| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 1992 |
| Date | 1992-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 410.000.000,00. |
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| Senra mina e = aneeicorsceseç | | PUBLICADO LEI NUMERO 1175/92 | Bet. Of. Micas Inati | a 454 dE 1Sà | SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO . ADICIONAL SUPLERENTAR NO VALOR de Expediente DE ATE CR$ 410.000,000.00 Divisão à Camara Municipal de IRATI - PR tado do Paranas aprovou e eu Prefeito Municipal: sanciono a seguinte LEI frtigo À. Fica o Executivo Municipal autorizado a rir no Drcamento do Municipio. para O exercício de 1992. credito adicional IPLEMENTAR como se especifica a Seguir a na importancia de CRE 410,000.000,00€ ao NULENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) UNIDADE ORCAMENTARIA 1 04,01 DPTO DE COMUNIO E DOCUMENTACAO A ASSIPICACÇÃO FUNCIONAL: 03070212,07 ATEU DEPTO COMUNIO E DOCUMENT ih DA DESPESA à 182,00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOR:CRS 110O.000,000.00 TCAMENTARIA : 04,04 DEPTO DE SERVICOS GERAIS LCALÃO FUNCIONAL: 03070212.10 ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS NATUREZA DA DESPESA é 914400 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOROSCAaS 22.000,.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA * 11.0 DEPTO DE DBRAS E URBANISAO CLASSIT ACAO FUNCIONAL: LOP15Z51.19 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NATUREZA DA DESPESA à 31342000 PAVIMENTACAO DE VIAS VALORSCAS 39.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 07.01 SECRETARIA DE EDUCACAO CLASSIFICADAO FUNCIONAL: OB421882,19 ATIV Dá SEC DE EDUCACAU PM NATUREZA Dã DESPESA é 4120,00 MATERIAL DE CONSUMO nd VALORSERS 39.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA + 10.01 RETARIA DE PROMOCAO HUMANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 1:57 V DA SEC DE PROM Humana NATUREZA DA DESPESA : 3120,00 MATERIAL DE CONSUMO VALOR: CR$ 83.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROBOCAO HUMANA CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 13754282,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR: ERS 434000.000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DEPTO Di OBRAS E UKBANISNO CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: O9P51Z6SI.I4 EXTENSÃO DE REDE ENERGIA EL NATUREZA DA DESPESA + 4110.04 EXTENSAO DE REDE ENERGIA EL. VALORS:CR$ 274000 .000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DEPTO DE OBRAS E URBANISMO m a pas ártigo 2. Os recursos a. CNS do credito - - . . Ri A 7” dotacoes ate à importancia do cr& 110.000. GETROS). UNIDADE ORCAMENTARIA +» 01.01 CLASS CACÃO FU ONAL: G1010011.01 NATUREZA DA DESPESG : 4120.00 VALOR: cR$ ORCAMENTARIA : 01.01 CACÃO FUNCIUNAL: OL010012,01 DA DESPESA : 3111,01 VALOR: CRE CLAS NATUREZ UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 ULASSIFICACAD FUNCIONAL: 0LO10012,01 NATUREZA DA DESPESA : 3ili.03 VALORES UNIDADE ORCAMENTARIA CLASS : 01.01 CACAU FUNCIUNAL: 01010012,01 A DA DESPESA * 4132.00 VALOR: R$ UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: MO NATUREZA DA DESPESA : = VALOR 01.01 OLOLOSI2.OS 3231.00 + CR$ UNIDADE URCAMENTARIA : Oi.0i CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 01010012,02 NATUREZA DA DESPESA 3132.00 ; VALORES R$ ficado no exercicio por nero L6S51/92 do ate cré 400.000.000,00 (TREZENTOS ârtigo 3. Esta “revogadas as disposicoes em contrario. zembro de 1992, é q + À ao) - [aa am E" ELAS UNCIUNAL: 03070212,27 NaTUR bã DESPESA : 9132.00 a VALOROSESCR$ 60.000, 23.000. 44.000.000:00 20.000. 10,000. P.000. 4.000. Gabinete da Prefeitur ATIV DO DEPTO DE UBRAS E URB OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 000200 indicados para a cobertura autorizado conforme artigo anterior serao os seguintes! 1-0 produto do cancelamento parcial das seguintos 000.00 CCENTO E DEZ MILHOES DE CRU- CAMARA MUNICIPAL REEO DA CAMARA MUNICIPAL EQUIP E MAT PERMANENTE 000,00 CANARA MUNICIPAL ATIV DA CAMARA MUNICIPAL VULTOS E VANTAGENS FIXAS CAMARA MUNICIPAL ATIV DA CARARA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 900.00 CAMARA MUNICIPAL ATIU DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 000.00 CAMARA MUNICIPAL SUBVENCAO à ENTIDADES SUBVENCDES SOCIAIS 000:00 . CAMARA MUNICIPAL DIVULGACÇÕES OFICIA OUTROS SERVICOS E 000.00 ENCARGOS 11-00 produto do excesso de arrecardacao a ser ver i- rubrica de receita de conformidade com a resolucao num TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÃ. na importancia de MILHOES DE CRUZEIROS). lei vigorara a partir de 23/12/92, plo Irati 29 «de Em i i EE as / 28 4 Da. LEI hi 1175/92 SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO . ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR | Divisão de Expediente DE ATE Ck$ 110. 000,000.00 mara Municipal de IRATI PR ars tardio do Parana. aprovou o eu. Prefeito Municipal: sanciono a seguinte no LEI Artigo À. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento do Municipio. para SUPLEMENTAR como se especifica a SEGUI m MA NOCENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS DE ORCAMENTARIA : 04,01 -ASSLFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212,07 NATURE? RA Dê DESPESA : 3132.00 VALOROSEERS 110.000 UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,04 RESP CRE ope. Dbi Po OM font o Pa PR Ka SMA ASA NANA)! o exercicio yvê de 1992. credito as importancia de CR$ dicional 410,000,000.00% DEPTO DE COMUNIC E DOCURENTACÃO ATIY DEPTO COMUNIC E DOCUMENT OUTROS SERVICOS E ENCARGOS «0002400 E SERVICOS GERAIS E PICACÃO FUNCIONAL: 030/0212.10 TO De SERVICOS GERAIS NATUREZA DA DESPESA : S132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALORES RS 27.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DETO DE OBRAS E URBANISNO CLASSIFICACAD FUNCIONAL: L0915751,19 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NATUREZA DA DESPESA 3132.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VALOROS CRS 37.000,000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 07,01 SECRETARIA DE EDUCACAO d CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: OB42iBs2.19 ATIU DA SEC DE EDUCAÇÃO . = NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO é VALDRãa: CR$ 39. 000.000.00 ” UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 13754282,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO VALORoS CAS 63.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROROCAO HUMANA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 137542872,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA NATUREZA DA DESPESA 3132400 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR: URS 43.000,000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA : DEPTO DE OBRAS E URBANISNO CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 26.14 ENSAO DE REDE ENERGIA EL NATUREZA DA DESPESA 4110.04 EXTENSAU DE REDE ENERGIA EL VALOR: R$ 27. 000.000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 11,02 DEPTO DE OBRAS E URBANISMO ' » NAL: 030720212,27 ATIV DO DEPTO DE OBRAS E URB SE : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOROSCRS 40.000,000:.00 CLASS TFICACÃO FUNC NATUREZA . EEE) Artigo 2. Os recursos indicados para a cobertura Mio credito autorizado conforma artigo anterior serao os seguintes: má 1 - O produto do cancelamento parcial das seguintos Miotacoes ate a importancia de cr 110.000.000.00 CENTO E DEZ MILHOES DE CRU- MZELROS). o UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL “ACAO FUNCIONAL: OLOLO011L.01 REEO DA CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA : 4120.00 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR: 23.000.000,00 2 UNIDADE ORCAMENTARIA E 01:08 CAMARA MUNICIPAL CLASS CACAU FUNCIONAL: 01010012,01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA * 31411.01 VETOS E VANTAGENS Fixas VALOR: CR$ 441000,000:00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 01010012.01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. NATUREZA DA DESPESA : 3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS VALOROScR$ 20.000.000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL CLASS CAÇÃO FUNCIONAL: O1010012,01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALORoS CR: 10.000.000.00 E ORCAMENTARIA : Oi.0i CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: O1010312,03 SUBVENCAO à ENTIDADES NATUREZA DA DESPESA * 3231.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS VALORoS Rs 7.000.000,00 ) / / UNIDADE ORCAMENTARIA : 01,0 CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: O1010012,02 DIVULGACÕES OFICIAIS NATUREZA DA DES [à] : 3132,00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALORS Rs 4.000.000,00 Li- O produto co excesso ve arrecadacao a ser Ficado no exercício por cubrica de receita co conformidade com a resolucao nu moro 16551/92 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA. na importancia de hate cré 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS). o) ver ij ârtigo 3. Esta lei vigorara a partir da 2/12/92. drevogadas as disposicoes em contrario. y Gabinete da Prefeitura Irati em 29 de dezembro do 1992, o) ' ITO MUNICIPAL .