| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1999 |
| Date | 1999-11-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1506 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PUBLICADO Sê» — Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 Tt Fone (042) 423 1118 - Fax 4232474 E a www.iratipr.gov.br - e-mail: iratimirati.com.br v ) Departamento de Documentação em 03Da, 4 0/42/99 Divisão de Expediente LEI Nº 1580 Súmula : Altera o art. 1º e $ 1º da Lei Municipal nº 1506 de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Altera o art. 1º e $ 1º da Lei Municipal nº 1506 de 02 de dezembro de 1998, que passará a vigorar com a seguinte redação : “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar áreas de terra pertencente a municipalidade, objeto das matrículas nº 9260 e 9261 do Registro de Imóveis da Comarca de Irati - Paraná, 2º Ofício, por dois imóveis objeto das matrículas nº 4853 e 4775 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente ao senhor João Maria de Souza. S 1º - Os imóveis do Município possuem as seguintes características : De um terreno urbano situado no Bairro Vila São João da Planta Loteamento Santos Dumont II, sob o nº 09, no Município de Irati - Paraná com as seguintes divisas e confrontações: O imóvel em questão, de formato regular, faz frente para a Rua Travessa nº 03 em 10,00 metros. À direita de quem da Rua Travessa nº 03 observa, o imóvel confronta com os lotes nº 06 e nº 08 em 30,00 metros. À esquerda com o lote nº 10 em 30,00 metros. Nos fundos confronta com o lote nº 03 em 10,00 metros, encerrando a presente descrição com área total de 300,00 m2. De um terreno urbano situado no Bairro Vila São João da Planta Loteamento Santos Dumont II, sob o nº 10, no município de Irati - Paraná com as seguintes divisas e confrontações: O imóvel em questão, de formato regular, faz frente para Rua Travessa nº 03 em 10,00 metros. À direita de quem da Travessa nº 03 observa, o imóvel confronta com o lote nº 09 em 30,00 metros. À esquerda de quem da Travessa observa, o imóvel confronta com os lotes nº 11 enº 14 em 30,00 metros. Nos fundos confronta com o lote nº 02 em 10,00 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 300,00 m2”. PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 À Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 www.iratipr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br o ) gxpediente Departamento de Documentação pç E Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATL em 30 de novembro de 1999. Prefeitura Municipal-de lrati- V Coronel Emilio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 84500-000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratiGirati.com.br MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano sob o nº 09 da quadra “C” do Loteamento Santos Dumont no Bairro Lagoa: na Cidade de Irati Paraná com'as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Area:300,00 m? Descrição O imóvel em questão é de formato Regular, faz frente para a Rua Travessa nº 03 em 10,00 metros. À direita de quem da Rua Travessa nº 03 observa, o imóvel confronta com os lotes nº 06 e nº 08 em 30,00 metros À esquerda confronta com o lote nº 10 em 30,00 metros. Nos fundos confronta com o lote nº 03 em 10,00 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 300,00 m?, Irati, 18 de novembro de 1999 Louisa Engenheira Civil CREA 28591-D'7º PR L= GE REGISTRO DE IMÓVEIS Eis COMARCA DE IRATI - PR 01 2 OFicio JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL IMÓVEL: Lote de terreno nºog da Quadra C do LOTEAMENTO SANTOS DU- MONT II, situado no lugar denominado Lagoa, cidade de Ira ti, com a área de 300,00m2, com as medidas e confrontações seguintes: lo,00m de frente para a Travessa 03; por 50,00m do la- do direito de quem da Travessa observa O imóvel, confrontando com Os lotes 08 e 06; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 10; e nos fundos em linha de 10,00m confronta com o lote 03 da - mesma quadra e planta. TITULO DE DOMINIO: Registro do Loteamento R 01/9228, matrícula 9228 do Livro 2 do R I deste 2º Ofício Imobi liário. (Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes) PROPRIETARIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação do Estado- do Paraná, pessoa jurídica de direito público inter O, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na rua Cel Emilio Gomes, no Paço Municipal "92 de Abril", inscrito no CGC MF 75 654 574/0001.82. Protoc Lod/5 US 1/Ã. Dou fé. Irati,02 de dezembro de 1994. Volinlisa Oficial. a a RE nad CUIDA, D9Z6 N9IBLVW Prefeitura Munioipal-de Irati- Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 84500-000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratiGirati.com.br MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano sob o nº 10 da quadra “C” do Loteamento Santos Dumont no Bairro Lagoa na Cidade de Irati Paraná comas seguintes divisas e confrontações: Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Area:300,00 m? Descrição O imóvel em questão é de formato Regular, faz frente para a Rua Travessa nº 03 em 10,00 metros. À direita de quem da Travessa nº 03 observa, o imóvel confronta com o lote nº 09 em 30,00 metros À esquerda de quem da Travessa observa, o imóvel confronta com os lotes nº 1le nº 14 em 30,00 metros. Nos fundos confronta com o lote nº 02 em 10,00 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 300,00 m?. Irati, 18 de novembro de 1999 Karine Keiko K. Carneiro Engenheira Civil CREA 28591-D'7º PR REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI - PR. 2º oFício JULIO CEZAR LISBOA AE GEIETAL MATRÍCULA Nº. '9261 | nba. | IMÓVEL: Lote de terreno nºlo da Quadra C do LOTEAMENTO SANTOS DU- MONT II, situado no lugar denominado Lagoa, cidade de Ira ti, com a área de 300,00m2, com as medidas e confrontações- seguintes: 10,00m de frente para a Travessa 03; por 30,00m do la- do direito de quem da Travessa observa o imóvel, confrontando com o lote 09; 30,00m do lado esquerdo confrontando com os lotes 11 e l4; e nos fundos em linha de 10,00m confronta com o lote 02 da - mesma quadra e planta. TITULO DE DOMÍNIO: Registro do Loteamen- to R 01/9228 da matrícula 9228, Lº2 do R I deste 2º Ofício Imobi- liário. (Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes) PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE IRATI, Unidade da Federação do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público in - terno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, PR, na rua Cel Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril”, ins- crito no CGC MF 75 654 574/0001-82. Protoc 15175, Lº 1/A. Dou fé. Irati, 02 de dezembro de E PA, Sh 4 RO DE VIGVEIS 2º OF, IRATI AL Ee abdica Cópia autêntica, atualizada. c A Deu ts is/harel 12 NON. 1999 | Duda | ste À ) Escrev. Autoriz TRO DE IMOVEIS 2.º OF. IRATI-PR T9Z6 VINDJNLVW -="N Planta de dois terrenos urbanos sob nº 09 e 10 da Quadra “C” da Planta Santos Dumont situado no Bairro Lagoa na cidade de Irati —Paraná Prop: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Lote nº 08 = 500,00 mb Lote nº-10 = 200,00 m2 RUA TRAVESSA Nº 03 Planta de dois terrenos urbanos sob nº 09 e 10 da Quadra “C” da Planta Santos Dumont situado no Bairro Lagoa na cidade de Irati —Paraná Prop: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Lote nº 09 = 300.00 m2 Lote nº 10 = 300.00 m2 LOTE 14 LOTE 06 LOTE 1 LOTE 08 RUA TRAVESSA Nº 03