norma nº 1434/1997

ias uai. Sed os Prefeitura Municipal de Irati
)
20 a AS/02/9%
LEI Nº 1434
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de
Agricultores e Produtores de Agua Mineral de
Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DE ÁGUA
MINERAL DE IRATI, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº
81.643.520/0001-14.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12
de setembro de 1997.
Prefeito Municipal