| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 849,04 M², PERTENCENTE A ROMANIUK E CIA LTDA. |
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ae re coragem caem co acena a | PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati a! sita nro Rosy aqua Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 24500.000 e o er dguoll 98 Fone (042) 423 1118 co 0% Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratiCirati.com.br Divisão de Expediente cd LEI Nº 1476 Súmula : Autoriza o Município de Irati a receber em doação a área de 849,04 mº?, pertencente a ROMANIUK E CIA LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Irati, Estado do Paraná, autorizado a receber em doação, sem encargos, a área de terreno correspondente a 849,04 m?, para abertura de rua, com a seguinte descrição: - O imóvel em questão está localizado no alinhamento predial da Rua Engenheiro Fernando Seiller Rocha, fazendo esquina com a rua a ser doada, distante da esquina da Rua José Damas Soares em 120,00 metros, onde tem seu ponto de início. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da rua a ser doada a Prefeitura Municipal de Irati, em 89,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com herdeiros de Leontino Menon em uma distância de 19,70 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a RFFSA, em uma distância de 84,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a Rua Engenheiro Fernando Seiler Rocha, segue pelo alinhamento predial da mesma em uma distância de 12,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando a presente descrição com a área de 849,04 mº. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DE PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de abril de 1998. | | Luiz Rodrigo dê Almeida de ua efeito Municipal REGISTRO DE IMÓVEIS 1.º Circunscrição - Irati « Porand Rua Dr. Coreia, 277 CuoeS (REGISTRO GER TITULAR [mamicuta N. MN Bel. Edmundo Ntanásio de Morais C.P.F. 004426079-20 FICILA | OL. Ds RUBRICA iii ii aaa DATA: 10 de dezembro de 1.987. Imóvel: Um terreno urbano,situado nesta Cidade à Rua Engº Fer - com as medidas divi- nando Seiler Rocha, com à area de 4.870,00m2, sas o demais caracteristicas constantes do memorial descritivo ao elaborado pelo Eng? Raul Adão Luitz CREA-Pr,94-TD-7º Regiãi a sa ber; Inicia na esquina das Ruas José Damas Boaros e Rua Engº Fer- nando Seiler Rocha,pelo alinhamento predial da Rua Engº Fernando- Seiler Rocha faz frente numa extensão de 132,00 metros;deflexiona- -se à esquerda e pejo limite da Faixa de domínio da R.F.F.S.Acdivi de numa extensão de 84,0 metros deflexiona-se à esquerda e com a - extensão de 26,70 metros divide por cerca de arame com terras dos herdeiros de Loontino Menon, deflêxiona-se à esquerda e numa exten são de 51,60 metros divide por linha veta com terras de David PA Araújo e Jorge Batist= dos SAntos, deflexiona-se à direita e numa extensão de 58,20 metros divide por linha reta com terras de Jor- ye Batista dos Santos e Pedro Meister, deflexiona-se é esquerda e pelo alinhamento predial da Rua José Damas Soares faz frente numa extensão de 17,80 metros até onde fez principio,fechando uma area de 4.870,00m2, REGISTRO ANTERIOR; Negistro Inicial. R-1- 6.172 Prot.14.692 do livro nº 01,.Em 10 de dezembro de 1.987 Usucapião: Transmitente: A sentença que homologou o Usuca - pião em 26/11/87, do Juizo de Direito desta Comarca. Adquirente: -/ ROMANIUK & CIA LTDA, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CEC sob nº 78,142.841/0001-20 estabelecida à Rua Cel. Erácia - 516 om Irati-Pr.TÍTULOs Mandado de Usucapião extraido nos autos - sob nº 333/86 em 27/11/1.987,pela escrivaã do Civel desta Comarca. VALOR:CZ$ 4.950,00( quatro Mil Novecentos e Cincoenta Cruzados) - Cz$ 637,00, CPC .CZ$34,0 F.P.CZ8 134,0y00fícial - que o prosente ol do ertoine! Corlifica & dou tô. tetecópio é reprodução [E rio: [ed de va” d MEMURIADL DESCRITIVO Bf De um terreno urbano localizado em Irati Paraná cum us seguintes divisas e eonfrontaçoõa: Proprietário Iomaniuk & Cia Ltda área nº 11 - 849,04 m2. Área a ser dvada u Prefeitura Municipul de Irati para abertura de rua, O imóvel em questão esta localizado no alinhamento predial da rua Eng? Fernando Seiler Jocha, fazendo esquina com a rua à ser doada, distante da esquina da rua José Lauas Soares em 120,00 metros, onde teu seu ponto de inicio, Deste ponto segue pelo alinhamento predial da ruu a ser doadu a Prefeitura Municipal de Iruti, em 89,00 metros . Deste ponto detlexivna-se u esquerda e confrontu com Herdeiros de Leontino Xenon em uma distância de 1yY,70 metros, Deste ponto deflexiuna-se à direita e confronta com à D.F.P,S.Ass ET distancia de 84,00 metros, Deste ponto deflexivna-se à direita e confronta som « lua Engº Fernando Seiler locha, segue pelo alinhamento predial da mesma em unia distância de 12,00 uetros, chegaudo-se no ponto onde se fez inicio, encerrando a presente descrição com É úreu de 849,04 metros quadrados, Irati, 06 de Janeiro de 1.998 VISTO Bexrstaiia Municinal dt Viação, Obras e Lrianismo mari LO sa) OM. sa ID. tOçãoe . Cenon VIL O ChEA seas Silvana A. Pinheiro Eng* Civit CREA N.º 25.367 - D/IPR Were PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO SITUADO EM IRATI PARANÁ PROPRIETÁRIO: ROMANIUK & CIA. LTDA. ASRUECA S 2 32 O| = 445,00m? oo = 450.00m 02 = 295.48 nm: 07 = 450.00 ma 03 = 295.46 mo. 08 = 308:00m 04 = 412/00m, 09 = 60 800m, 05 =.450,00 m IO = 307.00m, AREA: TOTAL 4.87000n? LI = 849 04m E ESCALA 71,000 tura: Munic de: ie ar etUrhamsmo dita ado “e n48 Silvana À. Pinheiro A rn E s Eng” Civil CREA N.º 25 367. DIPR