norma nº 1579/1999

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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati.com.br
Departamento de Documentação
PUBLICADO RR o ad
em O3a S0! 12199
Divisão dt Expediente eo
LEI Nº 1579
Súmula: Autoriza o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL a subvencionar, para finalidade
específica, entidade
providências.
que
especifica e dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei ;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado subvencionar a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO
VIEIRA DE ARAÚJO DE IRATI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.262.093/0001-82, no
valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos Reais), a ser repassado em parcelas.
Parágrafo único: O valor será depositado em conta corrente especifica,
servindo os extratos bancários como parte da prestação de contas a ser realizada ao Poder
Executivo Municipal.
Art. 2'- O valor repassado pelo Poder Público a entidade, será destinado para
auxílio de custeio da obra da Escola Francisco Vieira de Araújo, tudo conforme projeto em
anexo.
Art.3 - A obra que se refere o artigo anterior deverá estar ultimada no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4 - Mensalmente a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
Francisco Vieira de Araújo de Irati, deverá prestar contas da aplicação dos valores repassados
no artigo segundo desta lei, onde deverão constar :
I-a obra realizada e o seu percentual;
II - cópia dos recibos de pagamento da mão-de-obra e materiais;
HI - balancetes;
IV - extratos bancários;
V - outros documentos que as partes acharem necessários.
a Prefeitura Municipal de Irati
SE Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
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Departamento de Documentação
Parágrafo único: No final da obra e do prazo previsto nesta lei, o Poder
Executivo promoverá fiscalização na Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo, com seu
pessoal técnico, para ver se a finalidade da presente lei foi cumprida.
Art. 5 - As despesas desta lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Educação
Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da rede física de ensino
Natureza da Despesa 4331.01 Auxílio para investimentos
R$ 6.500,00
Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito autorizado, será utilizado o
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Educação
Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da rede física de ensino
Natureza da Despesa 4110.00 Obras e Instalações
R$ 6.500,00
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de novembro de
1999,
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a obra será executada em uma escola
de ensino fundamental — 1º a 4º série, é necessário que haja
qualidade e segurança, além de vários fatores que pesaram na
escolha da empresa.
Desde o momento de início das pesquisas, a empresa es-
colhida se fez presente com um engenheiro, o qual tomou as
medidas e, no mesmo dia, apresentou o orçamento, o qual mos-
trou dados claros e específicos, constando todos os materiais
que serão utilizados, bem como a forma de pagamento.
Existe sim, uma diferença entre uma empresa e outra.
Porém, o que pesou, também, na escolha, foi a preferência para
que a obra seja realizada por uma empresa de nossa cidade. que
trará benefícios ao município.
Por estes e outros motivos, é que se justifica a escolha
da empresa executora da obra.
Sueli T. Hobatha Ed:
Diretora
Atenciosamente.
Atair de Jesus Santiago
Presidente - APM
APM ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO
IRATI/1999
1. DADOS GERAIS
1.1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE: .
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO
— ENSINO PRÊ ESCOLAR E FUNDAMENTAL
Endereço: Rua D. Noca, 807
Irati/Paraná — CEP 84.500-000
Telefone: 42 422-3027
Diretora: Sueli Hopatha Gavlak
1.2. UNIDADE EXECUTORA
APM ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE
ARAÚJO
CGC 79.262.093/0001-82
Presidente: Atair de Jesus Santiago
1.3. COORDENADOR DO PROJETO
ENGEPRÓCONS Lages de Concreto LTDA.
Rua Alexandre Pavelski, 170 fone 422-1410
Irati — Paraná
1.4. HISTÓRICO DA UNIDADE EXECUTORA.
A APM da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo,
criada em 09/08/1970, a 1º APM a ser criada no setor ur-
bano de Irati, é um órgão que tem por objetivo dar suporte
humano e material às crianças que na escola estudam, pre-
sente em todos os momentos, com reuniões e atividades
que visam estender a presença familiar para dentro da es-
cola. Tem como a principal fonte de renda a Festa Junina,
que conta com a participação de pais, professores, alunos
e funcionários, e da qual todo o seu lucro é revertido em
material de consumo de sala de aula, livros, revistas, con-
servação do prédio, etc., enfim suprindo a carência de
material não fornecido pelo governo, contribuindo para a
melhoria da qualidade de ensino e para a formação do alu-
no.
2. PROJETO
2.1. TÍTULO DO PROJETO
COBERTURA DO PÁTIO
2.2. JUSTIFICATIVA
A construção de uma cobertura do prédio justifica-se pelo
caráter dinâmico que os Parâmetros Curriculares Nacio-
nais propõem ao ensino fundamental: “No dia-a-dia de-
vem-se aproveitar os espaços externos para realizar ativi-
dades cotidianas, como ler, contar histórias, ...”
Também pela dificuldade em que professores e alunos en-
contram em realizar atividades ao ar livre, tais como a
prática desportiva, atividades de recreação, lanche, ativi-
dades lúdicas irrealizáveis dentro da sala de aula, tais
como teatro, dança, representações artísticas e cívicas,
etc.
A Escola hoje conta com uma clientela de 315 alunos, de
pré-escola ao ensino fundamental, de classe média à bai-
xa, que sofrem, tanto pela chuva, como pelo sol, pelo frio
e pelo calor, impossibilitadas por vezes do benefício de
uma atividade extra-classe.
