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norma nº 1093/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1093 / 1991
Date 1991-09-13
EmentaCONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.
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1
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Divisão d Expediente
e do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1093
Súmula : Concede aumento aos servido-
res municipais estatutários.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, PROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin
te Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a conceder aumento aos servidores munici-
pais estatutários, de conformidade com os respectivos Gru-
pos Ocupacionais
1. Grupo Ocupacional Magistério - 20% (vinte por cento);
2. Demais Grupos Ocupacionais - 10% (dez por cento).
art. 2º - Os valores vigentes no mês
de agosto, com os acréscimos a que se refere O art. 1º des-
ta Lei, serão sempre corrigidos de acordo com os percentuais
concedidos ao pessoal sob regime de CLT, nos termos da Le-
gislação Federal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio e retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1991.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 13
de setembro de 1991.
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numas

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