| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1995 |
| Date | 1995-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR RECURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA - ''NATAL: UMA FESTA DE LUZ'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2776 |
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LEI Nº 1337 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Concurso de Ornamentação Natalina - “ Natal: Uma Festa de Luz”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um Concurso de Ornamentação Natalina, comercial e residencial, denominado de “Natal: Uma Festa de Luz”, atribuindo premiação com o objetivo e finalidade de: |- Objetivos - Estimular a criatividade, despertar o interesse e promover, na comunidade iratiense, o desejo de tornar a cidade mais iluminada e alegre, conferindo-lhe um espírito mais festivo. - Fazer com que as pessoas, de um modo geral, sintam-se motivadas a sair à noite para visitar, inclusive bairros mais distantes, além de prestigiar as decorações centrais. - Valorizar as iniciativas de embelezamento residencial. Il - Finalidades - Premiar o esforço e dedicação dos inscritos. - Congregar o maior número possível de participantes, de modo a tornar o evento tão competitivo quanto de congraçamento. Art. 2º - A soma da premiação não excederá ao valor ora autorizado de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais). Art. 3º - O concurso será regulamentado através de ato do Poder Executivo Municipal. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO IRATI, em 11 de dezembro de 1995. seit L t VA t id — Felipe Lucas, = << — Prefeito Municipal