| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1616 / 2000 |
| Date | 2000-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 96.600,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS, DESTINADOS PARA VIABILIZAÇÃO DE MORADIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 ; h www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiDirati com.br AE Íroti Foca ii Departamento de Documentação em O) Po 44 q ou 1208; iÊ É; QLENTE LEI Nº 1616 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 96.600,00 m? pertencente ao senhor Plínio Anciutti Pessoa e outros, destinado para viabilização de moradias. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 96.600,00 m?, do senhor Plínio Anciutti Pessoa e outros, conforme matrícula nº 10829 e 10831, mapa e memorial descritivo que farão parte integrante desta Lei. Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, será destinado para viabilização de moradias à população carente do Município. Art. 3º - O Município poderá repassar os terrenos às pessoas interessadas que tenham condições de construir por conta própria. O Município deverá cobrar pelo terreno em parcelas que facilitem o atendimento de pessoas carentes. Parágrafo Único — Para ser beneficiado pela presente Lei, o requerente não poderá possuir outro imóvel ou ter renda familiar acima 03 (três) salários mínimos. Art. 4º - O Município exigirá para construção destas casas, os seguintes critérios : |- O Projeto, que poderá ser adquirido através do Programa “Casa Fácil”, ou através de um profissional da área. Il - O referido Projeto deverá ser executado em alvenaria ou madeira selecionada. Não serão permitidas construções de sub moradias, como : madeira sem classificação, costaneiras, lonas, e outros materiais impróprios. 22» — Prefeitura Municipal de Irati UH Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 | Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 www.iratipr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br Departamento de Documentação Ill - As casas obedecerão um padrão mínimo de 30,00 m? (trinta metros quadrados). IV - As casas deverão receber pintura e instalação sanitária adequada. Art. 5º - Para cobertura das despesas decorrentes da execução do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) na seguinte dotação orçamentária : Unidade Orçamentária 1102 Departamento de Serviços Urbano Classificação Funcional 10573161.011 | Moradias de Baixo Custo Categoria Econômica 4210.00 Aquisição de Imóveis e Desapropriação. Valor R$ 50.000,00 Parágrafo Único - A cobertura do crédito autorizado neste artigo, será efetuado por cancelamento da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 0701 Departamento de Ensino Classificação Funcional 08421882.090 Encargos do F.M. de F.V.M. Categoria Econômica 3224.00 Contribuições do F.M. de F.V.M. Valor R$ 50.000,00 Art. 6º - O pagamento do imóvel será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta Reais) no ato da assinatura da escritura e as demais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta Reais) a cada trina dias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIICPAL DE IRATI, em 31 de março de 2000. REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI - PR. 2º oFícIO JULIO CEZAR LISBOA = RUBRICA oriciaL MATRÍCULA Nº. 10829 Luis. IMÓVEL: Um terreno rural situado FICHA - Qi - no lugar denominado VILA SÃO JOÃO, município de Trati, com a área de 48.405, 00m? ou seja 02 alqueires e 5,00m?, com as medidas e confrontações da planta e memorial descritivo firmados pelo Engº Agrº Werner Roepke, CREA 7846-D/PR, seguinte: “Inicia em um marco cravado entre terras da Olaria Marilena Ltda e terras de Plinio Anciutti Pessoa e outros. Deste ponto confronta com terras da Olaria Marilena Ltda, nos seguintes rumos e distâncias: 