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norma nº 1653/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1653 / 2000
Date 2000-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2.700,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA, PARA ABERTURA DE RUA.
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&*s — Prefeitura Municipal de Irati
Wa Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 . esmas. of val E
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratidirati.com.br 100 461 33) DOES
LEI Nº 1653
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação a área de terreno correspondente a
2.700.00 m?, pertencente ao senhor Plínio Anciutti
Pessoa, para abertura de rua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
receber em doação, sem encargos, para abertura de rua, a área de terreno
correspondente a 2.700,00 m?, com a seguinte descrição :
- O imóvel em questão está situado na Rua Athis Fernandes
Silva, distante da divisa do terreno de Augusto Hopata em
20,00 metros, onde tem seu ponto de início. Deste ponto
confronta com terreno de Plínio Anciutti Pessoa e outros,
segue em linha reta em uma distância de 70,50 metros. Deste
ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com terrenos de
Plínio Anciutti e outros, segue em linha reta em uma
distância de 145,00 metros, chegando-se em um arroio. Deste
ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com terrenos de
Plínio Anciutti e outros, segue pelo arroio em uma distância
de 13,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e
confronta com terrenos de Plínio Anciutti e outros, segue em
linha reta em uma distância de 142,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com terrenos de Plínio
Anciutti e outros, segue em linha reta em uma distância de
58,00 metros, chegando-se no alinhamento predial da Rua
Athis Fernandes Silva. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
e confronta com a Rua Athis Fernandes Silva, segue em linha
reta pelo alinhamento predial da citada rua em uma distância
de 13,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início,
encerrando a presente descrição com a área de 2.700,00
metros quadrados.
<=» — Prefeitura Municipal de Irati
| Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiirati com.br
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08
de novembro de 2000.
)
DDD DDDDDDDDDDOD
PLANTA
DE ÁREA Á SER DOADA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRATI PARA ABERTURA
DE RUA ,
PROPRIETARIO:
PLINIO ANCIUTTI PESSÕA E OUTROS
AREA A SER DOADA 2.7 00.00 m
Escala [2.000
LOTEAMENTO VILA
ATHIS FERNANDES SILVA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área a ser doada a Prefeitura Municipal de Irati
Proprietário:
PLINIO ANCIUTTI PESSÔA e OUTROS
Área a der doada para abertura de rua
2.700,00 m2.
O imóvel em questão esta situado a rua Athis Fernandes Silva
distante da déávisa do terreno de Augusto Hopata em 20,00 metros,
onde tem seu ponto de inicio.
Deste ponto confronta com terreno de Plinio Anciutti Pessôa
e outros, segue em linha reta em uma distância de 70,50 metros,
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta cem terrenos
de Plinio Anciutti e Outros, segue em linha reta em uma
distância de 145,00 metros, chegando-se em um arroio.
Deste pento deflexiona-se a esquerda e confronta com terrenos
de Plinio Anciutti e Outros, segue pelo arroio em uma distância
de 13,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com Terrenos
de Plinio Anciutti e Outros, segue em linha reta em uma distância
de 142,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a direita e confronta com terrenos
pertencente a Plinio Anciutti Pessôa e outros, segue em linha
reta em uma distância de 58,00 metros, chegando-se no alinhamento
predial da rua Athis Fernandes Silva.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com a rua
Athis Fernandes Silva, segue em linha reta pelo alinhamento
predial da citada rua em uma distância de 13,00 metros,
chegando-se ao ponto onde se fez inicio, encerrando a presente
descrição com á área de 2.700,00 metros quadrados.
Irati, 11 de
EGISTRO DE IMÓVEIS à | = |
COMARCA DE IRATI - PR. REGISTRO GERAL ii
z oFicio
UBRICA
JULIO CEZAR LISBOA . : A
e [MATRÍCULA n. 10149 | Dubiõar |
IMÓVEL: Um terreno urbano situado em VILA SÃO JOÃO, município de
Irati, com a área de 10.855,00m?, com as medidas e
confrontações da planta e memorial descritivo elaborados pelo
Engº Agrº Werner Roepke, CREA 7846-D, seguinte: “O imóvel em
questão tem o seu início em um marco cravado a margem de uma
sanga e terras do Loteamento Vila São vJoão. Deste ponto,
confronta com terras do Loteamento Vila São João, nos seguintes
rumos e distâncias: 39º30'NW com 108,00m; 55º05'Sw com 22,00m,
43º00'NW com 20,50m; 54º40'NE com 60,00m e chega-se na rua da
Olaria. Deste ponto, deflexiona-se à esquerda e segue margeando a
referida rua no rumo 47º08'NW com distância de 53,00m. Deste
ponto, deflexiona-se à esquerda e confronta com terras de Augusto
Hopata, no rumo de 68º10'SW com distância de 98,00m e chega-se em
um arroio. Deste ponto, segue margeando referido arroio acima,
confrontando com terras do Loteamento Vila São João, com
distância de 140,00m e chega-se em uma sanga. Deste ponto,
deflexiona-se à esquerda e segue margeando a referida sanga acima
confrontando com terras de Plínio Anciutti Pessoa e outros, com
distância de 110,00m e chega-se ao ponto de onde se fez
princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro
com a área de 10.855,00m? ou 17 Litros e 570,00m?.” Indicação
Fiscal: 01.02.120.0200.001-7. Título de Domínio: Transcrição
18195, fls.182 do Livro 3=P do R 1 do 1º bGfício de Irati.
(Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes)
PROPRIETÁRIO: OLARIA MARILENA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida em Vila São João, município
de Irati, inscrita no KGC, MF 78.143.492/0001-61. Dou fé. Irati,
22 de junho de 1998. ha Liolssa Oficial.
R.01/10149 - Protoc 17729, JLºl/A. Irati, 22 de junho de 1998.
Dação em Pagamento. Nos termos da escritura
pública de dação em pagamento lavrada em 17 de abril de 1998,
fls.175/182 do Livro nº172E, nas Notas do 1º Tabelião desta
Comarca, Manoel Cezar Lisbôa, a proprietária/dadora, Olaria
Marilena Ltda, já qualificada, dá como parte do pagamento de
haveres na sociedade acima nominada o imóvel desta matrícula,
pelo valor total de R$.5.000,00 (cinco mil reais), para os
credores que se retiram da sociedade: (1.A). João Mansur Pessoa,
brasileiro, casado em segundas núpcias com Denise Ceci Wicthoff
Pessoa, pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da
Lei nº6515/77, administrador de empresas, filho de João Anciutti
Pessoa e Olga Mansur Pessoa, portador da C Id 769.829 PR e do CIC
MF 189.379.669-49, residente na Av Silva Jardim, 2892, apto 05,
Curitiba, PR; (1.B). Estela Regina Pessoa Silva, brasileira,
casada com Rubens Gregório Pereira da Silva Júnior, pelo regime
de comunhão universal de bens, anterior a vigência da Lei
nº6515/77, professora, portadora da C Id 626.908-7 PR e do CIC MF
258.709.112-20, residente na rua Ataulfo Alves, 241, Jardim
América, Ponta Grossa, PR; (1.C). Vera Lúcia Pessoa Albini,
brasileira, casada com Luiz Carlos Albini, pelo regime de
comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, do lar, portadora da
C Id 814.139 PR e do CIC MF 498.567.159-20, residente em
Curitiba, PR, na rua Marechal Floriano Peixoto, 1941; (1.D).
Liliana Pereira da Silva, brasileira, casada com Luiz Eduardo
Pereira da Silva. nelo regime de comunhão narcial de hens. na
6VTOT
N VINDHELVA
6)
+
+ é
continuação do R 01/10149
CONTINUAÇÃO
vigência da Lei nº6515/77, professora, portadora da C Id 2R
1.774.696 SC e do CIC MF 491.974,879-53, residente na rua Campo
Alegre, e É dA Joinvile, SC; (02). Plinio Anciutti Pessoa,
brasileiro, casado com Jasmin Mansur Pessoa, pelo regime de
comunhão de bens, anterior a Lei nº6515/77, engenheiro civil,
portador da C Id 163.432 PR e do CIC MF 000.626.939-72, residente
em Curitiba, PR, na rua Estevão Bayão, 131, apto 171; (03). José
Carlos Anciutti Pessoa, brasileiro, desquitado, funcionário
público, portador da € Id 404.053 PR e do CIC MF 010.203.749-34,
residente na Alameda Princesa Isabel, 2400, apto 43, Curitiba, PR;
(04). Miguel Anciutti Pessoa, brasileiro, casado com Olga Maria
Munhoz da Rocha Pessoa, pelo regime de comunhão de bens, anterior
a Lei nº6515/77, médico, portador da C Id 504.287 PR e do CIC MF
092.095.659-91, residente em Curitiba, PR, na Travessa Langner,
245, apto 602; (05). Carlos Alberto Anciutti Pessoa, brasileiro,
solteiro, maior, jornalista, portador da C Id 386.730 PR e do CIC
MF 036.144.089-68, residente em Curitiba, PR, na rua Teixeira
Coelho, 279, apto 404; e, (06). Tereza Cristina Pessoa,
brasileira, divorciada, do lar, portadora da C Id b66.012-2 PR e
do CIC MF 602.736.829-20, residente em Curitiba, PR, na Travessa
Frei Caneca, 39, apto 44. A dação em pagamento do imóvel desta
matrícula, obedece a proporção seguinte: (01) Aos sucessores
(filhos) do sócio cotista João Anciutti Pessoa, (1.A) JOÃO MANSUR
PESSOA, (1.B) ESTELA REGINA PESSOA SILVA, (1.C) VERA LÚCIA PESSOA
ALBINI; e, (1.D) LILIANA PEREIRA DA SILVA, parte ideal de 5,555%
para cada um deles, totalizando 22,22%; (02) PLINIO ANCIUTTI
PESSOA, parte ideal de 22,22%; (03) JOSÉ CARLOS ANCIUTTI PESSOA,
parte ideal de 22,22%; (04) MIGUEL ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de
22,22%; (05) CARLOS ALBERTO ANCIUTTI PESSOA, parte ideal de 5,56%;
e, (06) TEREZA CRISTINA PESSOA, parte ideal de 5,56%; totalizando
o valor de R$.5.000.00 (cinco mil reais). Certidão Negativa do
IAP/ERIRA nº175/98, arquivada nesta Serventia. CND do INSS
nº333569, série H, expedida em 04.12.1997, Agência Irati. GR ITBI
nº195/98, quitada. Certidões Negativas de Impostos, Ações e ônus.
Dou fé. Custas: Serv R$.1.624,45 VRC = R$.121,84.,CP6 85,50 VRC =
R$.6,41. Prenot 10 VRC = R$.0,75. Data supra. À po DA
Oficial.- . é
FISTRO DE IMÓVEIS 2º
[R CF, IRATI
ALTENTICAÇÃO. autêntica, atualizado. |
Confere
Dou 40/1220
€ om |

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