| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 1997 |
| Date | 1997-10-16 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 15 DE ABRIL DE 1987. |
| native_id | 2620 |
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R Prefeitura Municipal de Irati A 234 34/40/33 ivisão de Expediente LEI Nº 1443 Súmula: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 713 de 15 de abril de 1987. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 713/87 passa a vigir com a seguinte redação : “Art. 3º - A aquisição de que trata o art. 1º desta Lei, destina-se à implantação de Parque Aquático e de Exposição Agropecuária de Irati e construção de instalações destinadas à educação, cultura e lazer.” Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, A em 16 de outubro de 1997. ) Luiz Rodrigo de Almeida Hilgemb Prefeito Municipal