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norma nº 3654/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3654 / 2013
Date 2013-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00.
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Prefeitura Municipal de Irati | "2/49 |
Departamento de Documentação |
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | gm Ivyiosiaola
www.irati.pr.gov.br — janeteQDirati.pr.gov.br i
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
|
LEI Nº 3654 H
vencem mitose nr aver
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ANAPCI — Associação do Núcleo de Apoio ao
Portador de Câncer de Irati, no valor de até R$ 3.231,00 (três
mil e duzentos e trinta e um reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ANAPCI — Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati,
no valor de até R$ 3.231,00 (três mil e duzentos e trinta e um reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento Municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 3.231,00 (três mil e duzentos e trinta e um reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL — EMDCA
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.2055| APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE
R$ 3.231,00 (três mil duzentos e trinta e um reais)
Parágrafo Único — Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro do exercício
anterior ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de maio
de 2013.

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