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norma nº 1645/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1645 / 2000
Date 2000-08-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1562 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Dinisão de Espedinto
LEI Nº 1645
Súmula : Altera a redação da Lei Municipal nº
1562 de 05 de outubro de 1999, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 2º e art. 3º da Lei Municipal
nº 1562 de 05 de outubro de 1999, passando a serem grafados da
seguinte forma :
Art. 2º —- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e
o Núcleo de Controle de Qualidade - NCQ de Irati obedecerão a
seguinte composição
dia Um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe
desse Poder;
Dkse Um representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa
Diretora desse Poder;
TIE. Dois representantes dos professores, indicados pelo
respectivo órgão de classe;
EV Dois representantes de pais de alunos, indicados pelos
Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou
entidades similares;
V. Um representante de outro segmento da sociedade local.
Art. 3º - Os representantes serão por indicação da categoria e
nomeados pelo Prefeito, para um mandato de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução.
“a — Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQDirati, com.br
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de agosto
de 2000.
LUIZ RODRIGO
PRE MUNICIPAL,

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