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norma nº 1096/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1096 / 1991
Date 1991-09-17
EmentaAPROVA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL DE IRATI.
native_id2979

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PUBLICADO |
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| Pesos Io. cla AS e |
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Expediente
e do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1096
Súmula : Aprova Termo de Cooperação en
tre o Município e o Hospital
de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin
te: LES.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Coo
peração que entre si firmam o Município e o Hospital de Irati,
com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e coordenadas
na área de Saúde do Município.
Parágrafo Único - O Termo de Cooperação
a que alude o caput deste artigo, fará parte integrante des-
ta Lei.
Art. 2º - Fica autorizado O Executivo!
a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até Ext
18.000.000,00,e na seguinte dotação orçamentária.
10.01 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA
13754281.07 - ATIVIDADES DA SECRET. DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA
3231 01 - IRMANDADE DO HOSPITAL DE IRATI
Parágrafo Único - Para a cobertura do
crédito autorizado no caput deste artigo, fica o Executivo au-
torizado a cancelar, parcialmente a seguinte dotação
10.01 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA
13754281.07 - MINI POSTOS E PRONTO SOCORRO
4322.00 - TRANSFERÊNCIA ESTADUAL E DISTRITO FEDERAL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá -
rio
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 17 de
setembro de 1991.
nvaN/71

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