norma nº 1050/1991

Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1050
Súmula : Aprova Convênio celebrado en-
tre o Município e a Secretaria
Especial da Ciência, Tecnolo-
gia e Desenvolvimento Econômi
co do Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin
te Lei
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Con
vênio celebrado entre o município de Irati e o Estado do
Paraná, através da Secretaria Especial da Ciência, Tecnolo-
gia e Desenvolvimento Econômico para apoio às campanhas pro
movidas pelo Comércio.
Parágrafo único - A Campanha promovida
pelo Comércio disposta no artigo 1º será aplicada em promo-
ções da Feira de Malhas, no decorrer do mês de março de
199.
Art. 2º - O referido Termo de Convênio
fará parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 22:
de março de 1991.
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PUBLICADO Prefeito
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Divisão de Expediente