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norma nº 1100/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1100 / 1991
Date 1991-10-09
EmentaALTERA O ART. 16 E 17 DA LEI Nº 1070/91.
native_id2983

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Ealincaod. Iolra de Jade o
134,1 d0 434
nete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1100
Súmula : Altera o art. 16 e 17 da Lei
nº 1070/91«
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin-
te Lei
Art. 1º - O art. 16 da Lei nº 1070/91
passa a ter a seguinte redação :
"art. 16 - As gratificações de magisté
rio serão, além das definidas na Lei nº 1045/91
I - Gratificação de Direção;
II
III
Gratificação pelo exercício de segundo turno;
Gratificação de Coordenação Escolar."
Art. 2º - O art. 17 da Lei nº 1070/91
passa a ter a seguinte redação
vart. 17 - A Gratificação de Direção e
Coordenação Escolar será atribuída a servidor designado para
o exercício das respectivas funções, da seguinte forma
I - DIREÇÃO
Estabelecimento com até 10 (dez) turmas - o mínimo de 60%
( sessenta por cento );
Estabelecimento com mais de 10 (dez) turmas - o mínimo de
70% (setenta por cento);
EL = COORDENAÇÃO ESCOLAR
Estabelecimentos com até 10 (dez) turmas - o mínimo de 50%
( cinquenta por cento );
Estabelecimentos com mais de 10 (dez) turmas - o mínimo de
60% ( sessenta por cento )."
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 09 de
outubro de 1991.
AN-DER NEUT
ito

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