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norma nº 1476/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1476 / 1998
Date 1998-04-07
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 849,04 M², PERTENCENTE A ROMANIUK E CIA LTDA.
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ae re
coragem caem co acena
a
| PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati a! sita nro Rosy aqua
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 24500.000 e o er dguoll 98
Fone (042) 423 1118 co 0%
Fax ( 042 ) 422 3474
E-mail iratiCirati.com.br Divisão de Expediente cd
LEI Nº 1476
Súmula : Autoriza o Município de Irati a receber em
doação a área de 849,04 mº?, pertencente a ROMANIUK
E CIA LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Irati, Estado do Paraná,
autorizado a receber em doação, sem encargos, a área de terreno correspondente a
849,04 m?, para abertura de rua, com a seguinte descrição:
- O imóvel em questão está localizado no alinhamento predial da Rua
Engenheiro Fernando Seiller Rocha, fazendo esquina com a rua a ser doada,
distante da esquina da Rua José Damas Soares em 120,00 metros, onde tem seu
ponto de início. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da rua a ser doada a
Prefeitura Municipal de Irati, em 89,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à
esquerda e confronta com herdeiros de Leontino Menon em uma distância de
19,70 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a RFFSA, em
uma distância de 84,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta
com a Rua Engenheiro Fernando Seiler Rocha, segue pelo alinhamento predial
da mesma em uma distância de 12,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez
início, encerrando a presente descrição com a área de 849,04 mº.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DE PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07
de abril de 1998. |
|
Luiz Rodrigo dê Almeida de ua
efeito Municipal
REGISTRO DE IMÓVEIS
1.º Circunscrição - Irati « Porand
Rua Dr. Coreia, 277
CuoeS (REGISTRO GER
TITULAR [mamicuta N.
MN
Bel. Edmundo Ntanásio de Morais
C.P.F. 004426079-20
FICILA
| OL.
Ds RUBRICA
iii ii aaa
DATA: 10 de dezembro de 1.987.
Imóvel: Um terreno urbano,situado nesta Cidade à Rua Engº Fer -
com as medidas divi-
nando Seiler Rocha, com à area de 4.870,00m2,
sas o demais caracteristicas constantes do memorial descritivo ao
elaborado pelo Eng? Raul Adão Luitz CREA-Pr,94-TD-7º Regiãi a sa
ber; Inicia na esquina das Ruas José Damas Boaros e Rua Engº Fer-
nando Seiler Rocha,pelo alinhamento predial da Rua Engº Fernando-
Seiler Rocha faz frente numa extensão de 132,00 metros;deflexiona-
-se à esquerda e pejo limite da Faixa de domínio da R.F.F.S.Acdivi
de numa extensão de 84,0 metros deflexiona-se à esquerda e com a -
extensão de 26,70 metros divide por cerca de arame com terras dos
herdeiros de Loontino Menon, deflêxiona-se à esquerda e numa exten
são de 51,60 metros divide por linha veta com terras de David PA
Araújo e Jorge Batist= dos SAntos, deflexiona-se à direita e numa
extensão de 58,20 metros divide por linha reta com terras de Jor-
ye Batista dos Santos e Pedro Meister, deflexiona-se é esquerda e
pelo alinhamento predial da Rua José Damas Soares faz frente numa
extensão de 17,80 metros até onde fez principio,fechando uma area
de 4.870,00m2,
REGISTRO ANTERIOR; Negistro Inicial.
R-1- 6.172 Prot.14.692 do livro nº 01,.Em 10 de dezembro de 1.987
Usucapião: Transmitente: A sentença que homologou o Usuca -
pião em 26/11/87, do Juizo de Direito desta Comarca. Adquirente: -/
ROMANIUK & CIA LTDA, pessoa Jurídica de direito privado inscrita
no CEC sob nº 78,142.841/0001-20 estabelecida à Rua Cel. Erácia -
516 om Irati-Pr.TÍTULOs Mandado de Usucapião extraido nos autos -
sob nº 333/86 em 27/11/1.987,pela escrivaã do Civel desta Comarca.
VALOR:CZ$ 4.950,00( quatro Mil Novecentos e Cincoenta Cruzados) -
Cz$ 637,00, CPC .CZ$34,0 F.P.CZ8 134,0y00fícial -
que o prosente
ol do ertoine!
Corlifica & dou tô.
tetecópio é reprodução [E
rio:
[ed
de va” d
MEMURIADL DESCRITIVO Bf
De um terreno urbano localizado em Irati Paraná cum us seguintes
divisas e eonfrontaçoõa:
Proprietário Iomaniuk & Cia Ltda
área nº 11 - 849,04 m2.
Área a ser dvada u Prefeitura Municipul de Irati para abertura
de rua,
O imóvel em questão esta localizado no alinhamento predial da rua Eng?
Fernando Seiler Jocha, fazendo esquina com a rua à ser doada, distante
da esquina da rua José Lauas Soares em 120,00 metros, onde teu seu ponto
de inicio,
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da ruu a ser doadu a Prefeitura
Municipal de Iruti, em 89,00 metros .
Deste ponto detlexivna-se u esquerda e confrontu com Herdeiros de Leontino
Xenon em uma distância de 1yY,70 metros,
Deste ponto deflexiuna-se à direita e confronta com à D.F.P,S.Ass ET
distancia de 84,00 metros,
Deste ponto deflexivna-se à direita e confronta som « lua Engº Fernando
Seiler locha, segue pelo alinhamento predial da mesma em unia distância
de 12,00 uetros, chegaudo-se no ponto onde se fez inicio, encerrando a
presente descrição com É úreu de 849,04 metros quadrados,
Irati, 06 de Janeiro de 1.998
VISTO
Bexrstaiia Municinal dt Viação, Obras
e Lrianismo
mari LO sa) OM. sa ID.
tOçãoe . Cenon
VIL O ChEA seas
Silvana A. Pinheiro
Eng* Civit
CREA N.º 25.367 - D/IPR
Were
PLANTA
DE DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO
SITUADO EM IRATI PARANÁ
PROPRIETÁRIO: ROMANIUK & CIA. LTDA.
ASRUECA S 2 32
O| = 445,00m? oo = 450.00m
02 = 295.48 nm: 07 = 450.00 ma
03 = 295.46 mo. 08 = 308:00m
04 = 412/00m, 09 = 60 800m,
05 =.450,00 m IO = 307.00m,
AREA: TOTAL 4.87000n? LI = 849 04m
E ESCALA 71,000
tura: Munic de: ie
ar etUrhamsmo
dita ado “e n48
Silvana À. Pinheiro
A rn E s Eng” Civil
CREA N.º 25 367. DIPR

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