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norma nº 1157/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1157 / 1992
Date 1992-08-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE E TURISMO/FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO - FESTUR E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
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| PUBLICADO tiisiis
pe! Pici edad |
n 13/08 o P/09 [92,
Prefeitura Municipal! de lrati
LEI Nº 1157
Súmula : Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar Convê-
nio com a Secretaria Espe-
cial de Esporte e Turismo/
Fundação de Esporte e Tu -
rismo - FESTUR e Fundação
Educacional do Estado do
Paraná - FUNDEPAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte
Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a assinar Convênio de Cooperação Técnico Fi-
nanceiro e Anexo I, que farão parte integrante desta Lei, com
a Secretaria Especial de Esporte e Turismo/Fundação de Esporte
e Turismo do Paraná - FESTUR e Fundação Educacional do Estado
do Paraná - FUNDEPAR, para construção de cobertura de Cancha
Esportiva no Colégio São Vicente de Paulo.
Art. 2º - Fica o Município autorizado
a contribuir com 8% ( oito por cento ) do valor global de
Cr$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) pre
visto para a execução da obra.
Art. 3º - Para a cobertura das despesas
decorrentes do art. 2º desta Lei, fica ainda o Executivo auto-
rizado a proceder a cobertura de crédito adicional especial no
valor de até Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) na
seguinte dotação orçamentária
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 0901 - SECRETARIA DE ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 08462281.06 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
NATUREZA DA DESPESA - 452200 - TRANSFERÊNCIAS ESTADO, DISTRITO FEDERAL
VALOR : Cr$ 12.000.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Parágrafo Único - Os recursos desti-
nados para a cobertura de crédito autorizado neste artigo são
os resultantes do cancelamento da seguinte dotação do orça-
mento vigente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 1101 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 16885341.09 - AQUISIÇÃO EQUIPTS RODOVIÁRIO
NATUREZA DA DESPESA - 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR CR$ 12.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 26 de
AL, R NEUT
agosto de 1992.
Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINAN-
CEIRO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES
ABAIXO NOMINADAS, COM A INTERVENIÊN -
CIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONS-
TRUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM.
Dl. DAS PARTES
1.1. SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO/FUNDAÇÃO
DE ESPORTE E TURISMO DO PARANÁ, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CGC/MF sob o Nº 80.
205.776/0001-87, transformada em Autarquia por for
ça da Lei nº 9663 de 16 de julho de 1991, com sede
na Rua Deputado Mário de Barros, 1290, 3º andar |,
Centro Cívico, em Curitiba-PR, neste ato represen-
tada pelo Secretário Especial do Esporte e Turismo,
Deputado José Afonso Júnior, doravante denominada
simplesmente Secretaria.
1.2. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direiro privado, inscrita no CGC/MF sob
nº 76.592.468/0001-84; com sede na Rua dos Funcio-
nários, nº 1323, Juvevê, em Curitiba, Estado do
Paraná, neste ato representada por seu Diretor Pre
sidente, Dr. Maurício Requião de Mello e Silva, do
ravante denominada simplesmente FUNDEPAR.
1.3. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E MA-
NUTENÇÃO, Autarquia Estadual, inscrita no CGC/MF
sob nº 80.235.070/0001-68, com sede na Praça Car-
los Gomes, nº 386 em Curitiba, Estado do Paraná |,
neste ato representado por seu Diretor Geral, Luiz
Henrique Bona Turra, doravante denominado simples-
mente DECOM, como interveniente no presente negó-
[esa i(o Ja
Prefeitura Municipal de Irati
1.4. MUNICÍPIO DE IRATI, pessoa jurídica de direito pú-
blico, inscrito no CGC sob nº 75.654.574/0001-82 ,
com sede administrativa à Rua Coronel Emílio Gomes
nº 22, neste ato representado pelo Prefeito Munici
pal de Irati, Sr. Alfredo Van Der Neut, doravante
denominado simplesmente MUNICÍPIO.
2. DA FINALIDADE
A finalidade do presente Convênio é operacionalizar a
execução do Projeto Nossa Quadra, elaborado pela Secreta
ria e pela FUNDEPAR, cujo propósito é o de dotar o bene-
ficiário de Cobertura da Cancha Esportiva no Colégio São
Vicente de Paulo, que além de atender a demanda da clien
tela do beneficiário, atenderá a comunidade.
