norma nº 1380/1996

pal de Irati
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Prefeitura Mun
LEI Nº 1380
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil reais), para construção de
Creche na Vila Nova.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial na importância
de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para construção de Creche na Vila Nova,
na seguinte dotação orçamentária.
Unidade Orçamentária 0701 Departamento de Ensino
Classificação Funcional 08411851.070 Construção de Creches
Categoria Econômica 4110.00 Obras e Instalações
R$ 66.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
caput deste artigo, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 0701 Departamento de Ensino
Classificação Funcional 08421881.003 Expansão da Rede Física de Ensino
Categoria Econômica 4110.00 Obras e Instalações
R$ 66.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26
de junho de 1996.
Prefeito Municipal mc E Ss
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