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norma nº 1173/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1173 / 1992
Date 1992-12-16
EmentaDETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU.
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19»
SS
Divisão de Expediente
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1173
SÚMULA : DETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS
PARA FINS DE LANÇAMENTO DO
IPTU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei :
Art. 1º - Para determinação do valor
venal dos iróveis, para fins de lançarento do Irposto
sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, obser
var-se-á o que dispõe esta Lei.
VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 2º - O valor venal do imóvel se-
rá deterrinado pela sora do valor calculado da constru-
ção, mrultiplicando-se arbos os valores pelos respectivos
índices de correção, conforre a fórrula que se segue :
VV = (IC x VC) +( ITxvI)
ÍNDICE DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO IC
Art. 3º - O índice de correção da cons
trução será obtido pela sora dos pontos correspondentes
aos fatores de utilização e uso e a constante 0,6 (seis
déciros).
Parágrafo Único - O índice de correção
da construção terá seu valor definido no intervalo de
0,70 a 1,30.
Fls.02
Prefeitura Municipal de Irati
FATOR DE UTILIZAÇÃO E USO
Art. 4º - O Fator de Utilização e Uso
será obtido pela sora dos pesos correspondentes às carac
terísticas da construção, conforre constante do Cadas-
tro Irobiliário, segundo as tabelas que se seguer, divi
dida por 0,01 (ur centésiro).
UTILIZAÇÃO PESO
Própria fo)
Alugada 1
Cediada 2
Fechada 3
ESTRUTURA PESO
Madeira 4
Mista 9
Alvenaria 10
Metálica 10
Concreto 10
COBERTURA PESO
Telha 4
Zinco/Alurínio 5
Arianto 6
Lage 7
Especial 8
ESQUADRIAS PESO
Ser (o)
Madeira
Ferro
Madeira especial
o oa sn
Alurínio
Pq
Fls.0z
REVESTIMENTO EXTERNO PESO
Ser (o)
Reboco
Tijolos a vista
2
4
Cerárica 6
Pedra 8
(o)
Especial À:
PINTURA PESO
Sem
(o)
Caiação 3
Plástica 4
Óleo 5
ESTADO PESO
Mau 2
Regular 5;
Bor E
Ótimo 9
PISO PESO
Ser (0)
Cirento
Tábua
Cerârica/Mosaico
Tacos
SD UR wnN
Especial
FORRO PESO
Ser
(o)
Madeira
Lage
Eucatex/Sirilar
sous
Especial
Fls.04
Prefeitura Municipal de Irati
INSTALAÇÃO ELÉTRICA PESO
Ser (o)
Aparente 1
Erbutida 3
FOSSA PESO
Ser (o)
Cor L
ÍNDICE DE CORREÇÃO DE TERRENOS
Art. 5º - O índice de correção de ter
renos será o resultado da sora dos fatores de localiza-
ção e serviços, rultiplicado pela constante 0,10 ( ur
déciro ), adicionado à constante 0,9 (nove déciros).
Parágrafo Único - O índice de corre-
ção de terrenos terá seu valor definido no intervalo de
0,9 à 1, &
FATOR DE LOCALIZAÇÃO
Art. 6º - O fator de localização se-
rá obtido pela sora dos pontos correspondentes às carac
terísticas do terreno, conforre segue :
LOCALIZAÇÃO PESO
Encrevado (o)
Rua Projetada ]
Meio de quadra o
Praça 3
Esquina 4
TOPOGRAFIA PESO
Abaixo do nível (o)
Acira do nível À
Normal 3
F1s.05
SE
Prefeitura Municipal de Irati
EDAFOLOGIA PESO
Alagado (o)
Inundável 4!
Rochoso 2
Norral 3
FATOR DE SERVIÇOS
Art. 7º - O fator de Serviços será ob
tido pela sora dos pesos correspondentes aos serviços
colocados à disposição do iróvel, conforre segue :
SERVIÇO PESO
Água 2
Rede Elétrica 2
Iluminação Pública 1
Rede Telefônica 2
Coleta de Lixo À
Meio-fio E
Pavirentação asfáltica 1
Pavirentação outra 1
VALOR DO TERRENO
Art. 8º - O valor do terreno será obti
do pelo produto da área ou fração do terreno pelo valor
do retro q
uadrado, conforme localização do iróvel na
planta de valores, coro segue :
ZONA VALOR EM CRUZEIROS
T 52:.378,,162
2 29.594,88
3 16.440,26
4 9.868,95
5 4.934,47
6 2:652, 12
7 1.319,06
DDD 555
Fls.06
- Prefeitura Municipal de Irati
A
ml VALORES DA CONSTRUÇÃO
» Art. 9º - O valor calculado da constru
m ção será obtido pelo produto da área construída, pelo va-
- me
lor do metro quadrado de construção, segundo sua estrutu-
-
ra e tipo de conservação.
