| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1997 |
| Date | 1997-09-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO SERRANO DO CERRO DA PONTE ALTA. |
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| Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1435 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação União Serrano de Cerro da Ponte Alta. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SERRANO DE CERRO DA PONTE ALTA, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 79.061.637/0001-69. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de setembro de 1997. Luiz Rodrigo dg Almeida ed rg Preféito Municipal E SU