85º00'Sw com 154,20m, 8º49"SE com 43,00m e 34º00"SwW com 100,00m e chega em um arroio. Deste ponto segue margeando o referido arroio, abaixo, confrontando com terras do Loteamento Vila São João, com distância de 358,00m e chega em outro arroio. Deste ponto segue margeando o referido arroio, acima, confrontando com terras de Plinio Anciutti Pessoa e outros, terras do Loteamento Vila São João, terras de Dejanira Ribeiro da Luz, terras de Vergulino Vieira de Souza, terras de Pedro Pasczuk-e- terras de Cezar Renato dos Santos, com distância de 360,00m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras de Plinio Anciutti Pessoa e outros, no rumo 5º00'SW, com distância de 176,00m e chega ao ponto de onde se fez princípio, fechando o perímetro com a área le 18.405, 00n: ou seja 02 alqueires e 5,00m:.” CCIR, código do imovel 70]0620665169, com área total de 17,6ha; ITR, código do imovel 5634521-6, Título ds Domínio: R.01/10132 da matrícula TO1SP de Livro do R I deste 2º Ofício Imobiliário. (Suprimento descritivo de intéira responsabilidade das partes) PROPRIETÁRIOS: (01). João Mansur Pessoa, brasileiro, casado em segundas: núpcias com Denise Ceci Wicthoff Pessoa, pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6515/77, administrador de empresas, portador da C Id 769.829 PR e do CIC ME 189.379.669-49, residente na Av Silva Jardim, 2892, apto 05, Curitiba, PR; (02). Estela Regina Pessoa Silva, brasileira, casada com Rubens Gregório Pereira da Silva Júnior, pelo regime de comunhão universal de bens, anterior à Lei nº6515/77, professora, portadora da C Id 626.908-7 PR e do CIC MF 258.709.112-20, residente na rua Ataulfo Alves, 241, Jardim América, Ponta Grossa, PR; (03). Vera Lúcia Pessoa Albini, brasileira, casada com Luiz Carlos Albini, pelo regime de comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, do lar, portadora da C Id 814.139 PR e do CIC MF 498.567.159-20, residente em Curitiba, PR, na rua Marechal Floriano Peixoto, | 1941; (04). Liliana Pereira da Silva, brasileira, casada com Luiz Eduardo Pereira da Silva, pelo regime de comunhão parcial de bens, na Vigência da Lei nº6515/77, professora, portadora da C Id 2R 1.774.696 SC e do CIC MF 491.974.879-52, residente na rua Campo Alegre, Sig Joinvile, SC (05) Plinio Anciutti Pessoa, brasileiro, casado com Jasmin Mansur Pessoa, pelo regime de comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, engenheiro civil portador da C Id 163.432 PR e do CIC MF 000.626.939-72, residente em Curitiba, PR, na rua Estevão Bayão, 131, apto 171; (06). José Carlos Anciutti Pessoa, brasileiro, desquitado, funcionário público, portador da C Id 404.053 PR e do CIC MF 010.203.749-34, residenta na Alameda neto - REA Nes “N VINIIELVA CONTINUAÇÃO É PR; (07). Miguel Anciutti Pessoa, Maria Munhoz da Rocha Pessoa, anterior a Lei nº6515/77, brasileiro, casado com olga pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da C Id 504.287 PR e do CIC MF 092.095.659-91, residente em Curitiba, PR, na Travessa Langner, 245, apto 602; (08). Carlos Alberto Anciutti Pessoa, brasileiro, solteiro, maior, jornalista, portador da C Id 386.730 PR e do CIC MF 036.144.689-68, residente em Curitiba, PR, na rua Teixeira Coelho, 279, apto 404; e, (09). Tereza Cristina Pessoa, brasileira, divorciada, do lar, portadora da C Id 566.012-2 PR e do CIC MF 602.736.829-20, residente em Curitiba, PR, na Travessa (si Caneça, 39, apto 44. Dou fé. Irati, 17 de dezembro de 1999. [2770717] “ Oficial.