| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 1991 |
| Date | 1991-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTOCICLETA OK. |
| native_id | 2933 |
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Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1049 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Mu- nicipal a adquirir uma motoci- cleta OK. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a se- guinte Lei art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni - cipal autorizado a adquirir uma motocicleta Honda, modelo cG 125, zero quilômetro, para serviços gerais da adminis- tração pública municipal. Art. 2º - A autorização a que se refere o artigo anterior fica condicionada ao trâmite legal e o- brigatório, contido na Lei Orgânica do Município e Legis- lação Federal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con - trário. GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 07 de março de 1991. Eq Lesoto] ALFREDO VA DER — Prefeito ; E meta i CO Mena arts aerea PUBLICADO Divisão de Expediente