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norma nº 1471/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1471 / 1998
Date 1998-04-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANA - 84500000
Fone (042) 423 1118
Fax ( 042 ) 422 3474 i
E-mail iratiSirati.com.br Divisa
Qyiou| 3
fix peciente
LEINº 1471
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar área de terra que especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar áreas de terra pertencente a municipalidade, objeto da matrícula nº R - 3- 2197
do Registro Geral da Comarca de Irati - PR, por um imóvel objeto da matrícula nº 9168,
pertencente a senhora Maria de Lourdes Berton.
Parágrafo Primeiro - O imóvel do Município possue as
seguintes características : Lote nº 08 - O imóvel em questão está localizado na Rua
“E”, distante da esquina da Rua “A” em 87,00 metros onde tem seu início. Deste
ponto confronta com a Rua “E” e segue pelo alinhamento predial da mesma em uma
distância de 15,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o lote
nº 09 pertencente a Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 20,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com Herdeiros de Miguel Mazur em
uma distância de 15,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o
lote nº 07 de Jorge Kuczirca em uma distância de 22,50 metros, chegando-se ao
ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 310,00
metros quadrados. Lote nº 09 - O imóvel em questão está localizado na Rua “E”,
distante da esquina da Rua “A” em 102,00 metros onde tem seu início. Deste ponto
confronta com a Rua “E” e segue pelo alinhamento predial da mesma em uma
distância de 20,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o lote
nº 10 de Juraci Linhares dos Santos em uma distância de 17,00 metros. Deste ponto
deflexiona-se à direita e confronta com Herdeiros de Miguel Mazur em uma
dictância do 1700 motrae Nocto nonto dofloviona-so à direita e confronta com o lote
Prefeitura Municipal de Irati ordei tune A Heim
Prefeitura Municipal de Irati
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 84500000
Fone (042) 423 1118
Fax ( 042 ) 422 3474
E-mail iratiOirati.com.br
nº 08 da Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 20,00 metros, chegando-
se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de
320,00 metros quadrados.
Parágrafo Segundo - O imóvel da senhora Maria de
Lourdes Berton possue as seguintes características : O imóvel em questão faz frente
para a Avenida João Protzek em 15,00 metros. À direita de quem da Avenida João
Protzek observa o imóvel confronta com o lote nº 10 de propriedade de Maria de
Lourdes Berton em 46,00 metros. À esquerda de quem da Avenida observa o imóvel
confronta com o lote nº 12 de propriedade de Maria de Lourdes Berton em 47,00
metros. Aos fundos confronta com terras de herdeiros de E ugênio e Demétrio larema
em 15,00 metros, encerrando a presente descrição com área de 697,50 metros
quadrados.
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da
permuta correrão por conta da senhora Maria de Lourdes Berton, e as demais pelas
dotações vigentes do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
1º de abril de 1998.
liso Stoklos ?
* Prefeito Municipal

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