3. DA VINCULAÇÃO
Constitui parte integrante do presente Convênio o instru
mento do "PROJETO NOSSA QUADRA" elaborado pela Secreta -
ria, com todas as suas especificações técnicas, bem como
os projetos técnicos, planilhas de custo e o esboço de
maket.
4. DO OBJETO
OQ objeto do presente Convênio é construção de uma cober-
tura da Cancha Esportiva no Colégio São Vicente de Paulo,
conforme especificações contidas no anexo I que é parte
integrante deste instrumento.
5. DO CUSTO UNITÁRIO DA QUADRA POLIVALENTE
5.1. Para efeitos do negócio jurídico ora firmado, o cus
to unitário da quadra polivalente, objeto deste Con
vênio, está indicado no Anexo I.
5.2. O valor fixado reflete os custos estimados pela Se-
cretaria e FUNDEPAR para edificação da quadra e não
será objeto de correção, ainda que os custos reais
excedam os 4]
Prefeitura Municipal de Irati
6. DOS RECURSOS FINCANCEIROS E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
A participação e responsabilidade fincanceira dos
convenentes para a execução da obra indicada dar-
se-á conforme o descrito no Anexo I.
7. DA COMPETÊNCIA E ENCARGOS ESPECÍFICOS DAS PARTES CONVENENTES
7.1. Compete a Secretaria, dentre outras especifi
cadas, as seguintes atribuições
7.1.1. Repassar ao beneficiário o valor indi
cado no anexo I, correspondente a sua
participação financeira, nos termos
definidos.
7.1.2. Acompanhar o desenvolvimento e a exe-
cução da obra, objeto deste Convênio,
exigindo sempre que necessário o em-
penho do beneficiário, a fim de que
o mesmo conclua a obra no prazo deter
minado e segundo as condições técnicas
exigidas.
7.1.3. Solicitar toda e qualquer informação
do beneficiário, relativa ao andamen-
to do projeto e aos recursos repassa
dos.
7.1.4. Informar ao DECOM sobre os Convênios
aprovados, para que este exerça a ade
quada e necessária fiscalização.
7.1.5. Solicitar do beneficiário a devolução/
restituição das quantias devidamente
corrigidas, na hipótese deste descum-
prir os termos deste Convênio e as
condições fixadas nos projetos.
7.1.6. Alterar o presente Convênio, no todo
ou em parte, havendo conveniência ad-
misntrativa e concordância expressa
da FUNDEPAR.
7.1.7. Praticar outros atos afetos as rela-
çõrs ora estabelecidas. 7/4
Prefeitura Municipal de Irati
7.2. COMPETE A FUNDEPAR, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES
7.3.1. Receber os recursos de que trata o Convênio
e aplicá-los com o fim específico de cons -
truir a quadra prevista no projeto, nos pra
zos, nos moldes, padrões e existências de-
terminados.
7.3.2. Aplicar financeiramente os recursos recebi-
dos enquanto não utilizados para os fins que
determina o projeto, de modo que os mesmos
tenham as devidas correções.
7.3.3. Arcar com as diferenças financeiras que fo-
rem necessárias para a conclusão do projeto,
na hipótese dos custos reais excederem os
previstos neste Convênio.
7.3.4. Arcar com a execução da obra, bem como os
custos de mão-de-obra necessária a realiza-
ção do projeto.
7.3.5. Cumprir todas as exigências legais relati -
vas a aquisição dos meteriais, contratações
necessárias, bem como com a prestação de
contas perante os órgãos competentes.
7.3.6. Cumprir as determinações e exigências impos
tas pela Secretaria, FUNDEPAR, bem como cum
prir rigorosamente todas as exigências téc-
nicas determinadas pelo DECOM.
7.3.7. Restituir, devidamente corrigidas, as quan-
tias recebidas, na hipótese de descumprimen
to do presente Convênio, do projeto ou das
exigências impostas pela Secretaria e/ ou
FUNDEPAR.
