| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 1999 |
| Date | 1999-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati ) ds ae | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 o Rs o | Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 + Res www.iratipr.gov.br - e-mail: iratidirati com.br em Q4l0OS a pal 13, Departamento de Documentação Divisão de Expediente LEINº 1535 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de 360,00 m? pertencente a municipalidade, localizada na Vila São João, pelo lote de 90,45 mº, também localizado na Vila São João, com matrícula sob nº 9373 do 2º Registro de Imóveis, pertencente ao senhor Aristides Firtchuk Letchacoski. $ 1º - O imóvel do Município possue as seguintes características : De um terreno urbano a ser unificado ao lote 04 da Quadra 34, da planta Vila São João, situado em Irati, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações : O imóvel em questão faz frente para o lote 04, de Aristides Firtchuk Letchacoski em 20,00 metros e dista do alinhamento predial da Avenida João Protzek. De quem da referida Avenida olha, à direita confronta com terras de Wilson Parabocz em 18,00 metros. De quem da referida Avenida olha, à esquerda confronta com terras do lote nº 03 em 18,00 metros. Nos fundos confronta com um arroio com terras da Madeireira Colaço em 20,00 metros, encerrando a presente descrição com a área de 360,00 m?. $2º- O imóvel do senhor Aristides Firtchuk Letchacoski, possue as seguintes características : De uma área urbana, situada na Vila São João em Irati, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações : O imóvel em questão faz frente para a PR 153 em 33,50 metros e dista 57,00 metros do alinhamento predial da Rua Francisco Letchacoski, antiga Rua G. De quem da PR 153 olha, à direita confronta com terras de Miguel Romaniuk em 4,00 metros. De quem da PR 153 olha, à esquerda confronta com terras de Herdeiros de Paulo Letchacoski em 4,00 netros. Nos fundos confronta com terras de Aristides Letchacoski (área A) em 93750: metros, encerrando a presente descrição com a área de 90,45 m?. Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Fone (042) 423 118 - Fax 423 2474 www.iratiprgov.br - e-mail: irati(dirati.com br Departamento de Documentação Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta correrão por conta do senhor Aristides Firtchuk Letchacoski. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de maio de 1999, o "REGISTRO DE IMÓVEIS CONARCA DE MATI - pa. F ótica JULIO CEZAR LISBOA ' oricias MATRÍCULA Nº. 9373 IMÓVEL :- Um terreno urbano situado em Irati-Velho, município de Itati, na margem esquerda da entrada Irati-Rebouças Sê (PR=153), com a área de 3.170,00m2, com as medidas e confrontações da planta e memorial descritivo elaborados pelo en genheiro agronomo Nadir Razini, CREA 3231-v, 714 Região, seguin - to; “Eatação OPP-O1, rumo 88230'NE, extensão de 128,00m, confron ta iguel Romaniuk; estação 01-02, rumo 37200'NE, exten - são dh Saldos confrontando com Rua Sem Denominação; estação 02- 03, runo B8430'so, extensao de 126,00m, confrontando com húrdei- tos de Paulo Letchacoski; estação 03-0PP, rumo 40200'50 com a extensão de 33,50m, confrontando com a PR 153." TÍTULO DE Domf - NIO: Transeriçao nº13.066, £13.046, Livro 3-N, do RI do 1º ofí- cio da Comarca de Irati. (Suprimento descritivo de inteira-res - Ponsabilidade das partes) ee PROPRIETÁRIOS :- EDUARDO LETCHACOSKI e sua mulher OLGA FIRPEHUK - LETCHAÇOSKI, brasileiros, Casados, ele Comercian te aposentado, portador da C Id 125 231 PR, ela do lar, portadora da C Id 3 312 996 3 PR, inscritos no CPP MF nº ” 007 375 189-87, rÃai tes em Irati, PR. Dou fé, Irati, 29 de de zenbro de 1994, x Oficial.