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norma nº 1070/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1070 / 1991
Date 1991-06-21
EmentaESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DEFINE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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AL, | PUBLICADO
rante Sola de Labo
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]
Expediente /
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1070
Súmula : Estabelece o sistema de classi-
ficação de cargos e define (o)
Piano de Carreira dos Servidores
Públicos.do Município.
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI,. Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIOND a seguin-
“te Lei: a
Art. 1º - Esta Lei institui o sistema de
Classificação de Cargos e define o Plano de Carreira dos Ser
vidores Públicos do Poder Executivo do Município de ISati.
art. 2º - Para os efeitos desta Leí, con
sidera-se: ã
CLASSE : Grupamento de Cargos da mesma
natureza, mesmo nível de atribuições, atividades e responsa-
bilidades.. e:
i GRUPO OCUPACIONAL : Conjunto de classes
que digam respeito a atividades profissionais correlatas ou
afins quanto a natureza dos respectivos trabalhos ou do ramo
do conhecimento aplicado em seu desempenho.
Art. 3º - A definição das atribuições das
Classes e respectivas condições de provimento, habilitações
exigidas e grau de escolaridade e de conhecimentos necessá-
rios ao desempenho das atividades do cargo, serão objeto de
Decreto do Executivo Municipal.
Art. 4º - O Sistema de Classificação de
Cargos é o constante do Anexo I, seguido do Anexo II, , que
trata das TABELAS DE VENCIMENTOS.
Art. 52 - A Sistemática de cargos ora
instituída, atendendo a natureza, complexidade e dificuldade
das atribuições, grau de conhecimento, escolaridade e habili
tação profissional exigida está estruturada em distintos Gru
pos Ocupacionais, conforme segue :
I - Supervisão e Administração Superior
II - Administração Geral
44
Prefeitura Municipal de Irati
III - Contabilidade, Tributação e Fiscalização
IV - Saúde e Promoção Humana
Vv - Magistério
VI - Obras e Serviços Gerais
Art. 6º - O Quadro de Pessoal expresso no
Ahexo I, será preenchido gradativamente, através da transposi
ção dos atuais ocupantes de Cargos € Funções do Executivo Mu-
nicipal, respeitado O princípio da irredutibilidade de venci-
mentos.
Parágrafo Primeiro : Os end de Provi -
mento em Comissão são de livre nomeação e demissão por parte
do Prefeito Municipal. .
Parágrafo Segundo : Excluídas as. normas *
de preenchimento previstas no caput deste artigo e no pará -
grafo anterior, O provimento de vagas no Quadro de Pessoal se
rá efetuado mediante nomeação consequente a aprovação em con-
curso público de provas ou de provas € títulos.
Art. 7º - Poderão ser alcançados pela trans
posição a- que se refere o artigo 6º |, os servidores na se-
guinte situação funcional :
1 - Servidores celetistas detentores ' da
estabilidade constante do artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, cujo Tempo de Serviço faltante
para aposentadoria por idade ou tempo de serviço seja superior
a 05 (cinco) anos;
II - Servidores nomeados em decorrencia de
aprovação em concurso público independentemente do regime Ju-
rídico do vínculo, ainda que em estágio probatório.
. Parágrafo único - Será equiparado a con -
curso público o teste seletivo cújas normas e procedimentos *
de realização tenham sido similares, segundo a lei, ao concur
so público.
Art. 8º - A transposição será efetivada por.
Decreto do Executivo Municipal.
Parágrafo único - No ato de transposição *
poderá ser efetuada readaptação de servidor ocupante de cargo
para outra mais ini com a sua aptidão, mediante ava-
. - . . 4 ma ba? Etnan1l
S.
ete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
Art. 92º - Aos servidores municipais, se-
rá aplicado o Regime Jurídico do Estatudo dos Funcionários *
Civis do Município de Irati estatuído pela Lei 1045, exceto
àqueles que permanecerem no Quadro Celetista em extinção.
$ único : Permanecerão em Quadro Celetista em extin
ção os servidores, na seguinte situação funcional:
1 - Celetistas detentores da estabilidade
a que se refere o artigo 19 do ADCT, com tempo de Serviço
faltante para aposentadoria por idade,ou tempo de serviço se
.ja inferior a cinco anos até o desligamento para'a aposenta-
doria. ;
II - Celetistas não estáveis: admitidos '
anteriormente a 05 de outubro de 1988, desde que respeitada
a legislação a época vigente no tocante as admissões, até que
ocorra demissão ou seja nomeado mediante concurso público pa
ra cargo do Quadro objeto desta lei.
