| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL DE IRATI. |
| native_id | 2979 |
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PUBLICADO | | | | | | Pesos Io. cla AS e | | Expediente e do Prefeito Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1096 Súmula : Aprova Termo de Cooperação en tre o Município e o Hospital de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin te: LES. Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Coo peração que entre si firmam o Município e o Hospital de Irati, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e coordenadas na área de Saúde do Município. Parágrafo Único - O Termo de Cooperação a que alude o caput deste artigo, fará parte integrante des- ta Lei. Art. 2º - Fica autorizado O Executivo! a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até Ext 18.000.000,00,e na seguinte dotação orçamentária. 10.01 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA 13754281.07 - ATIVIDADES DA SECRET. DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA 3231 01 - IRMANDADE DO HOSPITAL DE IRATI Parágrafo Único - Para a cobertura do crédito autorizado no caput deste artigo, fica o Executivo au- torizado a cancelar, parcialmente a seguinte dotação 10.01 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA 13754281.07 - MINI POSTOS E PRONTO SOCORRO 4322.00 - TRANSFERÊNCIA ESTADUAL E DISTRITO FEDERAL Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá - rio GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 17 de setembro de 1991. nvaN/71