norma nº 1330/1995

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pivisão de
LEI Nº 1330
Súmula: Declara de Utilidade Pública diversas Asoociações de
Pais e Mestres do Município de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei :
seguintes APM's:
Art. 1º - Ficam declaradas de Utilidade no Município de Irati as
- APM do Colégio Estadual São Vicente de Paulo.
- APM do Colégio Estadual Antonio Xavier da Silveira.
- APM do Colégio Estadual Nossa Senhora das Graças.
- APM da Escola Estadual PIO XII
- APM da Escola Estadual Duque de Caxias.
- APM da Escola Estadual João de Mattos Pessõa.
- APM da Escola Estadual João XXIII.
-APM da Escola Estadual Professora Luiza Rosa Zarpellon Pinto.
- APM da Escola Estadual Tancredo Martins.
- APM da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida.
- APM da Escola Estadual Sagrado Coração.
- APM da Escola Estadual Trajano Grácia.
-APM da Escola Estadual do Rio do Couro.
- APM da Escola Estadual de GonÇalves Júnior.
- APM da Escola Estadual de Itapará.
- APM da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º - A entidade referida no artigo anterior, deverá
apresentar, anualmente, no órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório dos serviços
prestados à coletividade.
se a entidade beneficiária:
Art. 3º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública,
a) descumprir a exigência do artigo anterior;
b) modificar suas finalidades estatutárias;
c) alterar sua denominação e não comunicar o fato ao órgão
] competente da prefeitura municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
) revogadas as disposições em contrário.
novembro de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de
Municipal