| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2703 |
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Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1401 Súmula: Denomina próprio público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Pré-Escolar, 1º a 4º série localizada no Bairro Alto da Lagoa de ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES BRAGA - Ensino de 1º grau. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de dezembro de 1996. Prefeito Municipal | PUBLICADO “em j4 a 20/42/86 Divisão de Expediente