br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 1665/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1665 / 2000
Date 2000-12-19
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
native_id2441

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

PUBLICADO
;
l
i
/
/
&» Prefeitura Municipal de Irati 2 - Poem
| Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI: PR - Pasonaço seno Inot MOS
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0
O li, - e-mail: iratiQirati.com.br em 30/42! dag a O Sj0 4) 204
Divisão d Expediente |
LEI Nº 1665
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Irati - Paraná, para o exercício de
2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2001, elaborado a preços do mês de agosto de 2000,
conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$ 16.656.000,00 (dezesseis milhões seiscentos e cinquenta e seis mil Reais).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação
específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES .....ccccssmeesemmeeee rias ermeeseeeerersemseratas 16.547.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA ............sitimees 1.538.000,00
RECEITA DE CONTRIOBUIQOLS .. asi) asnsusssconmsaned 235.000,00
RECEITA PATRIMONIAL.........itssstias 139.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS... 390.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .................. 13.792.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... 453.000,00
RECEITA DE CAPITAL .... .. 53.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ....
53.000,00
«+++ 16.600.000,00
Es
H-
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiirati.com.br
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EUNREBOM xasaseezaresmaaaarsapaaeeraacesenapasstsasssesesunoo orasersomonareraviicaemenenisracnados 80.000,00
MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA À INDIRETA 24.000,00
TOTAL... 16.656.000,00
Art.3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição
entre os órgãos:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA/MUNIGIBAL, ssqraasmaconmonbessunreasoseeenemranmascenseresesceta friso 401.000,00
PODER EXECUTIVO
CONSELHO MUNICIPAL
GABINETE DO PREEBITO cesscesuszesrenbeo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
1.200,00
« 292.450,00
« 1.069.000,00
JUNTO DO SERVIÇO MILITAR 10.900,00
SECRETARIA DE FINANÇAS ........ccetereeneererereerereneesererensereneneareneneneneneers 1.190.700,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: .sssesesasmisimaosaamanamemos 4.448.900,00
SECRETARIA DE SAÚDE .............i meme eeeeeeemeeeierereesieeos 2.081.400,00
SECRETARIA DE ESPORTES ........csejoesencensasenencensasensensenseresenrencensentesecopronsa 172.800,00
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL cssssasereeneessanienaneanesversaserensaço 2.923.872,26
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 2.283.057,74
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO .................. 400.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ...................ccrereereneenseseenensaserereanasano . 82.300,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO .................... 664.880,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ........ccereeereereneneenserensereenenrerseeareneereno 200.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati. com.br
ASSESSORIA JURÍDICA .............. citei eemeeeeeerieeeeeeeriemeens 76.800,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA
RESERVA DE CONTINGENCIA...
... 137.600,00
++. 163.120,00
- 16.600.000,00
H- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RUNREB(M.... mens tarae rorarrpanararaça | ETC 80.000,00
MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIREAÇA INDIRETAS aessêrec senao hrssicnassistaaato ss onoas cscianemam atendo 24.000,00
16.656.000,00
Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está
com a seguinte distribuição:
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES sezessaunemrminiagasrermuoesessservesesareesoneevenoanveis 13.704.063,68
DESPESAS DE .CUSTEIO. ..scssssussussesensaJusasasenerasivoes 12.472.914,38
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................. 1.231.149,30
DESBESAS DECABITAL: . asma a TD 2.732.816,32
INVESTIMENTOS . 2.318.716,32
INVERSÕES FINANCEIRAS ... - 12.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL «... 402.100,00
RESERVA DE CONTINGENCIA.. sus omeenemevarseneneemeceorresmnocentmanaa sen es 163.120,00
SOMA ...cscrsrsseseneneasneneaesoseneaesesesosesereneseseserese a sasa serasa asa acesa aan emeuenenenenenans 16.600.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
E
| Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474
ERES ' www.irati.pr.gov.br - e-mail : iratiirati. com.br
I- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNREBOM ..........cceserssssssacessagoraanengsesodieasamaniacs verserress vier vroeaveseasensassmsnstusparaso 80.000,00
MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA À INDIRETA. ......reserreeresepesiciatpnoneriqasanasea asa penarerssrenareritreniadara ro 24.000,00
TOTAL usamos nene ronca serena ane crmenrrmen ir 16.656.000,00
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na
Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica
autorizado a:
I- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento)
do total da receita arrecadada no exercício de 2001, utilizando como recursos para cobertura,
quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964;
Il - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações
estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais observados, desde que já contratada os
limites de capacidade com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil, até o limite de R$
53.000,00 (quinhentos mil Reais).
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19
de dezembro de 2000.
LUIZ RODRIG
PRE

open original →