- AV.01/10829 — Protoc 19067, Lº1/A. Irati, 17 de dezembro de 1999 Proporção Aquisitiva: Os proprietários são detentores do imóvel na seguinte proporção: (01) JOÃO MANSUR PESSOA, (02) ESTELA REGINA PESSOA SILVA, (03) VERA LÚCIA PESSOA NLBINI; e, (04) LILIANA PEREIRA DA SILVA, parte ideal de 5, 555% cada um deles, totalizando 22,22%; (05) PLINIO ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (06) JOSÉ CARLOS ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (07) MIGUEL ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (08) CARLOS ALBERTO ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de Mobis e, (09) TEREZA CRISTINA PESSOA, parte ideal de 5,56%. Dou fê. Dala supre utuedalêEs . Oficial.- AV.02/10829 - Protoc 19067,Lº1/A. Irati, 17 de dezembro de 1999, Transporte de averbação. No título de domínio matrícula 10132, consta a seguinte averbação: Servidão de Passagem. O imóvel desta matrícula foi beneficiado por servidão de passagem, em caráter permanente, instituída pela proprietária do prédio (confinante) serviente, Olaria Marilena Ltda (matrícula 10134), constituída pela faixa de terras que mede 15,00m de largura, por 700,00m de extensão, perfazendo a área de 10.500, 00m:, com ligação e acesso pela rua Bahia, nos termos do registro institucional R.01/10134. Dou fé. Custas: serv 57,06 VRC = R$.4,28. CPC (2,93 VRC = R$.0,22. Data supra. (a) Júlio Cezar Lisbôa. Oficials Uuiinter = «som, CARTÓRIO LISNO-. | BO a er hj car Lire mr E ERR nÊ ma . ralo PE muinto. lobo, NO BAR DO EGISTRO DE IMÓVEIS ê COMARCA DE IRATI - PR. 2º Oriício CS - O - RUBRICA IMÓVEL: Um terreno rural situado no lugar denominado VILA SÃO JOÃO município de Irati, com a área de 74.600,00m? ou seja 03 alqueires, 03 Litros e 185,00m=, com as medidas e confrontações da planta e memorial descritivo firmados pelo Engº Agrº Werner Roepke, CREA 7846-D/PR, seguinte: “Inicia no marco cravado entre terras de Plinio Anciutti - Pessoa e outros e terras da Olaria Marilena Ltda. Deste ponto confronta com terras de Plinio Anciutti Pessoa e outros, no rumo S5º00'NE, com distância de 255,00m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras de Aleixo Rosot, nos seguintes rumos e distancias: 54º10*NE com 27,00m e 54º58'NE com 83,50m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras de Itamar Inácio Demeterco, nos seguintes rumos e distâncias: 58º24'SE com 17,00m e 74º45"SE com 45,00m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras de Januário Kalinoski, no rumo 44º48"SE com distância de 45, 00m. Deste ponto deflexiona à esquerda e confronta com terras de Januário Kalinoski e terras de Pedro Irineu Schreider e Jorge Carlos Schreider, no rumo 50º41"SE com distância de 154,00m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras de Pedro Irineu Schreider e Jorge Carlos Schreider, no rumo 46º21'SE, distância de 86,00m. com JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL com Deste ponto deflexiona à direita e confronta terras de Miguel Anciutti Pessoa e Plinio Anciutti Pessoa, nos seguintes rumos e distâncias: 85º00"SW com 75,00m e 5º00'SE com 83,00m. Deste ponto deflexiona à direita e confronta com terras da Olaria Márilena Ltda, no rumo' 85º00'SwW com distância de 214,80m e chega ao ponto onde se fez princípio, fechando o perímetro com a área de 74.600,00m? ou seja 03 alqueires, 03 Litros e 185,00m?.” CCIR, código do imóvel 7010680665169, com área total de 17,6ha;: ITR, código do imóvel 5634521-6. Título de Domínio: R.01/10132 da matrícula 10132 do Livro 2 do R I deste 2º Ofício Imobiliário. (Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes) PROPRIETÁRIOS: (01). João Mansur Pessoa, brasileiro, casado em segundas núpcias com Denise Ceci Wicthoff Pessoa, pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6515/77, administrador de empresas, filho de João Anciutti Pessoa e Olga Mansur Pessoa, portador da C Id 769.829 PR e do CIC MF 189.379.669-49, residente na Av Silva Jardim, 2892, apto 05, Curitiba, PR; (02). Estela Regina Pessoa Silva, brasileira, casada com Rubens Gregório Pereira da Silva Júnior, pelo regime de comunhão universal de bens, anterior a