| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1997 |
| Date | 1997-07-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. |
| native_id | 2606 |
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Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO RR as | — ( Ss E «PQ TÃA. * OA e em 15 «& dl joS/aS Divisic do uxpediente J LEI Nº 1429 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, localizada na Rua Dona Noca, nesta cidade e inscrita no CGC/MF sob nº 79.262.093/0001-82. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de julho de 1997.