| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 2000 |
| Date | 2000-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2382 |
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cm rea semen ! PUBLICADO mm | Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 , . . ; www.iratiprgov.br - e-mail: iratiQirati com.br ci fo] A ci M Hoc e Departamento de Documentação , , ! em 170.23103) JMXS:iw- Divisão dk Expediente LEI Nº 1605 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de madeira para lenha de propriedade do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante licitação, aproximadamente 500 metros estéreos de lenha cortada (lenha mista — bracatinga e madeira branca), de propriedade do Município, que encontra-se armazenada na Agrovila, Município de Fernandes Pinheiro. Art. 2º - O valor mínimo por metro estéreo para retirada no local de armazenagem será de R$ 5,00 (cinco Reais). Art. 3º - O valor resultante da venda será destinado para pagamento do corte e reflorestamento com espécies de pinus e eucalipto. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de março de 2000. As LUIZ RODRIGO -DE ALMEIDA HI G FEITO MUNICI