nd
6
" VALORES EM CRUZEIROS
-
CASA SOBRADO APARTAMENTO SALA GALPÃO
b,
[MADETRA 115.081,88 | 115.081,88[115.081,88 [115.081,88 | 138.099,46 | 46.035,15
b,
MISTA 180.842,96 [180.842,96 [180.842,96 180.842,96 |217.015,15 [92.070,30
ALVENARIA,
METÁLICA E |279.484,58 279.484,58 279.484,58 79.484,58 335. 582,70
CONCRETO
R Art. 10 - Os valores venais calculados er
vá cruzeiros, serão arredondados para a casa rais próxima de
' Cr$ 1.000,00.
»
a
J VALOR DO IPTU
Art. 11 - O imposto será calculado redi-
ante a aplicação das seguintes alíquotas sobre o valor dos
» iróveis :
a a. 0,01 (ur centésiro) : imóveis ser cons
trução;
» b. 0,005 (cinco rilésiros) : imóveis cons
truídos.
REDUÇÕES E ACRÉSCIMOS
Art. 12 - Será concedida ura redução do
Prefeitura Municipal de Irati
valor do tributo a pagar, pela existência de passeio em
boas condições de uso construído dentro dos padrões exi
gidos pela Prefeitura, na seguinte forma
a. imóveis construídos - 40% (quarenta
por cento ), desde que as referidas construções estejam
dentro dos padrões exigidos e aprovados pela Prefeitura;
b. imóveis não construídos - 20% (vin-
te por cento);
c. nos mesmos percentuais referidos nos
incisos a e b anteriores, aos imóveis sem passeio se
fronteiriços a via não pavimentada e/ou não dotada de
meio-fio.
REDUÇÕES DO VALOR VENAL
Art. 13 - O valor venal apurado confor
me os artigos anteriores, será reduzido dos seguintes
valores
a. 30% (trinta por cento) no caso de
imóveis que possuem formato irregular cuja frente não
atinja 1/5 (um quinto) das medidas laterais;
b. 25% (vinte e cinco por cento) aos
imóveis que se encontrem na sua totalidade abaixo do ní
vel da rua;
c. 50% (trinta por cento) aos imóveis
alagadiços, atingidos pelas enchentes.
Art. 14 - O imposto será lançado anual
mente de ofício.
ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS
Art. 15 - A alíquota incidente sobre os
imóveis não edificados será acrescida anual e progressi-
vamente, dentro dos limites e na progressão estipulada a
seguir
Fls.0o8s
Prefeitura Municipal de Irati
A - TERRENOS NÃO MURADOS
ZONA DE VALOR ACRÉSCIMO ANUAL LIMITE DE ACRÉSCIMO
01 0,50 És 0)
02 0,50 3,0
03 0,40 2,4
04 0,30 1,8
05 0,25 2;5
06 0,20 2
07 0,15 0,9
B - TERRENOS MURADOS
ZONA DE VALOR ACRÉSCIMO ANUAL LIMITE DE ACRÉSCIMO
o1 0,25 1,5
02 0,25 1,5
03 0,5 1,5
04 0,20 1,2
05 0,15 0,9
06 0,10 0,6
07 0,05 0,3
Art. 16 - Os valores expressos na pre
sente Lei, serão corrigidos de acordo cor a variação do
IGPM dos meses de Seterbro a Dezerbro de 1992:
Art. 17 - Fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder ur desconto de até 30% (trinta por
cento) para pagarento à vista sobre o valor do IPTU a
pagar.
Fls.09
Prefeitura Municipal de Irati
Art. 18 - Para fins de parcelarento
do IPTU, o valor lançado será convertido er URM, cor
valores vigentes er 31 de dezerbro de 1992:
Art. 19 - Esta Lei entrará er vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições
er contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, er
16 de dezembro de 1992.
ALFR NEUT
Prefeito
AVDN/MB

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