vigência da Lei nº6515/77, professora, portadora da C Id 626.908-7 PR e do CIC MF 259.709.112-20, residente na rua Ataulfo Alves, 241, Jardim América, Ponta Grossa, PR; (03). Vera Lúcia Pessoa Albini, brasileira, casada com Luiz Carlos Albini, pelo regime de comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, do lar, portadora da C Id 814.139 PR e do CIC MF 498.567.159-20, residente em Curitiba, PR,' na rua Marechal Floriano Peixoto, 1941; (04). Liliana Pereira da Silva, brasileira, casada com Luiz Eduardo Pereira da Silva, pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6515/77, professora, portadora da C Id 2R 1.774.696 SC e do CIC MF 491.974.879-53, residente na rua Campo TEBOT CN VINDIALVA CONTINUAÇÃO E O meme o to Alegre, nº37, Joinvile, Sta Catarina; (05). Plinio Anciutti Pessoa, brasileiro, casado com Jasmin Mansur Pessoa, pelo regime de comunhão de hens, anterior a Lei nº6515/77, engenheiro CAviiL, portador da C Id 163:432 PR e do CIC MF 000.626.939-72, residente em Curitiba, PR, na rua Estevão Bayão, 131, apto 171; (06). José Carlos Anciutti Pessoa, brasileiro, desquitado, funcionário Público, portador da C Id 404.053 PR e do CIC MF 010.203.749-34, residente na Alameda Princesa Isabel, 2400, apto 43, Curitiba, PR; (07). Miguel Anciutti Pessoa, brasileiro, casado com Olga Maria Munhoz da Rocha Pessoa, pelo regime de comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, médico, portador da € Id 504.287 PR e do CIC MF 092.095.659-91, residente em Curitiba, PR, na Travessa Langner, 245, apto 602; (08). Carlos Alberto Anciutti Pessoa, brasileiro, solteiro, maior, jornalista, portador da C Id 386.730 PR e do CIC MF 036.144.689-68, residente em Curitiba, PR, na rua Teixeira Coelho, 279, apto 404; e, (09). Tereza Cristina Pessoa, brasileira, divorciada, do lar, portadora da C Id 566.012-2 PR e CIC MF 602.736.829-20, residente em Curitiba, PR, na Travess Frei Cáâneca, “39, apto 44. Dou fé, Irati, 17 de dezembro de 19997—— ums (oia. Oficial.- AV.01/10831] - Protoc 19067, Lº1/A. Irati, 17 de dezembro de 1999 Proporção Aquisitiva: Os proprietários são detentores do imóvel na seguinte proporção: (01) JOÃO MANSUR PESSOA, (02) ESTELA REGINA PESSOA SILVA, (03) VERA LÚCIA PESSOA ALBINI; e, (04) LELIANA PEREIRA DA SILVA, parte ideal de dp JODA cada um deles, totalizando 22,22%; (05) PLINIO ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (06) José CARLOS ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (07) MIGUEL ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 22,22%; (08) CARLOS ALBERTO ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 5,56%; e, (06) TEREZA CRISTINA PESSOA, parte ideal de 5,56%. Dou fé. Data supra, dus E Oficial.- AvVv.02/10831 - Protoce 19067,Lº1/ A. Erati;, 17 de dezembro de 1999, Transporte de averbação. No título de domínio matrícula 10132, consta a seguinte averbação: Servidão de Passagem. O imóvel desta matrícula foi beneficiado por servidão de passagem, em caráter permanente, instituída pela proprietária do prédio (confinante) serviente, Olaria Marilena Ltda (matrícula 10134), constituída Pela faixa de terras que mede 15,00m de largura, por 700,00m de extensão, perfazendo a área de: 10.500,00m?, com ligação e acesso pela rua Bahia, nos termos do registro institucional R.01/10134. Dou fé. Custas: Serv 57,06 VRC = R$.4,28, CP 2,93 VRC = R$.0,22. Data supra. (a) Júlio Cezar lisbõa. Oficiah- “Uuks a = PE E | REGIS IM &* CE. IRATI neoi! es Ligtin Pa ANTENTE CA. Féria eivâniioa. atuado | MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno rural localizado em “VILA SÃO JOÃO”, Município de Irati, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: PLINIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS Área 1: 22.000,00 m2 ou 36 Litros e 220,00 m2. O imóvel em questão tem o