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norma nº 1337/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1337 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR RECURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA - ''NATAL: UMA FESTA DE LUZ'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1337
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
Concurso de Ornamentação Natalina - “ Natal:
Uma Festa de Luz”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um
Concurso de Ornamentação Natalina, comercial e residencial, denominado de “Natal: Uma Festa
de Luz”, atribuindo premiação com o objetivo e finalidade de:
|- Objetivos
- Estimular a criatividade, despertar o interesse e promover, na
comunidade iratiense, o desejo de tornar a cidade mais iluminada e alegre, conferindo-lhe um
espírito mais festivo.
- Fazer com que as pessoas, de um modo geral, sintam-se
motivadas a sair à noite para visitar, inclusive bairros mais distantes, além de prestigiar as
decorações centrais.
- Valorizar as iniciativas de embelezamento residencial.
Il - Finalidades
- Premiar o esforço e dedicação dos inscritos.
- Congregar o maior número possível de participantes, de modo a
tornar o evento tão competitivo quanto de congraçamento.
Art. 2º - A soma da premiação não excederá ao valor ora
autorizado de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais).
Art. 3º - O concurso será regulamentado através de ato do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
IRATI, em 11 de dezembro de
1995. seit L
t VA t
id — Felipe Lucas, =
<< — Prefeito Municipal

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