norma nº 1481/1998

PUBLICADO ppa cotas dE
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 84500000 em 4 3a
Fone (042) 423 1118 -
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LEI Nº 1481
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção mensal à
Associação dos Amigos do CAIC João
Paulo Il e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
uma subvenção mensal à Associação dos Amigos do Centro de Atenção Integral a
Criança e Adolescente João Paulo Il, inscrita no CGC/MF sob o n.º 02.005.267/0001-05,
no valor de R$ 1.205,92 (hum mil, duzentos e cinco reis e noventa e dois centavos).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo primeiro desta lei, terá
validade para o presente exercício, e destina-se a alavancar e dar início nas atividades da
Panificadora do CAIC, visando dar treinamento profissional aos menores atendidos por ele
dentro Subprograma de Trabalho “Educação para o Trabalho”, e melhorar a qualidade da
merenda escolar, bem como ajudar na mantença de entidades assistênciais.
Parágrafo Único: A planilha de custos para a atividade de que trata
este artigo é a constante do anexo | desta lei.
Art. 3º - Em contraprestação a subvenção ora concedida a
Associação subvencionada fará a produção de produtos panificados, atendendo a
administração municipal na forma contida no anexo Il desta lei.
Art. 4º - A presente subvenção poderá ser revogada anteriormente
ao prazo estabelecido pelo artigo segundo desta lei, por interesse da administração
municipal ou por não ter a associação cumprido com os propósitos ora estabelecidos.
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Prefeitura Municipal de Irati Tens oidienão. Ho esp Fi
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Art. 5º - Para cobertura das despesas decorrentes desta lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de
10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 0301 Gabinete do Prefeito
Classificação Funcional 03070312.006 Subvenções Diversos Entidades
Categoria Econômica 3.2.3.1-93 Associação Amigos do CAIC
Parágrafo Único: A cobertura do crédito autorizado neste artigo,
será efetuado o cancelado da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 1102 Departamento de Serviços Urbano
Classificação Funcional 10915751.019 Pavimentação de Vias Urbanas
Categoria Econômica 4.1.2.0 -00 Equipamentos e Material
Permanente
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de junho de 1998.
prefeitura Municipal de Irati
Coronel Emílio Gomes, aa
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ANEXO 1
PRODUÇÃO PADARIA 20.000 PÃES
MATERIAL PREÇO QUANT. DIÁRIA | QUANT. MENSAL PREÇO
UNITÁRIO Jd Lu
TRIGO COMUM | 19,00 E KG 18 SACAS 900 KG | 171,00
TRIGO ESPECIAL | 24,50 a! [220,50
REFORÇAFOR 2,60 50 GR “[10kKG 26,00
BANHA 1,49 50 GR 10 KG “| 14,90
AÇÚCAR 0,50 80 GR T|16 KG | 800 s
| FERMENTO 1,39 7 PTS E A 150 PTS 208,50
AZEITE 4 LTS 4,16
SAL 0,32 — [900GRS 18 KG 5,16
GÁS [9,00 08 CARGAS 72,00 1
PÁTIO — | 1,70 15 KG 25,50
MARGARINA
PÁTIO — | 2,20 15 PEÇAS 99,00
| MORTADELA ba =
CUSTOS -PADEIRO | 350,00 = 350,00
[TOTAL 1.205,92
- Com a Oficina Permanente de Panificação.
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ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO SEMANAL PARA 20.000 PÃES
SEGUNDA TERÇA UARTA UINTA SEXTA
PÁTIO — 110 PÃES 110 PÃES nn —néies —anfes [IIOPAES
FAMÍLIAS —CAIC- 120 [120 PÃES I20 PÃES — [120 PÃES 120 PÃES
[AMI- 120 PÃES — [120 PÃES 120 PÃES [120 PÃES 120 PÃES
CRECHES PROVOPAR — | ASILO — 100 PÃES CRECHES | ASILO- 100 PÃES | JESUS E MARIA —
520 PÃES PROVPAR — 250 PÃES
520 PÃES
E e. E "
PROJETO PIÁ — 100 PÃES [ESC. CAIC -400 PÃES |CEMIC-120|PROJETOPIA- | CEMIC-120 PÃES
PÃES 100 PÃES
o ORFANATO -50 PÃES |. ESC. CAIC-400 | ORFANATO -50
L PÃES PÃES
| CENTRO DE
CONVIVÊNCIA —
L E 120 PÃES
TOTAL — 970 “1900 990 950 890
DIÁRIO 2X SEMANAL 1 X SEMANAL
PÁTIO — 110 [CRECHES - 520 JESUS E MARIA- 250
FAMÍLIAS CAIC — 120 ESCOLA CAIC — 400 CENTRO DE CONVIVÊNCIA —
L E 120
AMI - 120 PROJETO PIÁ - 100 |
CEMIC — 120
E — [AsiLo-100 IE 1
ORFANATO — 50
Obs : Com Oficina permanente de panificação.