| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4026 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati | Departamento de Documentação ! Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR É Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 * py , ade Sul = www. irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br- e OW[09/3015 p.j3 LEI Nº 4026 Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização '& Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, no município de Irati e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a população sobre a importância de se manter os rios limpos, do descarte correto do lixo e sobre as áreas de riscos impróprias para edificações Art. 3º - Durante a Semana, serão promovidas Audiências Públicas para debater os temas junto a Defesa Civil e demais órgãos envolvidos. Art. 4º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem apoiar a consecução dos objetivos desta lei Art. 5º - À Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de setembro dê 2015.