, III - Servidores contratados por tempo .Idê-
terminado em caso de necessidade e excepcional, interesse pú-
blico mediante expressa autorização legislativa nos moldes
do inciso IX do artigo 27 da Constituição do Estado, no pe-
riodo do contrato.
Art. 10 - São criadas as seguintes vanta-
gens ou gratificações, que poderão ser concedidas aos servi-
dores municipais independentemente de outras constantes do
Parágrafo Segundo do Art. 39 da Constituição da República Fe
derativa do Brasil :
É I - Adicional por Tempo de Serviço;
II - Gratificação de Função;
III - Gratificação por tempo integral e de-
dicação exclusiva; -
IV - Gratificações de Magistério;
V - Gratificação por Instrução Superior;
VI - Gratificação de Produtividade.
Parágrafo único : É vedada a atribuição '
das vantagens dos incisos'I, II e IV a funcionários ocupan -
tes de Cargos em Comissão, salvo se exerçam Cargos de.:Provi-
mento Efetivo e sejam designados para Cargos em Comissão.
4
Prefeitura Municipal de Irati
Art. 11 - A Tabela de Vencimentos constan
te do Anexo II tem seus valores fixados com base de cálculo nos salá -
rios vigentes no mês de março /91, podendo ser corrigida por
decreto do Executivo. em percentuais não superiores aos dos
reajustes do Salário Mínimo.
Art. 12 - O.Adicional por Tempo de Servi-
ço será concedido ao servidor ocupante de Cargo em provimen
to Efetivo à razão de 5% (cinco por cento) do seu vencimen-
to básico para cada 5 (cinco) anos de serviços efetivamente
“prestados ao Município de Irati, até o limite maximo de 30%
(trinta por cento).
Art. 13 - A Gratificação de Função poderá
ser atribuida pelo Executivo Municipal ao servidor ocupante
de Cargo em Provimento efetivo que desempenhe funções: de
chefia, assessoramento ou supervisão para as quais não” sé
justifique a criação de Cargos em Comissão.
Parágrafo único : É vedade a atribuição
de Gratificação de função a funcionário que exerça Cargo em
Comissão.
Art. 14 - A gratificação por tempo inte -
gral e Dedicação exclusiva poderá ser concedida a servidor
municipal designado para exercer funções em regime de tempo
integral e dedicação exclusiva, até o limite de . 100%
(cem. por cento) do respectivo vencimento na forma a ser
definida em regulamentação.
Art. 15 - As gratificações de Magistério
serão concedidas aos ocupantes de cargos integrantes do Gru
po Ocupacional Magistério.
Parágrafo único ê Integrarão o Grupo 0-
cupacional Magistério apenas os cargos diretamente relacio-
nados ao exercício de atividades do Magistério Público Muni
cipal, excluídas as classes que desempenhem funções meramen
te administrativas, ainda que tenham lotação em estabeleci -
mentos de ensino.
Art. 16 - As Gratificações de Magistério
serão, além das definidas na Lei nº 1045/91 :
1 - Gratificação de Direção;
TT Fratitftnanga nata Evarnfata da Cannno
Prefeitura Municipal de Irati
ete do Prefeito
Art. 17 - A gratificação de Direção será
atribuída a servidor designado para o exercício de funções
de direção de estabecimento de ensino, conforme segue :
- Estabelecimento com até 5 turmas 20% do Venc. básico
- Estabelecimento com 6 até 10 turmas 30% do Venc. básico |
- Estabelecimento com mais de 10 turmas 40% do Venc. básico
Art. 18 - O Exercício de atividades de
Magistério em segundo turno somente será autorizado:median
te expressa designação do Executivo Municipal, em caráter
excepcional, sem direito a estabilidade e efetivação: . na
função que exerce no segundo turno. á
Art. 19 - Pelo exercício de segundo tur-
no será atribuída uma gratificação de 100% sobre o venci -
mento básico. .
S$ único - Essa gratificação será atribuí
da também ão Diretor em cuja Escola, haja mais de um turno
de atividades.
Art. 20 - Fica assegurada ao Professor -
Grupo Ocupacional - Magistério a percepção das vantagens
oriundas do triênio assegurado anteriormente até que -com-
plete o tempo de serviço de 05 anos, quando então passará
a perceber apenas o quinquênio..
