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norma nº 1175/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1175 / 1992
Date 1992-12-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 410.000.000,00.
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| Senra mina e = aneeicorsceseç
|
| PUBLICADO LEI NUMERO 1175/92
| Bet. Of. Micas Inati |
a 454 dE 1Sà |
SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
. ADICIONAL SUPLERENTAR NO VALOR
de Expediente DE ATE CR$ 410.000,000.00
Divisão
à Camara Municipal de IRATI - PR
tado do Paranas aprovou e eu Prefeito Municipal: sanciono a seguinte
LEI
frtigo À. Fica o Executivo Municipal autorizado a
rir no Drcamento do Municipio. para O exercício de 1992. credito adicional
IPLEMENTAR como se especifica a Seguir a
na importancia de CRE 410,000.000,00€
ao NULENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
UNIDADE ORCAMENTARIA 1 04,01 DPTO DE COMUNIO E DOCUMENTACAO
A ASSIPICACÇÃO FUNCIONAL: 03070212,07 ATEU DEPTO COMUNIO E DOCUMENT
ih DA DESPESA à 182,00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALOR:CRS 110O.000,000.00
TCAMENTARIA : 04,04 DEPTO DE SERVICOS GERAIS
LCALÃO FUNCIONAL: 03070212.10 ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS
NATUREZA DA DESPESA é 914400 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALOROSCAaS 22.000,.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA * 11.0 DEPTO DE DBRAS E URBANISAO
CLASSIT ACAO FUNCIONAL: LOP15Z51.19 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
NATUREZA DA DESPESA à 31342000 PAVIMENTACAO DE VIAS
VALORSCAS 39.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 07.01 SECRETARIA DE EDUCACAO
CLASSIFICADAO FUNCIONAL: OB421882,19 ATIV Dá SEC DE EDUCACAU
PM NATUREZA Dã DESPESA é 4120,00 MATERIAL DE CONSUMO
nd VALORSERS 39.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA + 10.01 RETARIA DE PROMOCAO HUMANA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 1:57 V DA SEC DE PROM Humana
NATUREZA DA DESPESA : 3120,00 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR: CR$ 83.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROBOCAO HUMANA
CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 13754282,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA
NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS
VALOR: ERS 434000.000:00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DEPTO Di OBRAS E UKBANISNO
CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: O9P51Z6SI.I4 EXTENSÃO DE REDE ENERGIA EL
NATUREZA DA DESPESA + 4110.04 EXTENSAO DE REDE ENERGIA EL.
VALORS:CR$ 274000 .000:00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
m a pas
ártigo 2. Os recursos
a. CNS
do credito
-
- . . Ri A 7”
dotacoes ate à importancia do cr& 110.000.
GETROS).
UNIDADE ORCAMENTARIA +» 01.01
CLASS CACÃO FU ONAL: G1010011.01
NATUREZA DA DESPESG : 4120.00
VALOR: cR$
ORCAMENTARIA : 01.01
CACÃO FUNCIUNAL: OL010012,01
DA DESPESA : 3111,01
VALOR: CRE
CLAS
NATUREZ
UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01
ULASSIFICACAD FUNCIONAL: 0LO10012,01
NATUREZA DA DESPESA : 3ili.03
VALORES
UNIDADE ORCAMENTARIA
CLASS
: 01.01
CACAU FUNCIUNAL: 01010012,01
A DA DESPESA * 4132.00
VALOR: R$
UNIDADE ORCAMENTARIA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
MO NATUREZA DA DESPESA :
= VALOR
01.01
OLOLOSI2.OS
3231.00
+ CR$
UNIDADE URCAMENTARIA : Oi.0i
CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 01010012,02
NATUREZA DA DESPESA 3132.00
; VALORES R$
ficado no exercicio por
nero L6S51/92 do
ate cré
400.000.000,00 (TREZENTOS
ârtigo 3. Esta
“revogadas as disposicoes em contrario.
zembro de 1992,
é
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-
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E" ELAS UNCIUNAL: 03070212,27
NaTUR bã DESPESA : 9132.00
a VALOROSESCR$ 60.000,
23.000.
44.000.000:00
20.000.
10,000.
P.000.
4.000.
Gabinete da Prefeitur
ATIV DO DEPTO DE UBRAS E URB
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
000200
indicados
para a cobertura
autorizado conforme artigo anterior serao os seguintes!
1-0 produto do cancelamento parcial das seguintos
000.00 CCENTO E DEZ MILHOES DE CRU-
CAMARA MUNICIPAL
REEO DA CAMARA MUNICIPAL
EQUIP E MAT PERMANENTE
000,00
CANARA MUNICIPAL
ATIV DA CAMARA MUNICIPAL
VULTOS E VANTAGENS FIXAS
CAMARA MUNICIPAL
ATIV DA CARARA MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
900.00
CAMARA MUNICIPAL
ATIU DA CAMARA MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
000.00
CAMARA MUNICIPAL
SUBVENCAO à ENTIDADES
SUBVENCDES SOCIAIS
000:00 .
