| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4021 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação i Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062: sm ly www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br tleja | I0ÃA o 4 | 2H 09/09/2015 p43 LEI Nº 4021 E). ÀS Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito” Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento * municipal crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais): 11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.452.1601.2.164AMPL, MELHORIA E MANUT DO SIST ILUM PÚBLICA 635 — 3390.39.00 507 OUTROS SERV DE TERC-PESS JURIDICA 1.400.000,00 Total Suplementação: 1.400.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 1.137.750,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil. setecentos e cinquenta reais), provenientes de excesso de arrecadação da respectiva Fonte de Recurso e de até R$ 262.250,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), serão os resultantes dos cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: 11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11001.15.452.1601.2.164AMPL, MELHORIA E MANUT DO SIST ILUM PÚBLICA 628 — 3190.05.00 507 OUT BEN PREV DO SERV OU DO MILITAR 1.050,00 629 — 3190.11.00 507 VENC VANT FIXAS-PESSOAL CIVIL 185.600,00 630 — 3190.13.00 507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00 631 — 3190.16.00 507 OUTR DESP VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 31.500,00 632 - 3191.13.00 507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 Total dos Cancelamentos: 262.250,00 E cai == : Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEIT MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de agosto de * 2015 Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal |