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norma nº 4026/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4026 / 2015
Date 2015-09-01
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 397 →

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Prefeitura Municipal de Irati |
Departamento de Documentação !
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR É
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 * py , ade Sul =
www. irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br-
e OW[09/3015 p.j3
LEI Nº 4026
Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização '&
Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, no
município de Irati e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, a ser realizada, anualmente, na
segunda semana do mês de setembro
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção
contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, serão realizados debates, palestras, campanhas
educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a população sobre a importância de se
manter os rios limpos, do descarte correto do lixo e sobre as áreas de riscos impróprias para
edificações
Art. 3º - Durante a Semana, serão promovidas Audiências Públicas para
debater os temas junto a Defesa Civil e demais órgãos envolvidos.
Art. 4º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem
apoiar a consecução dos objetivos desta lei
Art. 5º - À Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra
Desastres Naturais e Ocupação Urbana passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de setembro
dê 2015.

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