Art. 21 - Ficam incorporados aos venci -
mentos básicos constantes da Tabela de Vencimentos do Gru-
po Ocupacional - Magistério as vantagens dos avanços conce
didos até a presente data.
Art. 22 - A Função de Secretaria de Es-
tabelecimento de Ensino Municipal, receberá o mesmo trata-:
mento dos regentes de classe no que diz respeito a simbolo
gia, classificação e vantagens, desde que sejam oficialmen
te designadas através de ato municipal, com carga horária
de 44 horas semanais.
Prefeitura Municipal de Irati
Art. 23 - A Gratificação por Instrução Su
perior será concedida a servidor do Município, formado em
Curso Universitário, correspondente a sua área de atuação ,
e do Prefeito
em valor correspondente a 20% (vinte por cento do vencimen
to,
“Art. 24 - A Gratificação de produtividade
será atribuida a determinados cargos do Grupo Ocupacional -
Obras e Serviços Gerais e Saúde e Promoção Humana, conforme
regulamento a ser definido pelo Executivo. e
Art. 25 - Promoção é a elevação do" servi-
dor de um nível para outro dentro da mesma classe pelo cri-
tério de merecimento ou antiguidade, respéitado o interstí-
cio mínimo de exercício dentro de cada nível de 1 (um) “ano.
r Art. 26 - Acesso é o ingresso do funcioná
rio do nível final de uma classe para o nível inicial de ou
tra, de escalão superior, pelos critérios de merecimento ou
antiguidade e atendidos os requisitos de habilitação profis
sional e interstício mínimo de exercício de 1 (um) ano.
Art. 27 - O Executivo Municipal regulamen
tará os critérios para promoção e acesso.
Art. 28 - A carga horária dos servidores
do Município é assim fixada :
- Grupo Ocupacional - Magistério - 22 horas
- Outros Grupos Ocupacionais: - &4 horas.
Art. 29 - O Quadro de Pessoal vigente até
esta data é considerado em extinção. ,
Art. 30 - O Executivo determinará por De-
creto quais os cargos que dévem ter lotação específica, fa-
ce às atribuições típicas de cada órgão.
inete do Prefeito a !
Prefeitura Municipal de Irati
Art. 31 - É assegurada a validade dos con-
cursos realizados pela administração respeitada a correlação
entre os cargos existentes anteriormente e os criados por
esta Lei. ”
4
Art. 32 - O servidor que for aprovado em
Concurso para o cargo que já exercia anteriormente, .«'será
adaptado ao nível da carreira equivalente ao ventimento que
recebia como contratado. g
Art. 33 - O Executivo poderá efetuar o re-
enquadramento, periodicamente, dentrá de cada Grupo Ocupacio
nal, conforme Diploma ou Certificado apresentado pelo servi-
dor, devidamente registrado no MEc e no órgão de classe com-
petente, desde que haja vaga para o cargo em questão
Art. 34 - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 21 de
junho de 1991.
Prefeito
ete do Prefeito
1) GRUPO OCUPACIONAL : SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIÓR.
CARGOS EM COMISSÃO Ê
Prefeitura Municipal de Irati
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO .
CHEFE DE GABINETE C=1
SECRETÁRIO MUNICIPAL Cc-1
ASSESSOR JURÍDICO C=i
DIRETOR DE DEPARTAMENTO E=2
CHEFE DE SERVIÇO 1 C-3
CHEFE DE SERVIÇO II C-4
CHEFE DE SERVIÇO III Cc-5
CHEFE DE SERVIÇO IV E=6
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO =
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1 E=2
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II E=3
ASSESSOR ADMINISTRATIVO III C-4
ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV c-5
ASSESSOR ADMINISTRATIVO V C-6
ASSESSOR DE IMPRENSA 1 E-2
ASSESSOR DE IMPRENSA II c-3
TESOUREIRO c-1
LEI Nº 1070
ANEXO I
Irati, junho de 1991.
ete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
º
11) GRUPO OCUPACIONAL : ADMINISTRAÇÃO GERAL
SIMBOLO
AD
oF
AB
BT
TA
TE
DE -
TE
Nº vAGAS
65.
