadra
"mM" Lote 01 à 18; Quadra "NºLote OL à 07; Quadra "O"Lote OL a 18;
Quadra "Pp" Lote 01 a 07; Quadra "q" Lote Ol à 12; Quadra "R" Lote
01 à 11; lguadra vs" Lote Ol à O9(Esta quadra passará ao domínio -
da Prefeitura Municipal de rati); Quadra "T" Lote 01 5 07; Quadra
Nu” Lote 01 á 14; Quadra by Lote 01 á 07; Quadra "X"Lote OL à 03
(0 restante desta quadra ou seja a area de 6.160,00m2, passará-
ao domínio da Prefeitura Municipal de Irati); Quadra ny"( Area de
5.250,00m2, preservaçao(bosque); Quadra "Z" Lote Ol á O02( Esta -
quadra passará ao domínio da Prefeitura Municipal de Irati); - /
Area das Ruas - 69.315,21m2; Demais cara cterísticas constam da -
Planta e processo . de Loteamento que ficam arquivados neste Cartó-
rio. Dou Fé. lepe Es 12.454 - F.P. Ef 49.818. -/
ngoficial :
Obs; Do Loteamento acima rugistrado, foram feitas as seguintes -
Vendas;
D.P. R-1-4.882 do Livro nº2 - Lote 01 - qa "Br - 512, 75m2Zs
v.P. R-1-4.888 do Livro nº22 - Lote 01 -qa "9" - 701,95m2.
V.P. R-1-4,890 «do Livro nº2 - Lote 07 - q2 "Q! - 525,00m2.
V.P. R-1- 4.895 do livro nº 02-Lote 17 .Q2 "G" - 635,44m2.
V.P. R-1-4,896 do Livro nº aliêal. gua 18 -Q2 "G" - 635,44m2,
V.P. R-1-4.897 do livro nº -D2-Lote O1 -Qº "I” - 585,00m2. pr
V.P. R-1-4.898 do livro nº -02-Lote 03 -Qº “R!! - 553,28m2.
V.P. R-1-4,899 do livro nº «02=-Lote 09 -Q8 “Rº - 555,28m2.
V.P. R-1-4,900 do livro nº “02-Lote 01 -Q2 "HM" — 581,25m2y
V.P. R-1-4.901 do livro nº -02-Lote 02 -Q2 “HM! —- 562,50m2.
P.R -1-4.903 do livro nº -02-Lote 03 -Q3 "M”! - 562,50m2.
V.P. R-1-4.904 do livro nº -D2-Lote 04 -Q2 "mM" - 562,50m2.
V.P. R-1-4.905 do livro nº -02-Lote 05 -Q3 "M! - 562,50m2.
V.P. R-1-4,906 do livro nº -02-Lote 06 -Q2 “N" - 562,50m2,
V.P. R-1-4.907 do livro nº -02-Lote 07 -Q2 "M" - 581,25m2.
V.P. R-1- 4.908 do livro nº -02-Lote 08 -Q2 "M/ = 689,00m2
V.P. R-1- 4.909 do livro nº 02-Lote 09 -Q2 "M" — 689,00m2
V.P. R-1- 4.910 do livro nº 02-Lote 10 -Q8 "M'"! - 581,25m2
V.P. R-1- 4.911 do livro nº 02-lote 11 =Q2 "M! - 562,50n2
v.P. R-1- 4.912 do livro nº 02-lote 12 -Qe "Mº - 562,50m2
— eee SEGUE
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQDirati.com.br
Departamento de Documentação
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
QUE ENTRE Sl FAZEM, DE UM LADO, MUNICÍPIO DE
IRATI - PARANÁ E, DE OUTRO LADO, SASE — SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO.
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO, de um lado | como
CONTRATANTEICEDENTE o MUNICÍPIO DE IRATI - PR, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua
Coronel Emílio Gomes, 22, Centro, representado neste ato pelo seu
Prefeito Municipal, senhor Luiz Rodrigo de Almeida Hilgemberg,
brasileiro, casado, advogado, domiciliado nesta Cidade, onde reside, e de
outro, como CONTRATADO/CESSIONÁRIO o SASE - SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 77.483.253/0001-98, localizado na
Rua Expedicionário José de Lima, 329, representado neste ato pelo
Presidente Clodomir Batista Ribeiro, brasileiro, casado, ministro
religioso, domiciliada nesta Cidade, onde reside, tem justo e contratado
o contido nas seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULAS
CLÁUSULA PRIMEIRA : O Município de Irati-PR, através deste CONTRATO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO, baseado na Lei Municipal nº 1601/2000, concede o direito de uso,
nos termos do decreto lei nº 271/67, a título gratuito, a área de 3.558,80 m?, de propriedade do
Município, localizada no Loteamento Nossa Senhora da Luz, para o SASE- Serviço de
Assistência Social Evangélico, para construção de um espaço destinado a assistência social da
comunidade iratiense:
- O imóvel em questão está situado na antiga Rua nº 08, atual Rua
Venezuela, esquina com a Rua nº 05 antiga e atual Rua Chile onde tem
seu ponto de início. Deste ponto confronta com a atual Rua Chile,
segue em linha reta pelo alinhamento predial dos lotes nº 04, 05 e
06 em uma distância de 49,70 metros. Deste ponto deflexiona-se E!
direita e confronta com o lote nº 07 e área pertencente a Prefeitura
Municipal de Irati, segue em linha reta em uma distância de 72,00
metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com terreno
pertencente a Prefeitura Municipal de Irati, segue em linha reta em
uma distância de 8,70 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e
confronta com terreno do Loteamento Nossa Senhora da Luz, segue
em linha reta em uma distância de 38,00 metros, chegando-se no
alinhamento predial da atual Rua Venezuela. Deste ponto deflexiona-
se à direita e confronta com os lotes nº 01, 02, 03 e 04, segue em
linha reta pelo alinhamento predial da mesma em uma distância de
77,00 metros, chegando-se na esquina da atual Rua Chile, onde foi
feito o ponto de início, encerrando a presente descrição com a área
de 3.558,80 mº?.
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiDirati com.br
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CLÁUSULA SEGUNDA -— A concessão será pelo prazo indeterminado, podendo ser utilizado
apenas para construção de um espaço destinado a assistência social da comunidade iratiense.
CLÁUSULA TERCEIRA — A concessão é intransferível a qualquer título, no todo ou em parte.
CLÁUSULA QUARTA - A partir deste contrato, o concessionário responderá por todos os
encargos civis, administrativos e tributários que venham incidir sobre o imóvel e suas rendas.
CLAUSULA QUINTA - Resolve-se a concessão, desde que o concessionário dê ao imóvel
destinação diversa da estabelecida neste contrato, perdendo, neste caso, as benfeitorias de
qualquer natureza nela implantadas.
CLAUSULA SEXTA: A presente concessão não transfere-se por ato intervivos, ou por
sucessão
E, por assim estarem de acordo as partes
inicialmente nomeadas, firmam o presente Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso em 02 (duas) vias
de igual teor e na presença das testemunhas.
Irati, 20 de março de 2000.
Luiz Rodrigo dig | Almeida Hilgemberg
Prefeito Municipal
IGÍPIO DE IRATY
/
Clodomi
Presidente
SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO