| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1992 |
| Date | 1992-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2911 |
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em 34/40/94 0/06/1119 4. i Expedi Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1160 Súrula : Autoriza o Executivo a assinar Convênio cor o DER e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguin- te Lei : Art. 1º - Fica o Executivo Municipal au- torizado a assinar Termo de Cooperação cor a Secretaria de Transportes, através do DER para ranutenção de via runicipal que liga Irati ao Cerro do Leão, nura extensão de 70 Kr. Art. 2º - Para a viabilização do dispos- to no art. 1º desta Lei, fica o Executivo Municipal autoriza do a criar os seguintes Cargos er Corissão, dentro do Grupo Ocupacional : Viação, Obras e Serviços Urbanos. Nº CARGO SÍMBOLO 05 MOTORISTAS c-3 ol PATROLEIRO c-3 01 TRATORISTA c-3 01 CHEFE DE SERVIÇO c-3 01 OPERADOR DE MOTONIVELADORA c-3 01 OPERADOR DE ROLO COMPRESSOR c-3 01 OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA C-3 01 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA c-3 Art. 3º - Esta Lei entrará er vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições er contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, er 30 de seterbro de 1992. E NEUT Prefeito