| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 1991 |
| Date | 1991-10-09 |
| Ementa | ALTERA O ART. 16 E 17 DA LEI Nº 1070/91. |
| native_id | 2983 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Ealincaod. Iolra de Jade o 134,1 d0 434 nete do Prefeito Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1100 Súmula : Altera o art. 16 e 17 da Lei nº 1070/91« A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin- te Lei Art. 1º - O art. 16 da Lei nº 1070/91 passa a ter a seguinte redação : "art. 16 - As gratificações de magisté rio serão, além das definidas na Lei nº 1045/91 I - Gratificação de Direção; II III Gratificação pelo exercício de segundo turno; Gratificação de Coordenação Escolar." Art. 2º - O art. 17 da Lei nº 1070/91 passa a ter a seguinte redação vart. 17 - A Gratificação de Direção e Coordenação Escolar será atribuída a servidor designado para o exercício das respectivas funções, da seguinte forma I - DIREÇÃO Estabelecimento com até 10 (dez) turmas - o mínimo de 60% ( sessenta por cento ); Estabelecimento com mais de 10 (dez) turmas - o mínimo de 70% (setenta por cento); EL = COORDENAÇÃO ESCOLAR Estabelecimentos com até 10 (dez) turmas - o mínimo de 50% ( cinquenta por cento ); Estabelecimentos com mais de 10 (dez) turmas - o mínimo de 60% ( sessenta por cento )." Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 09 de outubro de 1991. AN-DER NEUT ito