| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 2000 |
| Date | 2000-08-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1562 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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nao de e ineo PUBLICADO soa — Prefeitura Municipal de Irati E a te Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-! A a À | º Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474 Vac UM nat H 3 www.iratiprgov.br - e-mail: iratiirati.com.br si 4 [e Da 25 5108 | | Dinisão de Espedinto LEI Nº 1645 Súmula : Altera a redação da Lei Municipal nº 1562 de 05 de outubro de 1999, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 2º e art. 3º da Lei Municipal nº 1562 de 05 de outubro de 1999, passando a serem grafados da seguinte forma : Art. 2º —- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e o Núcleo de Controle de Qualidade - NCQ de Irati obedecerão a seguinte composição dia Um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder; Dkse Um representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa Diretora desse Poder; TIE. Dois representantes dos professores, indicados pelo respectivo órgão de classe; EV Dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; V. Um representante de outro segmento da sociedade local. Art. 3º - Os representantes serão por indicação da categoria e nomeados pelo Prefeito, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. “a — Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474 www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQDirati, com.br Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de agosto de 2000. LUIZ RODRIGO PRE MUNICIPAL,