- R.01/9373 — DOAÇÃO. Os proprietários Eduardo Letchacoski e sua , mulher Olga Firtchuk Letchacoski, acima quaiffica- dos; doaram o imóvel desta matrícula para o donatá rio ARISTIDES FIRTCNUK LEBTCHACOSKI, brasileiro, divorciado, do. comercio, portador da C Id 799 295 PR e do CIC MF 061 431 309-06 residente em Irati, PR: conforme escritura pública de imóvel lavrada em 26 de dezembro de 1994, £1ls.140/141, Livmo 154, pelo Tabelião Júlio Cezar Lisboa. duzentos q oitanta º quatro reais e set Pprotoe 15226, R$.0,2 Br: 1994. nº Valor R$.1.284,78 (bummil enta e oito centavos), -— Lº1/A. Custas: Serv.R$.28,70. CPC R$.2, 10. Asgoc.. Otação R$.0,52. Dou fé. Irati, 29 de dezembro de à Oficial.= > Sa - CARTÓRIO LISBOA 10 Cezar Lishny Oficial; “00 Cezar Lita Of, Dosig. | Tama A. Lisboa Ferra, VINIjuivm S Prefeitura Municipal de Irati MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano a ser unificado ac lote 04, da Quadra 34, da Planta Vila São João, situado em Irati, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: Propriedade: Prefeitura Municipal de Irati Area - A: 360,00 m2 O imóvel em questão faz frente para o lote 04, de Aristides Letchacoski em 20,00 metros e dista 46,00 metros do alinhamento predial da Av. João Protzek. De quem da referida Avenida olha, à direita confronta com terras de Wilson Parabocz em 18,00 metros. De quem da referida Avenida olha, à esquerda confronta com terras do lote 03 em 18,00 metros. Nos fundos confronta por um arroio com terras da Madeireira Colaço em 20,00 metros, encerrando-se a presente descrição com a área de 360.00 metros quadrados. Irati. 17 de muio de 9996. ; / Í merecer "JOS DNAR bed + E o CREA 24578.D - 7.8 PR MADEIREIRA COLAÇO Escala = Data Prop.: Prefeitura Nun. de Irati Area A : 360,00 me 2500 I I PA RABOCZ Planta de umloie urbano a ser unificado do lote 04, da quadra 34, da Planta Vila Sdo Jodo, situado em Irati - Pr = maio /96 SÃO PAULO fANTIGA RUA 03) PROTZEK | ! ! [. ,, 18057 ni 45.0 CO A A o etnia nº | io I - À 2 Pá | ! 'S a ] A 1 2 — "58 E Nf 2) í j k a = x É Ri E Nao ; ] ga Ê e ESBODNAR 4 õ to ev EN DISCO To dR MEMORIAL DESCRITIVO De uma área urbana a ser permutada, situada na Vila São João em Irati, Estado do Paraná. com as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: Aristides Letchacoski area - B: 90,45 m2 O imóvel em questão faz frente para a Pr - 153 em 32,50 metros e dista 57.00 metros do alinhamento predial da Rua Francisco Letchacoski. antiea Rua G. De quem da Pr-153 olha, à direita contronta com terras de Miguel Remaniuk em 4.00 metros. De quem da Pr-153 olha. à Letchacoski em 4.00 metros. Nos fundos confronta com terras de Aristides Letchacoski ( Area - A) em 33.50 metros, encerrando-se a presente descrição com a area de 90.45 metros quadrados. esquerda confronta com terras de Herdeiros de Paulo JOSE-BOUNAR ENGENHEIRO CIVIL CREA) 4578.D » 74 PR Irati, 17 de FE ps e CROQUI DE UMA AREA A SER” PERMUTADA POR OUTRA AREA NA IRATI - PR. VILA SÃO JOÃO EW PROP: ARISTIDES ÁREA B: LETCHACOSKi 909, 45 m2 (area q ssr permuiada) Escola = |.2009 Data = maio/& RUA JOAO LETCHACOSF! à , N E" N e E €; N h c 4 a %o ? & % Fo) fe do PK e NE Fa o O e « . Ne a Q Ez EA “ A “e EA fe Ne “a, Ses Eq N Ea e E á e = A SÊ pm E es nd E 3 = PR 13 A JOSEBODNAR IGÊNHEIRO [8