| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 392.000.000,00. |
| native_id | 2925 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 4
1 PUBLICADO LEI NUMERO 1174/92 [em as/ sa j94: | SUMULA: AUTORIZA à ABERTURA DE CREDITO | a rsmediente | ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR | Divisão d& cat DE ATE CR$ 392.000.000.00 à Camara funicipal de IRATI o - PR Drstado do Parana. aprovou e eua Prefeito Municipal: sanciono a seguinte - LEI - ârtigo 1. Fica o E abrir no Urcasento do Município. para o exerce SUBI E xecutivo Municipal autorizado a “io de 1992. credito adicional importancia de CR$ 392.000,000.006 OENTOS NOVENTA DOIS MILHOES DE CRUZEIROS) - al a a UNIDADE ORCAMENTARIA : 03,01 GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070312.06 SUBVENCÕES DIVERSAS ENTIDADES - NATUREZA DA DESPESA : 3231. 11 CENIC =" VALORES CR$ 6.500 .000:00 - a UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,01 DPTO DE COMUNIC E DOCUMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212.07 ATIV DEPTO COMUNIC E DOCUMENT - NATUREZA DA DESPESA E d132400 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - VAILORa CR$ 43.200.000:00 a em UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,02 DPTO DE PESSOAL em, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 0307/0212.08 ATIM DPTO PESSOAL NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ( VALOR: CR$ 3. 300.000-00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,04 DEPTO DE SERVICOS GERAIS “CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212.10 ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 nATERIAL DE CONSUMO VALOR: CR& 700.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA * 04.04 BPTO DE SERVICOS GERAIS 2999999995 DDDD)5 CLASSLFICACAU FUNCIONAL: 030720212.10 NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 VALOROSCR$ UNIDADE ORCAMENTARIA E 06.0] CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 05080322. 13 NATUREZA DA DESPESA, é 3132.00 11.000. ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 000.00 DETO DE CONTROLE INTERNO ATIV DPTO CONTROLE INTERNO QUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOR: CR$ 3.000.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 06.01 DETO DE CONTROLE INTERNO CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 03080332. 14 AMORT E ENCARGOS DIV INTERNA NATUREZA Dá DESPESA = 3265.00 JUROS DE OUTRAS DIVIDAS VALOR: CR$ 40.000.000:00 UNIDADE ORCARENTARIA : 06.01 BETO DE CONTROLE INTERNO CLASSIFICAÇAO FUNCIUNAL: 030803432,15 NATUREZA DA DESPESA : 4354.00 VALOROS CRE 29.900. UNIDADE ORCAMENTARIA 2 07.01 CLASSIFICACÃO FUNCIONAL: 08421882.19 NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 VALOROAE CRE 14.000. UNIDADE ORCAMENTARIA : 08.01 CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 084024/2.22 NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 VALOROSERS 1.000, UNIDADE ORCAMENTARIA : 08.01 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 08482472.22 NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 VALORES CRE 3.100. UNIDADE ORCAMENTARIA * 09.01 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 08462242 ,23 NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 VaLoROa CR$ 4.000. AMORT E ENCARGOS DIV OUTRAS AMORTIZACÕES 000200 INTERNA SECRETÁRIA DE EDUCACAO ATIV DA SEC DE EDUCACAO OUTROS SERV E ENCARGOS 900.00 SECRETÁRIA Dk CULTURA ATIV DA SECRETARIA DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO 000:00 SECRETARIA DE CULTURA ATIV DA SECRETARIA DE CULTURA OUTROS SERV E ENCARGOS 000.00 SECRETARIA DE ESPORTES ATIV DA SECRETARIA DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO 000.00 bh De - dá UNIDADE ORCAMENTARIA : 40.01 CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 1375428224 NATUREZA DA DESPESA 2 143.00 SECRETARIA DE PROROCÃO HUMANA ATIV DA SEC DE PROM HUMANA UBRIGACÕES PATRONAIS VALOR: CR$ 3. 000,000:00 pp ORCAMENTARIA E FORA SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA CL ICACAU FUNCIONAL: 13/54282.24 ATIV DA SEC DE PROM HURANA HATUREZÁ Dá DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO VALOR: CRE 10.000.000-00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 10,01 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA CLASSIFICAÇÃO er raia 13754282. 24 ATIM DA SEC DE PROM HUMANA NATUREZA DA DESPES 2 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS VAL R : CR$ 21.100.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA E ELOI DEPARTARENTO RODOVIARIO ULASSIFICACAO FUNCIONAL: 16885342,30 ATIU DEPTO RODOY MUNICIPAL NATUREZA Dá DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO VALOR: CR$ $3.000.000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA E 44,04 DEPARTAMENTO RODOVIARIO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 16889342.30 ATIM DEPTO RODOVIARIO MUNICIPA NATUREZA DA DESPESA E S452m00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOR: CR$ 192.000.000:-00 UNIDADE. ORCAMENTARIA : 11,02 DEPTO DE OBRAS E URBANISHO ULASSIFICACAO FUNCIONAL: 03070212.27 NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 VALOR CR$ UNIDADE. ORCAMENTARIA E 14.08 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212,27 NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 VALOR: CR& tt «000 « UNIDADE ORCAMENTARIA : 07.01 8.000. ATIV DO DEPTO DE OBRAS E MATERIAL DE CONSUMO 000.00 URB DEPTO DE OBRAS E URBANISMO ATIV DO DEPTO DE OBRAS E URB OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 09000 SECRETARIA DE EDUCACAO ] ] , 3 y CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 0842188219 ATIV Dá SEU DE EDUCACAO A NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 RATERIAL DE CONSUMO q VALOROS CR$ Õ15.000.000:00 É . 5 10,04 SECRETARIA DE PROROCÃO HUMANA q 1 15824922.26 CONTRIB PREV DE SERVIDORES : 3113.00 OBRIGACDES PATRONAIS a VALOR: CRE Õ 45.000.000:00 o Artigo 2. Us recursos imiicados para a cobertura jo credito autorizado conforme artigo anterior sera O produto do excesso de marrecadacao verificado no e apcício por rubrica de receita de conformidade com a resolucão numero L6551/92 do FRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÃ: na impor tancia de ato cr$ 392.000.000:00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS NILHOES DE CRUZET- E UR - n Artigo 3. Esta lei vigorara a partir de sua publica- mao: revogadas as disposicoes em contrario, - euzembro de 1992. - a a Gabinete da Prefeitura À de Jrati em 23 de 2" NEUT UNICIPAL