| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 1998 |
| Date | 1998-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 804,00M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON. |
| native_id | 2542 |
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Prefeitura Municipal de Irati Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÃ - 84500-000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042) 422 3474 E-mail iratieirati.com.br im dGjos & MIS c Vivisão dd tixpediente LEI Nº 1469 Súmula : Autoriza o Município de Irati a receber em doação a área de 804,00 m?, pertencente a senhora MARIA DE LOURDES BERTON. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Município de Irati, Estado do Paraná, autorizado a receber em doação, sem encargos, a área de terreno correspondente a 804,00 m? (oitocentos e quatro metros quadrados), para abertura de rua, com a seguinte descrição: O imóvel em questão está localizado na Avenida Expedicionário João Protzek, confrontando com o lote nº 02 de Maria de Lourdes, José Antonio e João Dimas Berton e o alinhamento predial da Avenida Expedicionário João Protzek, sendo o seu ponto de início. Deste ponto segue e confronta com a Avenida Expedicionário João Protzek, pelo alinhamento predial da mesma em uma extensão de 12,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a área 03 de Maria de Lourdes, José Antonio e João Dimas Berton, em uma extensão de 68,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com herdeiros de Eugênio e Demétrio Iarema, em uma extensão de 12,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com o lote nº 02 de Maria de Lourdes, José Antonio e João Dimas Berton, em uma extensão de 66,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando a presente descrição com a área de 804,00 metros quadrados. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em a rgio Luiz Stolkdos Prefeito Municipal 1º de abril 1998. O