| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 1998 |
| Date | 1998-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANA - 84500000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 i E-mail iratiSirati.com.br Divisa Qyiou| 3 fix peciente LEINº 1471 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar áreas de terra pertencente a municipalidade, objeto da matrícula nº R - 3- 2197 do Registro Geral da Comarca de Irati - PR, por um imóvel objeto da matrícula nº 9168, pertencente a senhora Maria de Lourdes Berton. Parágrafo Primeiro - O imóvel do Município possue as seguintes características : Lote nº 08 - O imóvel em questão está localizado na Rua “E”, distante da esquina da Rua “A” em 87,00 metros onde tem seu início. Deste ponto confronta com a Rua “E” e segue pelo alinhamento predial da mesma em uma distância de 15,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o lote nº 09 pertencente a Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 20,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com Herdeiros de Miguel Mazur em uma distância de 15,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o lote nº 07 de Jorge Kuczirca em uma distância de 22,50 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 310,00 metros quadrados. Lote nº 09 - O imóvel em questão está localizado na Rua “E”, distante da esquina da Rua “A” em 102,00 metros onde tem seu início. Deste ponto confronta com a Rua “E” e segue pelo alinhamento predial da mesma em uma distância de 20,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com o lote nº 10 de Juraci Linhares dos Santos em uma distância de 17,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com Herdeiros de Miguel Mazur em uma dictância do 1700 motrae Nocto nonto dofloviona-so à direita e confronta com o lote Prefeitura Municipal de Irati ordei tune A Heim Prefeitura Municipal de Irati Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 84500000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratiOirati.com.br nº 08 da Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 20,00 metros, chegando- se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 320,00 metros quadrados. Parágrafo Segundo - O imóvel da senhora Maria de Lourdes Berton possue as seguintes características : O imóvel em questão faz frente para a Avenida João Protzek em 15,00 metros. À direita de quem da Avenida João Protzek observa o imóvel confronta com o lote nº 10 de propriedade de Maria de Lourdes Berton em 46,00 metros. À esquerda de quem da Avenida observa o imóvel confronta com o lote nº 12 de propriedade de Maria de Lourdes Berton em 47,00 metros. Aos fundos confronta com terras de herdeiros de E ugênio e Demétrio larema em 15,00 metros, encerrando a presente descrição com área de 697,50 metros quadrados. Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta correrão por conta da senhora Maria de Lourdes Berton, e as demais pelas dotações vigentes do Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de abril de 1998. liso Stoklos ? * Prefeito Municipal