norma nº 1473/1998

Prefeitura Municipal de Irati R dh RR =.
à eranol Emilio Gomes, 25 Tonalii uãas Po cia Rue
IRATI - PARANÁ - 84500-000 ê uISê
Fone (042) 423 1118 osioy a S2odt>
Fax ( 042 ) 422 3474
Email iratiGirati.com.br eds gnade
LEINº 1473
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel por desapropriação com área de
28.508,24 m?, do senhor Salomão Soares de Oliveira,
para implantação do Programa “Lotes Urbanizados”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel com
área de 28.508,24 m? de propriedade do senhor Salomão Soares de Oliveira,
conforme matrícula nº 7554, mapa e memorial descritivo que farão parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo,
será destinado ao Programa de Lotes Urbanizados para atendimento as famílias
de baixa renda.
Art. 3º - Para cobertura das despesas decorrentes da
execução do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos
Reais) na seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 1102 Departamento de Serviços Urbano
Classificação Funcional 10573161.011 | Moradias de Baixo Custo
Categoria Econômica 4210.00 Aquis.de Imóveis e Desapropriação.
R$ 10.500,00
Prefeitura Municipal de Irati
y Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 84500-000
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E-mail iratiSirati.com.br
Parágrafo Único - A cobertura do crédito autorizado
neste artigo, será efetuado por cancelamento da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 1102 Departamento de Serviços Urbano
Classificação Funcional 10915751.019 Pavimentação de Vias Urbanas
Categoria Econômica 4120.00 Equiptos e Material Permanente
Valor R$ 10.500,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
IRATI, em 07 de abril de 1998.
ETTA ERA Li Livio vietas i
a REGISTRO GERAL| ol.
Rua Dr, Grsrola, 277 É)
Fone: 22-1479 - Caixa Postal, 226 RUBRICA
Bol. Edmundo Atanásio de Morais MATRÍCULA N.º... 70238.
C.P,F. 004426079.20
DATA: 09 de Junho de 1.992.
Imóvol: UM TERRENO URBANO; situado nesta Cidade,no BAIRRO FEDREI-
RA,com à area do 28.508,24m2 com os medidas divisas e demais ca-
rasteristcas constantes do memorial descritivo elaborado pelo Eng?
Orla- do Agulham Junior CREA-Pr, 10.555-D-79 Região a saber; O imó
vel em questão tom o formato irregular,e faz frente para a Rua -/
Principal em 63,00 metros. Ds quem da referida rua olha o imóvel
do lado direito confronta com terras ds Demetrio Iarema e pequena
parte no alinhamento de uma estrada com a distância da 235,0 me -
tros.De quem da referida Rua olha o imóvel do lado esquerdo con -
Fronta em linha quebrada com o(lote nº 02) de Pedro Sidoski,com -
as distâncias de 87,00 metros e 79,50 metros, seguindo pelo alinha
mento da Rua A confrontando com o Loteamento Aleixo Rossst,com as
distância de 87,30 metros.Aos fundos confronta com terras de Har-
dairos de Felix Keller,com à distância. de 229,50 metros.Encerran
do a presenta dascrição com uma area de 28.508,24m2 ou Ol alquei-
re 7 litros a 73,24m2,
PROPRIETARIOS: PEDRO COSMO; agricultor,portador da CI nº 2.139.-
635-Pr, a sua mulhar JDANA SIDOSKI cosMO; do lar, filha de Ladis-
1au e Vitória Sidowski,brasileiros;casados, inscritos no CPF 0º -
113.574.799-72, residentes e domiciliados nesta Municipio; SALOMÃO
SOARES DE OLIVEIRA;brasileiro,solteiro,maior, professor, portador
da L> nº 8.111.559 “9; inscritos no CPF nº 470.326.509-53,residan
te v domiciliado nesta Cidads; PEDRO SIDOSKI; funcionario publico-
port. da CI nº 792.307-Pr, e sua mulher ROSA DUDA SiDOSKI, do lar,
Filha de Francisco e Sophia Duda,brasileiros,casados,rasidentes e
domiciliados nssta Cidade; ESPÓLIO DE ESTANIS!AU SIDOSKI.
