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norma nº 1308/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1308 / 1995
Date 1995-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 3.256,75 M² PERTENCENTE A SENHORA TEREZINHA CAGGIANO MOREIRA, PARA ABERTURA DE RUA.
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30los
em
Divisão
PUBLICADO pc: |
Prefeitura Municipal de Irati
de —tixpediente
means um
LEI Nº 1308
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação a área de 3.256,75m?
pertencente a senhora Terezinha Caggiano
Moreira, para abertura de ruas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a receber em doação, sem encargos, a área de terreno correspondente a
3.256,75 m?, com a seguinte descrição :
- Área nº 03 com 1.669,80 m? que servirá para
abertura de rua no Bairro Rio Bonito, Loteamento de propriedade de Terezinha
Caggiano Moreira.
- Área nº 04 com 1.586,95 m? equivalente a rua já
existente e denominada de Bazilio Spak.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 27 de
É es a £L esa)
Felipe Lucas TE
Preféito Municipal
setembro de 1995.
MENORIAL DESCRITIVO
ore mem
De um terreno urbano localizado no Bairro Rio Bo
nito, na Cidade de Irati, Estado do Paraná, com os sepuintes divisas (o)
confrontações:
Proprietária: THEREZINHA CAGGIANO MOFEIRA.
Área 3: 1.669,80 m? (a ser doada a Prefeiture
Municipal de Irati)
O imóvel em questão está localizado à Rua Expedi
» cionário José de Lima, à 59,00 metros do alinhomento predial da Rua Nol-
sés de Oliveira. Confrontando do lado esquerdo de auem da Rua Expedicioná
rio José de Lima olha o imóvel, com terras de Therezinha Capggiano lHorciro
com distância de 104,10 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e
confronta com terras de Therezinha Caggiano Moreira, com distância de
27,50 metros, e chega-se no alinhamento predial da Rua Basilio Spak. Des-
te ponto, deflexiona-se à direita e segue margeando o referido alinhamen-
to predial, com distância de 12,00 metros. Deste ponto, deflexiona-se à
direita e confronta com terras de Therezinha Cagpiano Moreira; com distân
cia de 35,50 metros. Deste ponto, deflexiona-se à direita e confronta com
terras de Therezinha Caggiano Moreira, com distância de 11,20 metros, e
» chega se no alinhamento predial da Rua Expedicionário José de Lina. Deste
ponto, deflexiona-se à direita e segue margeando o referido alinhamento /
predial, com distância de 12,00 metros, e chepa-se 2o ponto de onde se
fez princípio, encerrando a presente descrição, fechando o perímetro com
uma área. de 1.669,80 metros quadrados.
Irati(PR), 01 de Setembro de 1995.
A
) .
nderser R. Oliveira
| ENGENHEIRO CIVIL
CREA 24.190-0/PR
mer sr css giras
PLANTA DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO RIO BONITO
NA CIDADE DE IRATI ESTADO DO PARANÁ
PROPRIETÁRIA = THEREZINHA CAGGIANO MOREIRA
ÁREA |=11.406,60m2 —————— AREA 2-5.57380m2
ÁREA 3 (RUA PROJETADA): 1.669,80 m2 (A SER DOADA A PREFEITURA DE IRATI)
ÁREA 4 (1/2 RUA) = 1.586,95 m2 (A SER DOADA A PREFEITURA DE IRATI) —
ESCALA — [1.000
tg
e)
E9

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