20
04
ol
02
02
“06
3p
CLASSE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
OF. ADMINISTRATIVO
Aux. BIBLIOTECA
BIBLIOTECÁRIA
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO FLORESTAL
DESENHISTA
TELEFONISTA
NIVEL/CARREIRA
olall
12
03
07
1
bi]
07
01
Irati, junho
a
a
de: 1991
16
-06
11
10
ACESSO
oF
abinete do Prefeito ]
Prefeitura Municipal de Irati
111) GRUPD OCUPACIONAL : CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SIMBOLO
ACI
AC II
TC
AT
07
TT;
AF
Nº vACAS
04
05
03
05
05
05
05
CLASSE NIVEL/CARREIRA ACESSO
Aux. Contabilidade IJ 01 a 06 AC II
Aux. Contabilidade II 07 a 12
Técnico em Contabilidade 13 a 18
Aux. Tributário e ol a 05 oT
Oficial Tributário 06 a 11: TT
Técnico Tributação 12 a 16:
AGENTE FISCAL 04 a 07
Irati, junho de 1991.
Gabinete do Prefeito É
Prefeitura Municipal de Irati
IN) GRUPO OCUPACIONAL : SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA
,
SIMBOLO Nº VAGAS CLASSE * NIVEL/CARREIRA ACESSO
AE 35 Aux. Enfermagem. 01 a 04
TE 03 Tec. Enfermagem 05 a 09
EN 02 Enfermeira 10 a 14 o
o AD 12 Aux. Hig. Dental 01 a 02
e TB 10 Tec. Hig. Dental 03 a 06
o AxS E. Aux. Social 1 01 a 04 AxS 11
AxS II oz Aux. Social II 05 a 07
As. q Ass. Social 09 a 12 é
ME 07 Médico 4h 08 a 10
ME 02 Médico 6h llal5
ME 03 Médico 8h l4 a 16 .
DE 03 Dentista 4h 08 a 10 .
; DE 04 Dentista 6h 11 a 13
i DE 07 * Dentista 8h 14 a 16
i FO 02. Fonocaudióloga 08 a 10 .
) MC 20 . Monitora de creche Ol a 03'
y -—
» Obs.: O reenquadramento, na Classe de médico e dentista, para
, a carga horária de 4, 6 e 8 horas, poderá ser efetuada
. conforme a Farsa da in a em dr aí da
. demanda apresentada. y
“Irati, junho de 1991.
binete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
V) GRUPD OCUPACIONAL : MAGISTÉRIO
SIMBOLO
Pi
P2
Obs.:
Nº vAGAS
CLASSE
20 Professor sem formação
360 Professor com formação
CARREIRA/NIVEL
0l a 02
03 ja 12
i
Os professores serão enquadrados de acordo com o grau de
escolaridade, nos seguintes níveis iniciais e de carreira
Professor
Professor
Professor
Professor
ESCOLARIDADE
com formação
com formação
com formação
com formação
2º grau-Magistério
2º grau-Especialização
Superior-Lic. Curta
Superior-Lic. Plena
Irati, junho
NIVEL inicial/ CARREIRA
03. a 07
04 a ! 08
os a 10
06 a 12
de 1991.
abinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
VI - GRUPO OCUPACIDNAL DBRAS E SERVICOS CERAIS
CINSDLO Nº VACAS CLASSE HIVEL/CARRCIRA ACCSSO
ze 04 Z=lador 01 a 09
se 200 Servente . 01 a 09
OP: 120 Operário DBraçal — O a 99 "
vG 20 Vigia , o1aail
AM 05 Aux.Operador Máquinas 02 a 08 OP
o? .. 22 Operador de Máquinas 10 à 75
» DO . 02. Borracheiro . 02 a 07
PI 05 Pintor 05'a 16
MT 40 Motorista . 105 15
HP 10 Meio oficial Pedreiro fojal 5 06 PE
PE 10 Pedreiro 07 a iz.
to 05 Mestre de Obras 15 a 18
ES 15 Encarregado de Serviço 15 a 19.
EN 05. Encanador . 05 a 15
nE o4 Aux. Eletricista 04 a 09 EU
EL 04 Eletricista 1a 14
NC 05 “Meio Oficial Carpinteiro 01 a 06 CA
ca 15 Carpinteiro 07alJ
RE 15 Feitor : ola 15
ME 10 Mecânico 08 a 17:
TM “o3 Torneiro Mecânico , 410 u 1B
LA 03 Lavador . 0l':a 09
co E Cozinheiro ola l3
CP 03 Copeira E 05 a ll
AL 02 Almoxarife -.: 10 a 17.
KA 03 Marceneiro : | 10 a 17.
AT os Auxiliar de TOPOGRAFO 10 a 18
TO 05 Topégrafo 17 a 19
Irati, junho: de 1991.
4
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E dá a

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