| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR. |
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Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1411 Súmula : Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR, inscrita no CGC/MPF sob nº 79.320.131/0001-06. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de dezembro de 1996. Prefeito Municipal