| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 1998 |
| Date | 1998-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Coronel Emílio Gomes, 22 |] IRATI - PARANÁ - 84500000 | em 2H06 a. S OO *38 Fone (042) 423 1118 : E Fax ( 042 ) 422 3474 À Sig 1 j E-mail iratiSirati.com.br Divisão de Expediente LEI Nº 1485 Súmula : autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU € eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de terra pertencente a municipalidade, objeto da parte da matrícula nº 1277 do Registro Geral da Comarca de Irati - PR, por um imóvel objeto da matrícula nº 3-2.415 do livro 2 do 1º Ofício de Registro de Imóveis, pertencente ao senhor Valdomiro Badluk. $ 1º - O imóvel do Município possue as seguintes características : O imóvel em questão está localizado no Prolongamento da Avenida Vicente Machado distante da Rua dos Lírios em 229,00 metros, sendo o seu ponto de início. Deste ponto confronta com o prolongamento da Avenida Vicente Machado, segue pelo alinhamento predial da mesma em uma distância de 10,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 85,80 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com Valdomiro Badluk, em uma distância de 89,40 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 402,30 metros quadrados. Prefeitura Municipal de Irati Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 84500.000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratieirati.com.br g 2º - o imóvel do senhor Valdomiro Badluk possue as seguintes características : O imóvel em questão está localizado nos fundos do Prolongamento da Avenida Vicente Machado distante do alinhamento predial em 89,40 metros, confrontando com Gerônimo Stetski e Valdomiro Badluk, onde tem seu ponto de início. Deste ponto confronta com Geronimo Stetski em uma distância de 38,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Geronimo Stetski em uma distância de 19,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com a Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 38,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Valdomiro Badluk em uma distância de 19,00 metro, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 722,00 metros quadrados. Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta correrão por conta do senhor Valdomiro Badluk, e as demais pelas dotações orçamentárias vigentes do Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de junho de 1998. UR Prefeitura Municipal de Irati Coronel! Emílio Gomes, 22 IRATI - PARANÁ - 84500-000 Fone (042) 423 1118 Fax ( 042 ) 422 3474 E-mail iratiGirati.com.br MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno triangular urbano localizado na cidade de Irati - Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Area 02: 402,30 m? O imóvel em questão está localizado no Prolongamento da Avenida Vicente Machado distante da Rua dos Lírios em 229,00 metros, sendo o seu ponto de início. Deste ponto confronta com o prolongamento da Avenida Vicente Machado, segue pelo alinhamento predial da mesma em. uma distância de 10,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com a Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 85,80 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita e confronta com Valdomiro Badluk, em uma distância de 89,40 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 402,30 metros quadrados. Irati, 17 de setembro de 1997. Eng Cir CREA Die 28591-D/PR MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno retangular urbano localizado na cidade de Irati - Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: Proprietário: Valdomiro Badluk Área 04: 722,00 m? O imóvel em questão está localizado nos fundos do Prolongamento da Avenida Vicente Machado distante do alinhamento predial em 89,40 metros, confrontando com Geronimo Stetski e Valdomiro Badluk, onde tem seu ponto de início. Deste ponto confronta com Geronimo Stetski em uma distância de 38,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Geronimo Stetski em uma distância de 19,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com a Prefeitura Municipal de Irati em uma distância de 38,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e confronta com Valdomiro Badluk em uma distância de 19,00 metros, chegando-se ao ponto onde se fez início, encerrando-se a presente descrição com a área de 722,00 metros quadrados. Irati, 17 de setembro de 1997. Karine | Longa Civil CREA No 26597 D/PR Pasta - 8.10 PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA CIDADE DE IRATI ESTADO DO, PARANÁ PROPRIETÁRIO = PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ———— ÁREA E 25.817;70m2 ÁREA 2=402,30m2— ÁREA TOTAL=26.220,00m2 . PROPRIETÁRIO = VALDOMIRO BADLUK —————————— ÁREA 3=1698,00m2 — ÁREA 4=722,00m2 —— ÁREA TOTAL=2.42000m2 p ESCALA —|:2.000 os po? REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 12 Circunscrição - Irati - Paraná RE G | STR 0) G ERA L 1 Rua Dr. Correia, 277 Fone, 22-1479 - Cx. Postal, 226 TITULAR: RUBRICA Edmundo Atanásio de Morais 2 C P.F. 004426079-20 MATRICULA Nº1.277 AA + 25 de abril de 1.978. UM terreno rural com area de hum (1) alqueire tres (05) li- tros e duzentos e cinco (205) metros quadrados, ou sejam 26.220,00 m2 (saldo remanescente da area de 45 litros), sito em Rio Bonito, nesta Cidade, digo, neste Municipio, com o seguinte memori- al descritivo: o p.p. foi feito em um marco ao lado da estrada Irati Gonçalves Junior, confrontando com a estrada e Joaquim da Luz, rumo 5º NE. Nesse rumo confronta com Joaquim da Luz, segue em linha réta com 390 m até um marco de divisa; desse ponto a 76º a direita, con-| fronta com Antonio Trotch, segue em linha reta de 71,50 m até um marco de divisa; desse ponto a 106º a direita confronta com herdeis ros de Jorge Adamovicz, segue em linha reta de 444,00m e confronta tambem com Pedro Ivasko, até um marco de divisa ao lado da estrada Irati-Gonçalves Junior, segue em linha reta de 63,00m até o p.p.; Cadastaado no INCRA sob o nº 709.026.016.691, com area total e FMP de 3,3 ha, nº de modulos 0,20, de 1977, quitado. Contem uma casa d madeira e demais benfeitorias. Proprietarios: Rafaci Stetski, do comercio e sua mulher Rosinha Stetski, do lar, brasileiros, residentes nesta Cida- de, inscritos no C.P.F. sob o nº 081.326.589-49; ele com C.l. nº 1.102.247, ela com C.l. nº 246.085-Pr. Registro anterior: Nºs. 23.988, fls. 209 do livro 3-S e 15.342, fls. 64 do livro 3-0 deste Oficio. . Re 1-1.277. Prot. nº 2663 no livro nº 1. Em 25 de abril de 1978. COMPRA E VENDA. Transmintentes: Os proprietarios men- nados na matricula acima. Adquirente: Prefeitura Municipal de Ira- ti. Título: Escritura publica de compra e venda lavrada em 22 de março de 1.978, nas notas do 2º Tabeliao desta Cidade, | Edmundo Atanasio de Morais, no livro Nº 92, às fls. 126 verso a 127. Valor: Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), dos quais serão pagos a vista a importancia de Cr$ 35.000,00; Cr$ 45.000,00 em 30/04/78 e mais oito prestações mensais, iguais e sucessivas de Cr$ 15.000,00 cada uma, com vencimento de 30 em 30 dias, sendo que a primeira ven ce em 30/05/78 e «« !zmais nos mesmos dias dos messes subsequentes. Dou fé. Custas: Cr$ 820,00. O Oficial: fikei — E: egittica 4 ou le que à E a tecópia 6 à cópia autêntica do mrigin . 1 ais um n me me fai apresentado gm dais º 1 Ee" T N WINIIHLVW