7.5.8. Executar a obra, objeto deste Convênio, no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar do re-
cebimento da l2 (primeira) parcela dos re-
=”
cursos financeiros.
Prefeitura Municipal de Irati
7.5.9. Registrar, em sua Contabilidade Analíti-
ca, os atos e fatos administrativos de
gestão dos recursos pertinentes ao Convê
nio e mantê-los devidamente atualizados
e individualizados.
7.5.10. Manter placa indicativa e de divulgação
de que a obra é executada com recursos
do Governo Estadual, devendo ainda cons-
tar a denominação da Secretaria de Espor
te e Turismo e FUNDEPAR.
7.3.11. Encaminhar ao DECOM, no início da obra :
todos os elementos técnicos necessários
a execução dp objeto deste Convênio.
7.4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DECOM, DENTRE QUTRAS :
7.4.1. Apoiar e orientar o beneficiário nas
questões técnivas, quando solicitado.
7.4.2. Realizar vistoria no terreno destinado a
obra e prestar ao beneficiário as orien-
tações necessárias.
7.4.3. Informar a Secretaria e FUNDEPAR sobre
eventual inadequação do terreno ou execu
ção da obra.
7.4.4. Efetuar a fiscalização da execução da
obra, quanto ao cumprimento dos projetos
técnicos, normas da ABNT, etc.
8. DO RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
8.1. Os valores que forem repassados pela Secreta
ria e FUNDEPAR, consoante a previsão conti-
da neste Convênio, uma vez recebidos pelo
beneficiário, deverão ser depositados no pra
zo de 48 (quarenta e oito) horas, contados
do seu recebimento, na Agência do BANESTADO,
onde ficarão mantidos em conta especial, vin
culada ao presente Convênio, para ser na fi
mentada Delo henefiriárin EP
10.
Tila
12.
E
Prefeitura Municipal de Irati
8.2. Na inexistência da Agência local do BANESTADO,
os valores financeiros pertinentes a este Con-
vênio deverão ser depositados na localidade
mais próxima do beneficiário convenente, que
possua a agência do referido Banco.
8.3. A movimentação da conta especial destinar-se-
á exclusivamente ao atendimento de despesas
com a execução específica da obra, indicada
neste Convênio, e será realizada por meio de
cheques nominais e ordens de pagamento.
8.4. A liberação dos recursos globais serão reali-
zados parceladamente, de acordo com a execu-
ção da obra e segundo o acompanhamento reali-
zado pelo DECOM.
DA ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
9.1. O presente Convênio poderá ser alterado e pror
rogado, de comum acordo, pelas partes ou,
ainda, unilateralmente, peal Secretaria [=
FUNDEPAR, havendo conveniência administrati-
va.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Q prazo de vigência do presente Convênio é de 01
(um) ano, podendo ser prorrogado.
DA PUBLICIDADE
O presente Convênio será, publicado, em forma de
extrato, no diário Oficial do Estado do Paraná, pa-
ra os devidos efeitos legais.
DO FORO
Fica eleito p foro da Comarca de Curitiba, Estado
do Paraná, para dirimir toda e qualquer questão
oriunda do presente Convênio, renunciando as par-
tes outro foro,por mais privilegiado que Ra,
Prefeitura Municipal de Irati
E, por estarem justos e acordados, firmam o pre-
sente perante as testemunhas abaixo, em três
vias de igual e forma, para todo os efeitos ,lJe-
gais. ns,
X
L
Prefeitura Municipal de Irati
ANEXO T
ESPECIFICAÇÕES DO IMÓVEL
IMÓVEL : PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO
ENDEREÇO : ALTO DA 24 DE MAIO - ÁREA INTERNA DO COLÉGIO são
VICENTE DE PAULO.
MATRÍCULA : ESCRITURA FLS.42 A 44 DO LIVRO 142
CIRCUNSCRIÇÃO : 1º oFífcIO
TIPO/QUADRA : COM COBERTURA
VALOR TOTAL : Cr$ 150.000.000,00
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO
Cr$ 69.000.000,00 EQUIVALENTE A 46% DA OBRA.
FORMA DE LIBERAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR
Cr$ 69.000.000,00 EQUIVALENTE A 46%-DA OBRA.