seu início em um marco cravado entre terras da Olaria Marilena Ltda e terras de Prefeitura Municipal de Irati. Deste ponto, confronta com terras da Olaria Marilena Ltda., no rumo 85º00"'SW, com distância de 154;20 metros, e chega-se à Rua Bahia. Deste ponto, deflexiona-se à direita e segue margeando a referida Rua, confrontando com terras de Plinio Anciutti Pessoas e Outros, no rumo 8º49ºNW, com distância de 93,00 metros, e chega-se em um arroio. Deste ponto, segue margeando o referido arroio, acima, confrontando com terras de Dejanira Ribeiro da Luz, terras de Vergulino Vieira de Souza, terras de Pedro Pasczuk e terras de Cezar Renato dos Santos, com distância de 192,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Prefeitura Municipal de Irati, no rumo 5º00"SW, com distância de 176,00 metros, e chega-se ao ponto de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro com uma área de 22.000,00m2 ou 36 litros e 220,00 metros quadrados. Vm Liks. Irati, 30 de Novembro de 1999 CREA-7846-D - PR. MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno rural localizado em “VILA SÃO JOÃO”, Município de Irati, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: PLINIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS Área 3: 74.600,00 m2 ou 3 Algs 3 Ltrs. e 185,00 m2. O imóvel em questão tem o seu início em um marco cravado entre terras de Prefeitura Municipal de Irati e terras da Olaria Marilena Ltda. Deste ponto, confronta com terras de Prefeitura Municipal de Irati, no rumo 5º00ºNE, com distância de 255,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Aleixo Rosot, nos seguintes rumos e distâncias: 54º10'NE-tom”"27;00 metros e 54º58"NE com 83,50 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Itamar Inácio Demeterco, nos seguintes rumos e distâncias: 58º24ºSE com 17,00 metros e 74º45"SE com 45,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Januario Kalinoski, no rumo 44º48'SE, com distância de 45,00 metros. Deste ponto, deflexiona- se à esquerda e confronta com terras de Januário Kalinoski e terras de Pedro Irineu Schheider e Jorge Carlos Schneider, no rumo 50º41"SE, com distância de 154, metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Pedro Irineu Schneider e Jorge Carlos Schneider, no rumo 46º21"SE, com distância de 86,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras de Miguel Anciutti Pessoa e Plínio Anciutti Pessoa, nos seguintes rumos e distâncias: 85º00"SW com 75,00 metros e 5º00'SE com 83,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com terras da Olaria Marilena Ltda., no rumo 85º00"SW, com distância de 274,80 metros, e chega-se ao ponto de onde se fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro com uma área de 74.600,00m2 ou 3 Alqueires, 3 Litros e 185,00 metros quadrados ”— Vm Liks. CREA-7846-D - PR. PLANTA DE UM TERRENO RURAL LOCALIZADO EM "VILA SÃO JOÃO” MUNICÍPIO DE IRATI ESTADO DO PARANÁ PROPRIETÁRIO = PLINIO ANCIUTTE PESSOA E OUTROS —— ÁREA |=22,000,00m2 ou 36 LITROS e 220,00m2 ÁREA 3: 74.600,00 m2. ou 3 ALQUEIRES, 3 LITROS e 185,00m2- PROPRIETÁRIO = PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — ÁREA 2: 53.688,33m2 ou 2 ALQUEIRES, 8 LITROS e 448,33 m2- ESCALA — |:2.500 VANIA MAZUR ROMANIUK MIGUEL ANCIUTTI PESSOA E PLINIO ANCIUTTI PESSOA PLANTA DE UN TESSENO REAL LOCALIZADO EM “VILA SÃO JOÃO” NUNCÊO DE Sam ESTADO DO PARANÁ PROPRIETÁRIO - PLINIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS —— ÁREA |=22.00000m2 o 36 LITROS e 220,00 m2 ÁREA 3=74.60000m2 o 3 ALQUEIRES, 3 LITROS e 185,00 m2- PROPRETÁRIO = PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — ÁREA 2= 53.688,33m2 ou 2 ALQUEIRES, 8 LITROS e 448,33 m2— ESCALA — |:2,500 Ry Er Rá VANIA MAZUR ROMAN Ux Q pero “o j q o PASCIUK e8 + 0o'941 MIGUEL ANCIUTTI PESSOA E PLINIO ANCIUTTI PESSOA