| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 1997 |
| Date | 1997-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00. |
| native_id | 2607 |
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14 a + EB Lenal 20 103/99 Prefeitura Municipal de lIrati LEI Nº 1430 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais), na seguinte dotação orçamentária : Unidade Orçamentária 07.01 Obras de Ensino Classificação Funcional 08070312.020 Entidades Educacionais Natureza da Despesa 3231.40 Associação Amigos CAIC João Paulo Il R$ 500,00 Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito autorizado, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária : Unidade Orçamentária 07.01 Departamento de Ensino Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da Rede Física de Ensino Natureza da Despesa 4110.01 Obras e instalações R$ 500,00 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de setembro de 1997.