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norma nº 1508/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1508 / 1998
Date 1998-12-16
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 32.277,08 M², 5.44,41 M², 3.132,42 M² E 11.470,00 M² PERTENCENTE A FAMÍLIA PABIS E LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PABIS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Coronel Emílio Gomes, 22
IRATI - PARANÁ - 84500-000
o
Fone (042) 423 1118 em 4Fo. 2742/98
Fax ( 042 ) 422 3474 .
Emailiratiiraticom br Divisão de Expediente
LEI Nº 1508
Súmula : Autoriza o Município de Irati a
receber em doação as áreas de 32.227,08 m?,
5.,44,41 m?, 3.132,42 m?º e 11.470,00 m?
pertencente a FAMÍLIA PABIS e localizadas no
Loteamento Pabis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Município de Irati, Estado do
Paraná, autorizado a receber em doação, sem encargos, as áreas de
terreno correspondentes a 32.227,08 m?, 5.244,41 m?, 3.132,42 m?
e 11.470,00 m?, sendo que a área de 32.227,08 m? para abertura de
ruas no Loteamento Pabis, a área de 11.470,00 m? será destinada
para preservação permanente e as áreas de 5.244,41 m? e 313242
m? serão áreas institucionais do Município, conforme consta da
planta do Loteamento Pabis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16
de dezembro de 1998.
Luiz Rodrilgo . i ilge mberg
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LOTEAMENTO PABIS
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PROPRIETARIOS: 9 pesa bebi
ESTATISTICA
AREA DOS LOTES 63.938,09 m2
AREA DAS RUAS 32.227,08 m?
AREA INSTITUCIONAL (ÁREA VERDE PM.L) 5.244,41! m2
ÁREA INSTITUCIONAL (PM.L) QUADRA"N" LOTES: 1,2,3 3.132,42 m2
14,15,166 17
AREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 11.470,00 m?
|
| ÁREA DO LOTEAMENTO 116.012,00 m?
AREA NÃO REGISTRADA DE JORGE E EVA PABIS 3.406,00 m?
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