br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 1115/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1115 / 1991
Date 1991-11-21
EmentaAPROVA O PROJETO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2995

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

A)
30,41 ,94
PUBLICADO |
|
[em
| Divisão de Expediente
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1115
Súmula : Aprova o Projeto de Remodela-
ção da Praça da Bandeira e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
S Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin-
te Lei :
Art. 1º - Aprova o projeto de Remodela
ção da Praça da Bandeira, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Autoriza o Executivo Munici-
pal a executar a referida obra, preservando-se o aspecto-his
tórico-artístico e aspecto paisagístico com as remodelações
necessárias para embelezamento e melhor utilização do logra-
douro.
Art. 3º - Autoriza o Executivo a :
I - deslocar os bustos históricos e o mastro do Pavilhão '!
Nacional, dentro da mesma área do logradouro em questão;
II - construir um palco para atividades artísticas e ou
eventos cívicos/artísticos/culturais (coreto);
III - executar uma obra de cunho artístico.
Art. 4º - Autoriza, ainda, o executivo
a executar, dentro da área de 194,66m?, uma edificação arqui
tetônica composta por :
I - boxes para atividades públicas artísticas, culturais e
agrícolas;
II- espaço coberto;
III- sanitários de uso ao público, bem como aos usuários dos
boxes;
IV - mini-lanchonete, cuja concessão observará os termos da
Lei Orgânica e da Lei (licitação).
inete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
Parágrafo Único - As edificações enu-
meradas no caput deste artigo, serão destinados à exposições,
feira artesanal e outros eventos públicos, observando a le -
gislação concernente à matéria.
Art. 5º - Fica incorporado ao logra-
douro, a rua frontal ao Correio, com a área de 595,00m? que
será destinada ao uso exclusivo de pedestres/estilo calçadão.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá -
Fios
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 21 de
novembro de 1991.

open original →