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norma nº 1469/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1469 / 1998
Date 1998-04-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 804,00M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON.
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Prefeitura Municipal de Irati
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÃ - 84500-000
Fone (042) 423 1118
Fax ( 042) 422 3474
E-mail iratieirati.com.br
im dGjos & MIS c
Vivisão dd tixpediente
LEI Nº 1469
Súmula : Autoriza o Município de Irati a receber em
doação a área de 804,00 m?, pertencente a
senhora MARIA DE LOURDES BERTON.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Município de Irati, Estado do Paraná,
autorizado a receber em doação, sem encargos, a área de terreno correspondente a 804,00
m? (oitocentos e quatro metros quadrados), para abertura de rua, com a seguinte
descrição:
O imóvel em questão está localizado na Avenida Expedicionário João Protzek,
confrontando com o lote nº 02 de Maria de Lourdes, José Antonio e João Dimas
Berton e o alinhamento predial da Avenida Expedicionário João Protzek, sendo o seu
ponto de início. Deste ponto segue e confronta com a Avenida Expedicionário João
Protzek, pelo alinhamento predial da mesma em uma extensão de 12,00 metros. Deste
ponto deflexiona-se à direita e confronta com a área 03 de Maria de Lourdes, José
Antonio e João Dimas Berton, em uma extensão de 68,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com herdeiros de Eugênio e Demétrio Iarema, em
uma extensão de 12,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com o
lote nº 02 de Maria de Lourdes, José Antonio e João Dimas Berton, em uma extensão
de 66,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando a presente
descrição com a área de 804,00 metros quadrados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
a
rgio Luiz Stolkdos
Prefeito Municipal
1º de abril 1998.
O

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