FORMA DE LIBERAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
Cr$ 12.000.000,00 EQUIVALENTE A 8% DA OBRA.
OBS: APLICÁVEL O DISPOSTO NO ÍTEM 7.3.3. ( COMPETÊNCIA DO
BENEFICIÁRIO ).
a
0BS: O imóvel acima perteoce atualmente ao 2º Of,
Estado do Par
raná Comarca de LER!
EDMUNDO ATANÁSIO DÉ MORAIS
2º TABELIÃO VITALÍCIO E OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
Rua Dr. Correia, 277 - Fone: 22-1479
Dereainha Demoauk
Auxiliar Juramentada
CERTIDÃO
Certifico, A pedido verbal de pessoa interessada que revendo neste
cartório os livros de Trenserição des Transmissões, no deno-
minado 3-1, fls. 24 sob o nº 513, detado em 28 de julho de -
1.928, consta a Iranserição seguinte: Consta de um tefreno -
de cultura, com a área de dezoito mit oitocentos e vinte e -
oito metros quedrudos, situado no arrobalde desta cidade, -/
confrontundo-se com terreno da Congregação de S, Vicente de
Paula, de Prancisco Vícira de França com Cel, Fires e linha
divisoria àn Fazenda Floresta, ADQUIRENTE: CONGREGAÇÃO DA -
KISSÃO D:: SAC VICEIDE DE PAULA, TRANSUITNENTE: Fadre José da
Silva Vigario, residente nesta cidade. TITULO: Escriture Pú
blica de 27 de fevereiro ge 1,928, lavrada nes notas do 2º -
Tabelíno desta ci ”
e, .smeraldo Leandro, VALOR: Sem valor &
declarado, Sertiíico e dou fé, ue de acordo com
o requerimento e rio Oficial Protocclado so bo nº 3757
no livro 1, tudo arquivado neste cartório, “icou provado a -
denoftinação ig da adquirente ao lado é PRCVINCIA BIA
SILEIRA DA CCN ERRO E Já KTESÃO, instituição religiosa, com
personalidade juridica e sede ne cidade do 2io Se Janeiro, -
Irati, 14 de dezembro”. 7,070, (as) Lorena Xaria Adamovics,
âux. Juran, 4/4 E Ea
O referido é verdade dou fé. Bol. Edmundo 06
Irati, 05 de maio de 1980, | à.
ore
E]
| heim du
Aux. Juram.
Lorena do
aux. do
2omarea de de
RASIL
a q
AGRIMENSURA — TOPOGRAFIA 1
A — Medição, divisão + demarcação de Terras
] - R A U L A D A O L U ! T E -— Plantas e Memoriais descritivos
CART. PROF. n.º 94 TD - Reg. nº 7.250 - CREA-PR E Nivelamento de precisão
t + CPF 003.066,149-87 — Curvas de Nível para lavoura
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo do terreno utbano situado na
cidade de Irati (PR). pertencente & PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO
DA MISSÃO. |
Área:1.496,00 m2.
Bascia-se o presente levantamento topográfico no
centro geométrico da quadra de esportes de concreto; no sentido da cais
xa díagua, situou-se uma linha paralela ao eixo transversal que mede
22,00 metros do centro da quadra, tendo de comprimento 34,00 metros ;
do lado oposto, no sentido da churrasqueira e vestiários, outra linha
paralela ao eixo trensversal que dista 22,00 metros do centro do qua-
ra, tendo como comprimento 34,00 metros; no sentido do campo de fute-
bol outra linha paralela ao eixo longitudinal distando 17,00 metros do
centro da quadra e que que mede 44,00 metros e finalmente, uma quarta
linha também paralela ao eixo longitudinal da quadra distando 17,00 mes
tros do centro e que mede 44,00 metros, formando um retângulo que mede
34,00 metros por 44,00 metros e que contém uma área de 1.496,00 m2 ten
do como confrontante terras da Província Brasileira da Conyregação da
Missao em todos os seus lados,
Irati, O4 de agosto de 1992,
é raul” AoÃo UIT
CREA-PR nº 94 TD Reg. nº7.258,

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