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norma nº 1605/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1605 / 2000
Date 2000-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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! PUBLICADO mm |
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 , . . ;
www.iratiprgov.br - e-mail: iratiQirati com.br ci fo] A ci M Hoc e
Departamento de Documentação , , !
em 170.23103) JMXS:iw-
Divisão dk Expediente
LEI Nº 1605
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a venda de madeira para lenha de propriedade
do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante
licitação, aproximadamente 500 metros estéreos de lenha cortada (lenha mista —
bracatinga e madeira branca), de propriedade do Município, que encontra-se
armazenada na Agrovila, Município de Fernandes Pinheiro.
Art. 2º - O valor mínimo por metro estéreo para retirada no local de
armazenagem será de R$ 5,00 (cinco Reais).
Art. 3º - O valor resultante da venda será destinado para pagamento do corte e
reflorestamento com espécies de pinus e eucalipto.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de março de 2000.
As
LUIZ RODRIGO -DE ALMEIDA HI G
FEITO MUNICI

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