2.3. OBJETIVOS
A construção da cobertura do pátio tem como objetivos:
a) melhoria das condições e qualidade do ensino;
b) valorização do aluno enquanto ser humano, e, conse-
quentemente, a maior valorização do ensino pelo alu-
no;
c) aumento do estímulo para o estudo;
d) ampliação e intensificação das atividades lúdicas;
e) valorização da escola frente à comunidade em geral.
2.4. METODOLOGIA
A responsabilidade da obra será a cargo da empresa EN-
GEPRÓCONS, Lages de Concreto LTDA; conceituada
empresa do ramo de pré-moldados em Irati, que fornecerá
todo recurso material e humano para a conclusão da co-
bertura (vide anexo).
2.5. DESCRIÇÃO DA OBRA
A obra cobrirá todo o pátio da escola, ou seja, uma área
de 15 por 30 metros, com uma altura de 5,50 metros, to-
talizando uma área construída de 450 metros quadrados, e
contará com uma estrutura pré-fabricada em concreto ar-
mado, com cobertura de fibro-cimento (vide anexo).
2.6. CRONOGRAMA FÍSICO
O prazo de entrega da obra é de 60 dias, de maneira que
será realizada no período de férias, para não prejudicar o
andamento normal das aulas, conforme quadro abaixo:
Mês/Ano
12/99 | 12/99 | 01/00 | 02/00
Atividade
Término do periodo letivo
Início da obra
Término da obra
Início do período letivo
RR
ORÇAMENTO
$ 29,8
çamento efetuado em
do um montante de R$ 13
O por metro quadrado, totalizan-
000,00.
ENGEPRÓCONS
LAJES DE CONCRETO LTDA.
Irati, 16 de novembro de 1999,
Ao
COLÉGIO FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO
Ref. : Or sgamento
Prezado Senhor (es)
Estamos enviando à V.sa., Orçamento de uma ESTRUTURA
PRÉ-FABRICADA EM CONCRETO ARMADO de 1500; se 30.00 m + Com altura
de 5,50 m, totalizando 450.00m? conforme discriminamos abaixo
* 07 Pórticos Pré-fabricados c/vão de 15.00m, sendo:
º - 14 Pilares em concreto, estrutura de 23x31cm
º = UA Tesouras em concreto, estrutura de 23x%23cm
º 450m2 Cobertura com telha de fibrocimento 6.00mm
º Terças metálicas de Ed
* Ferragens pintadas c/ tinta alumínio
* Ferragens p/ execução dos contraventamentos
* Ferragens p/ execução dos tirantes
* Ferragens Pp/ fixação das terças
º Hastes galvanizadas p/ fixação das telhas
º Mão de obra para montagem da estrutura
*º Mão de obra para cobertura
. Montagem no local da Obra, em Irati.
* ARTS-CREA de fornecimento e montagem de galpão Pré-moldado.
* Frete colocado na obra.
Forma de Pa amento : Em 4 (quatro) vezes iguais, sendo
Entrada/30/60/90/120 dias no valor de R$ 2.600,00 cada parcela.
Prazo de entrega dos materiais: 60 dias
Validade do or amento : 15 dias
—==EEE So orçamento
Escritório: Rua Alexandre Pavelski, 170 - Fone: (042) 422-1410 / 422-1316
Indústria: Rua Exp. João Protzek, s/n = Fone: (042) 423-1952
IRATI - PARANÁ
ENGEPRÓCONS
LAJES DE CONCRETO LTDA.
B) Responsabilidade do Contratante:
* Fornecer q terreno Plano e em condições para a execução dos
Serviços
Estamos a disposição de v.sa., para informações adicionais que se
fizerem necessárias.
Sem mais para o momento, Subscrevemo-nos
Atenciosamente
Carlos Augusto Caggiano Santos
CREA-PR 23.394-p
Escritório: Rua Alexandre Pavelski, 170 - Fone: (042) 422-1410 [422-1316
Indústria: Rua Exp. João Protzek, s/n - Fone: (042) 423-1952
IRATI - PARANÁ
Pré-Moldados Estruturas Metálicas Serralheria
io: Metalúrgica Sauis] Indústria e Comércio Ltda.
Fones: (042) 446-1046 e 446-1051 - Rua Cons. Rui Barbosa, 361 - 84400-000 - Prudentópolis - Paraná
CGC 76 458 074/0001-38 - Inscrição 21400183-79
Prudentópolis, 1 de Novembro de 1999
Prezado(s) Senhor(es)
ESCOLA MUNICIPAL FPRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO
Irati : PR
Em atenção a sua solicitação, estamos apresentando o ORÇAMENTO das mercadorias abaixo
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Discriminação do Material Unitário
DO DDDIDSDDIDDHDHDIHDDDHIDIHDIDD
; GALPÃO MISvO SENDO
15.00 m Largura
à 30,00 m Comprimento
5,50 m Altura
Pés direito em concreto
Armação Metelica e/Trat. Antferrug
Cobertura em ZINCO 0,6 mm
j Formato Arredondado ou Plano
. duas Aguas
a "
Acompanha, projecto estru tural,
ART, montagem no local da obra
Freço p/ M2
29,04
12.050, 00
Telhas translúcidas
LOTALDaesdsa sw
30,00 30,00
o 00
Condições
arcelndo
Pagamento Pam elnd
Validade 20 dins
Orçamento e
Prazo de 30
dias
Entrega dias
Observações