| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1665 / 2000 |
| Date | 2000-12-19 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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PUBLICADO ; l i / / &» Prefeitura Municipal de Irati 2 - Poem | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI: PR - Pasonaço seno Inot MOS Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0 O li, - e-mail: iratiQirati.com.br em 30/42! dag a O Sj0 4) 204 Divisão d Expediente | LEI Nº 1665 Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irati - Paraná, para o exercício de 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Irati, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2001, elaborado a preços do mês de agosto de 2000, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 16.656.000,00 (dezesseis milhões seiscentos e cinquenta e seis mil Reais). Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas: I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES .....ccccssmeesemmeeee rias ermeeseeeerersemseratas 16.547.000,00 RECEITA TRIBUTÁRIA ............sitimees 1.538.000,00 RECEITA DE CONTRIOBUIQOLS .. asi) asnsusssconmsaned 235.000,00 RECEITA PATRIMONIAL.........itssstias 139.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS... 390.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .................. 13.792.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... 453.000,00 RECEITA DE CAPITAL .... .. 53.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO .... 53.000,00 «+++ 16.600.000,00 Es H- Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474 www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiirati.com.br ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EUNREBOM xasaseezaresmaaaarsapaaeeraacesenapasstsasssesesunoo orasersomonareraviicaemenenisracnados 80.000,00 MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À INDIRETA 24.000,00 TOTAL... 16.656.000,00 Art.3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos: I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER LEGISLATIVO CAMARA/MUNIGIBAL, ssqraasmaconmonbessunreasoseeenemranmascenseresesceta friso 401.000,00 PODER EXECUTIVO CONSELHO MUNICIPAL GABINETE DO PREEBITO cesscesuszesrenbeo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . 1.200,00 « 292.450,00 « 1.069.000,00 JUNTO DO SERVIÇO MILITAR 10.900,00 SECRETARIA DE FINANÇAS ........ccetereeneererereerereneesererensereneneareneneneneneers 1.190.700,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: .sssesesasmisimaosaamanamemos 4.448.900,00 SECRETARIA DE SAÚDE .............i meme eeeeeeemeeeierereesieeos 2.081.400,00 SECRETARIA DE ESPORTES ........csejoesencensasenencensasensensenseresenrencensentesecopronsa 172.800,00 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL cssssasereeneessanienaneanesversaserensaço 2.923.872,26 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. 2.283.057,74 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO .................. 400.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ...................ccrereereneenseseenensaserereanasano . 82.300,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO .................... 664.880,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ........ccereeereereneneenserensereenenrerseeareneereno 200.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474 www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati. com.br ASSESSORIA JURÍDICA .............. citei eemeeeeeerieeeeeeeriemeens 76.800,00 ASSESSORIA DE IMPRENSA RESERVA DE CONTINGENCIA... ... 137.600,00 ++. 163.120,00 - 16.600.000,00 H- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RUNREB(M.... mens tarae rorarrpanararaça | ETC 80.000,00 MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIREAÇA INDIRETAS aessêrec senao hrssicnassistaaato ss onoas cscianemam atendo 24.000,00 16.656.000,00 Art. 4º - Segundo as categorias econômicas a Despesa está com a seguinte distribuição: 1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES sezessaunemrminiagasrermuoesessservesesareesoneevenoanveis 13.704.063,68 DESPESAS DE .CUSTEIO. ..scssssussussesensaJusasasenerasivoes 12.472.914,38 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................. 1.231.149,30 DESBESAS DECABITAL: . asma a TD 2.732.816,32 INVESTIMENTOS . 2.318.716,32 INVERSÕES FINANCEIRAS ... - 12.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL «... 402.100,00 RESERVA DE CONTINGENCIA.. sus omeenemevarseneneemeceorresmnocentmanaa sen es 163.120,00 SOMA ...cscrsrsseseneneasneneaesoseneaesesesosesereneseseserese a sasa serasa asa acesa aan emeuenenenenenans 16.600.000,00 Prefeitura Municipal de Irati E | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (0XX42) 423 1118 - Fax (0XX42) 423 2474 ERES ' www.irati.pr.gov.br - e-mail : iratiirati. com.br I- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNREBOM ..........cceserssssssacessagoraanengsesodieasamaniacs verserress vier vroeaveseasensassmsnstusparaso 80.000,00 MENOS TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À INDIRETA. ......reserreeresepesiciatpnoneriqasanasea asa penarerssrenareritreniadara ro 24.000,00 TOTAL usamos nene ronca serena ane crmenrrmen ir 16.656.000,00 Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a: I- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da receita arrecadada no exercício de 2001, utilizando como recursos para cobertura, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964; Il - Realizar operações de crédito, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais observados, desde que já contratada os limites de capacidade com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil, até o limite de R$ 53.000,00 (quinhentos mil Reais). Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de dezembro de 2000. LUIZ RODRIG PRE