CAMARA MUNICIPAL
DIVULGACÇÕES OFICIA
OUTROS SERVICOS E
000.00
ENCARGOS
11-00 produto do excesso de arrecardacao a ser ver i-
rubrica de receita de conformidade com a resolucao num
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÃ. na importancia de
MILHOES DE CRUZEIROS).
lei vigorara a partir de 23/12/92,
plo Irati 29 «de
Em
i
i
EE as / 28 4 Da.
LEI hi 1175/92
SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
. ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
| Divisão de Expediente DE ATE Ck$ 110. 000,000.00
mara Municipal de IRATI PR
ars tardio do Parana. aprovou o eu. Prefeito Municipal: sanciono a seguinte
no LEI
Artigo À. Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orcamento do Municipio.
para
SUPLEMENTAR como se especifica a SEGUI
m MA NOCENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS
DE ORCAMENTARIA : 04,01
-ASSLFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212,07
NATURE? RA Dê DESPESA : 3132.00
VALOROSEERS 110.000
UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,04
RESP CRE ope. Dbi Po OM font o Pa PR Ka SMA ASA NANA)!
o exercicio
yvê
de 1992. credito as
importancia de CR$
dicional
410,000,000.00%
DEPTO DE COMUNIC E DOCURENTACÃO
ATIY DEPTO COMUNIC E DOCUMENT
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
«0002400
E SERVICOS GERAIS
E PICACÃO FUNCIONAL: 030/0212.10 TO De SERVICOS GERAIS
NATUREZA DA DESPESA : S132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALORES RS 27.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 11.02 DETO DE OBRAS E URBANISNO
CLASSIFICACAD FUNCIONAL: L0915751,19 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
NATUREZA DA DESPESA 3132.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
VALOROS CRS 37.000,000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 07,01 SECRETARIA DE EDUCACAO d
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: OB42iBs2.19 ATIU DA SEC DE EDUCAÇÃO .
= NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO é
VALDRãa: CR$ 39. 000.000.00 ”
UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA
CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 13754282,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA
NATUREZA DA DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
VALORoS CAS 63.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 SECRETARIA DE PROROCAO HUMANA
CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 137542872,24 ATIV DA SEC DE PROM HUMANA
NATUREZA DA DESPESA 3132400 OUTROS SERV E ENCARGOS
VALOR: URS 43.000,000:00
UNIDADE ORCAMENTARIA : DEPTO DE OBRAS E URBANISNO
CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 26.14 ENSAO DE REDE ENERGIA EL
NATUREZA DA DESPESA 4110.04 EXTENSAU DE REDE ENERGIA EL
VALOR: R$ 27. 000.000:00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 11,02 DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
'
»
NAL: 030720212,27 ATIV DO DEPTO DE OBRAS E URB
SE : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALOROSCRS 40.000,000:.00
CLASS
TFICACÃO FUNC
NATUREZA .
EEE)
Artigo 2. Os recursos indicados para a cobertura
Mio credito autorizado conforma artigo anterior serao os seguintes:
má 1 - O produto do cancelamento parcial das seguintos
Miotacoes ate a importancia de cr 110.000.000.00 CENTO E DEZ MILHOES DE CRU-
MZELROS).
o
UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL
“ACAO FUNCIONAL: OLOLO011L.01 REEO DA CAMARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA : 4120.00 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR: 23.000.000,00
2
UNIDADE ORCAMENTARIA E 01:08 CAMARA MUNICIPAL
CLASS CACAU FUNCIONAL: 01010012,01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA * 31411.01 VETOS E VANTAGENS Fixas
VALOR: CR$ 441000,000:00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 01010012.01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL.
NATUREZA DA DESPESA : 3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
VALOROScR$ 20.000.000.00
UNIDADE ORCAMENTARIA : 01.01 CAMARA MUNICIPAL
CLASS CAÇÃO FUNCIONAL: O1010012,01 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALORoS CR: 10.000.000.00
E ORCAMENTARIA : Oi.0i CAMARA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: O1010312,03 SUBVENCAO à ENTIDADES
NATUREZA DA DESPESA * 3231.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALORoS Rs 7.000.000,00
)
/
/
UNIDADE ORCAMENTARIA : 01,0 CAMARA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: O1010012,02 DIVULGACÕES OFICIAIS
NATUREZA DA DES [à] : 3132,00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
VALORS Rs 4.000.000,00
Li- O produto co excesso ve arrecadacao a ser
Ficado no exercício por cubrica de receita co conformidade com a resolucao nu
moro 16551/92 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA. na importancia de
hate cré 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS).
o)
ver ij
ârtigo 3. Esta lei vigorara a partir da 2/12/92.
drevogadas as disposicoes em contrario.
y Gabinete da Prefeitura
Irati em 29 de
dezembro do 1992,
o)
' ITO MUNICIPAL
.

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