| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 1993 |
| Date | 1993-10-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE IRATI. |
| native_id | 2863 |
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| peste 4 É f PUBI ACADO de Expediente LEI Nº 1194 Súmula : Declara de Utilidade Pública a Organização Santos Inocentes , com sede neste Município de Trat. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Organização Santos Inocentes, com sede no Município de Irati, CGC/MF nº 95.683.223-0001/07. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 21 de outubro de 1993. Prefeito