norma nº 1584/1999

fPUBLICADO
|
i
í
Í
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000 denmal. Lista. da ÍA ate
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474 ; )
www.iratipr.gov.br - e-mail: irati(Diraticom.br em 40
Departamento de Documentação i a 1 Fá /12]99
' Divisão de Expediente
TT meme ta Str 1d
LEI Nº 1584
Súmula: Autoriza o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL a subvencionar, para finalidade
específica, entidade que especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado subvencionar a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO
DE BAIXO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.018.456/0001-04, no valor de até R$ 20.000,00
(vinte mil Reais), a ser repassado em parcelas.
Parágrafo único: O valor será depositado em conta corrente especifica,
servindo os extratos bancários como parte da prestação de contas a ser realizada ao Poder
Executivo Municipal.
Art. 2 - O valor repassado pelo Poder Público a entidade, será destinado para
auxílio de custeio da ampliação da Escola Rural Municipal de Pinho de Baixo , tudo conforme
projeto em anexo.
Art. 3 - A obra que se refere o artigo anterior deverá estar ultimada no prazo
máximo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4 - Mensalmente a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural
Municipal de Pinho de Baixo de Irati, deverá prestar contas da aplicação dos valores repassados
no artigo segundo desta lei, onde deverão constar :
I-a obra realizada e o seu percentual;
II - cópia dos recibos de pagamento da mão-de-obra e materiais;
HI - balancetes;
IV - extratos bancários;
V - outros documentos que as partes acharem necessários.
| Prefeitura Municipal de Irati
Tt Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PR - 84500-000
Fone (042) 423 1118 - Fax 423 2474
wwwiratipr.gov.br - e-mail: iratiQirati.com.br
Departamento de Documentação
Parágrafo único: No final da obra e do prazo previsto nesta lei, o
Poder Executivo promoverá fiscalização na Escola Rural Municipal de Pinho de Baixo, com seu
pessoal técnico, para ver se a finalidade da presente lei foi cumprida.
Art. 5 - As despesas desta lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Educação
Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da rede física de ensino
Natureza da Despesa 4331.01 Auxílio para investimentos
R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito autorizado, será utilizado o
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária :
Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Educação
Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da rede física de ensino
Natureza da Despesa 4110.00 Obras e Instalações
R$ 20.000,00
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de dezembro de
1999.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO
MUNICIPIO DE IRATI - ESTADO DOPARANA
PROJETO
OBJETO:
Ampliação da atual Escola com a construção de mais 2 salas, 1 cozinha com
despensa e refeitório.
BENEFÍCIOS:
Eliminar as classes multiseriadas, propiciando maior rendimento aos professores,
bem como maior grau de aproveitamento aos alunos.
Fundar a pré-escola, preparando os alunos para o 1º grau, propiciando melhor
desempenho no decorrer de seus estudos.
Proporcionar conforto mínimo e indispensável com a construção de refeitório,
cozinha e despensa, facilitando a guarda da merenda escolar, utensílios e materiais de
limpeza, separadamente, uma vez que o espaço hoje existente é precário.
Deixar os professores condições de desenvolver seus métodos e conhecimentos
criando uma sala específica para esse fim.
Reconhecer o trabalho e dedicação das Diretorias da APM atual e anteriores que
sempre se dedicaram com afinco ao bem estar dos alunos desta comunidade,
concretizando suas antigas aspirações.
Munir os alunos de material didático e instrutivo com a criação de uma biblioteca,
cuja sala poderá também ser utilizada para pesquisas, vídeos , experiências etc
Finalmente, nossa comunidade tem grande expressividade no município pela sua
agricultura avançada, conta com elevado número de crianças em idade escolar,
julgamos ser merecedores de apoio e colaboração, contribuindo assim, para o
progresso desta região.
PARTICIPAÇÃO:
A APM se compromete em participar com toda a mão de obra necessária à
consecução dos objetivos propostos, bem como no madeiramento necessário, ripas,
caibros e vigas.
APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO - IRATI - PARANÁ
PEDRO LUIZ ZANLORENZI JOSE VITÓRIO ZA LON ROBERTO ZANLORENZI
PRESIDENTE TESOUREIRO VICE PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
A Realizar
ESCOLA MUNIC. PINHO DE BAIXO
ITEM ESPECIFICAÇÃO
1 [SERVIÇOS PRELIMINARES
Escavaçãp p/ abertura de valas em terreno
médio
para simples regularização
Lastro de concreto simples 150 Kgfcimim
com espessura de
Com argamassa de cim. e areia
contendo hidrófugo apli-
É
E
El
2
ERR RA
Cumeeiras e espigões de barro p/ telha
tipo francesa
Rê chapeada c/baten-
Empresa:
UN.| QTDE.
E
w
15.45
E]
ad
[=]
ESCOLA MUNIC PINHO DE BAIXO
P. UNIT.
DESENVOLVIDO : DEPT. INFORMÁTICA.
ESCOLA MUNIC PINHO DE BAIXO
Portas externas lisas de imbuia c/ fl. 80x210
par. de 1/2 vez)
Fechadura p/ porta de WC c/ dobradiças e
7; parafusos
8 — ESQUADRIAS META CAS
[81 | Caixilho em ferro basculante
9 [REVESTIMENTOS
[31 | Chapisco 1:
apé de madeira larg. 7 cm
[105 |[Soleira ceramica
106 | Peitoris ceramico im 2500] 75 EEE Pa
Ee HER
[111 | Vidro liso e=3mm
im2 | O
112 [Vidro canelado e dio Mo] sã | [+
E E O E O ES 1 Lo
Pintura abase de silicone parati a vista im2 |
Barra oleo s/massa 2 demaos
Oleo nas equadrias de mad. 2 demaos
pintura da forro mad. 2 demaos
[13,4 [interruptor embutir 7 tecla simples
135 | Interruptor embutir 3 teclas simoles
[135 | Tomada iniversal de imbutir
[137 |Fiorígido 750V 25 mm?
138 |Fiorígido 750V 10,00 mmê
[139 [Eletroduto PVC d=3/4"
3]
1312]
13.12 'Buchae aruela d=3/4"
[13.13 ]Fita isolante 19mmx 20m
[13,14 [Luminária Fluorescente 2x 40x 110V
do
o
E
[ad]
E
to/ 9
ss
[146 | Reservatório fibro-cimento 1000]
14? [Registro de gaveta 1"
148 | Registro de pressão cjcanopla 3/4"
149 [Tubo PVC d=100 mm esgoto
18.00 5.7
pRR
AAA
18,00
[1414 [Fossa séptica p/20 pessoas
[14.15 | Sumidouro s/ enchimento d=150m
[1416 [Caixa de inspeção 50 x 50 x B0
[1417 | Bacia sifonada branca
8 |Mictório colet tipo calha inox
[1419 [Caixa de descarga completa bca
[1420 [Bebedouro colet tipo calha azuleijo
[1421 |Papeleira + assento saniterio branco
[)
CL RRR) RRERRERER
ESCOLA MUNIC PINHO DE BAIXO
Ea CERA nato: ra Coe saga sai
EEE EE
EG DER Gs ia Esq dd | ça
ERR | a a e CO
RR + SO TR SIS
PR a A O O E O O
EE || Es e
0.00 BSS (O FE
103.68 Essas do le LA
DR PE RR Sr
ES 2 VR e [E ES O
Rae | a sa ET AG
ese o, e, E RS SS
ES ESSES
ssa: ==]
>>
ea, OR, E A E E A
Fa RS SR
Mena, RSS O a
Re sp O O SU ES
aee o, A E
EDDIE
Esse on se sas lena]
ESET EE e EEE Es
| 250,00] FE]
| 22.072,93] emma:
E ões Esses