REGISTROS ANTERIORES: R-1- R-3- 0 R-5- 3.273 do livro nº 02, am-
bos do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca;
R-1- 7.554 Prot. 18.604 do livro nº 01.Em 09 de Junho de 1.992,
DIVISÃO AMIGAVEL. Transmitantes: Os propriatarios acima -/
mencionados a qualificados. Adquirentes: SALOMÃO SOARES DE OLIVEI
RA; brasileiro,solteiro, maior, professor, portador da CI nº8.111
950-SP; inscrito no CPF sob nº 470.326.509-53, residente e domici-
1iado nesta Cidada;ESPÚLIO DE ESTANISLAU SIDOSK]; TÍTULO:Escri -
tura Pública de DIVISÃO AMIGAVEL, lavrada em 09 de Julho do 1.992,
no livro 154 fls, 67, nas notas do 2º Tabslião desta Cidade. VALOR
ce$ 10,307.000,00. (Dez Milhõss Trezentos e Sete Mil Cruzeiros), -/
Proporção Aquisitiva: Pertence á SALOMÃO SOARES DE OLIVEIRA - /
' EEOUE NO VERSO
em
——— o CONTINUAÇÃO ——>>>—>——— > Tm
[ a area do 27.657,16m2 a ao ESPOLIO DE ESTANISLAU SIDOSKI a area
de 851,08m2 em comum dentro do tarreno retro matr culadoeDou. Fê,
Custas: CR$176.800 CPC.CR$.2.910,00 Ofici
Certifico o dou lô, que q prevent
iotocópio é roprodução fiel do original
orquivado nesse cartório,
leal Neo do VAR
Prefeitura Municipal de Irati
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 84500-000
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MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano , no Bairro Pedreira na Cidade de Irati - PR
Adquirente : Prefeitura Municipal de Irati.
AREA: 28.508,24 m?
O imóvel em questão tem formato irregular e faz frente para a Rua
Principal em 63,00 metros.
De quem da referida rua olha o imóvel do lado direito confronta com
terras de Demétrio larema e pequena parte no alinhamento de uma estrada com distância de
235,00 metros.
De quem da referida rua olha o imóvel do lado esquerdo confronta
em linha quebrada com o lote 02 de Pedro Sidoski, com as distâncias de 87,00 metros e 79,50
metros, seguindo pelo alinhamento da Rua A confrontando com o Loteamento Aleixo Rosset,
com a distância de 87,30 metros.
Aos fundos confronta com terras de Herdeiros de Felix Keller, com
distância de 229,50 metros.
Encerrando a presente descrição com Área de 28.508,24 m? ou 01
alqueire 7 litros e 73,24 m?,
|, 02 de Março de 1998.
578-D 7º PR
Obs: memorial elaborado de acordo com a matricula 7554 do Eng. Civil Orlando Agulham
Júnior e do topógrafo Jorge Ortiz de 09 de junho de 1992.
ES OT 3 O = E TT ED —
dra caco editei
PLANTA DE DESMEMBRAMENTO [CX UM TERRENO
LOCALIZADO RO BAIRRO DA PEDREIRA
MUNIGIEEO DE IRAT|— = ESTADO DO PARANA
URBANO
RSA
ÁREA 1:
PEDRO SIDOSKI
ÁREA 2 |: 694,29 m2 ou Illitros e 25929' mz
IOLANDA SIDOSE!
ÁREA 3: 6.063,2] ou lOlitros e 13,20 m2
PEDRO COSMO
m2 ou Il litros e 259,29 m2
ÁREA 4 |: 6.914,29
TOTAL | $8,400,00m2 -u Balquoiros
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PEDREIRA
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