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norma nº 1117/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1117 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O TRIÊNIO 1992/1994.
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| PUBLICADO
1
|)
| sono! Soliha de fest seo | É
| em 21/42 /94
| Divisão de Expediente
Es.
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1117
Súmula : Aprova o Orçamento Plurianual do
Município de Irati para o triênio
1992/1994.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte
Lei :
Art. 1º - O Orçamento Plurianual do Muni-
cípio de Irati para o triênio 1992/1994, de conformidade com
o art. 165, $ 1º,da Constituição Federal estima a receita e
fixa a despesa com Investimentos no período de 1992/1994 em
Cr$ 1.875.719.000,00 ( um bilhão, oitocentos e setenta e cin
co milhões, setecentos e dezenove mil cruzeiros ).
Art. 2º - Os recuros destinados ao finan
ciamento dos projetos no período provirão das seguintes fon
tes
1992 1993 1994
RECURSOS PRÓPRIOS 605.519.000,00 503.100.000,00 467 .100.000,00
OUTROS RECURSOS 100.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00
TOTAL 705.519.000,00 603.100.000,00 567.100.000,00
Art. 3º - Os investimentos constantes no
detalhamento dos projetos serão incluídos obrigatoriamente nos
Orçamentos dos exercícios de 1992, 1993 e 1994.
$ 1º - No transcurso de cada exercício as
importâncias consignadas para projetos e atividades discrimi-
nadas nos anexos integrantes desta Lei serão ajustadas pelas
'
alterações que sejam procedidas no Orçamento anual através
das formas legalmente autorizadas.
$ 2º - Os valores constantes dos programas
de trabalho dos órgãos da Administração direta em termos de
projetos e atividades nos exercícios de 1993 e 1994 serão rea
justados por intermédio dos orçamentos anuais respectivos em
função dos níveis gerais de preços e dos índices de desempenho
obtidos nos programas a que as normas se referirem. E
Dz 4
Prefeitura Municipal de Irati
e do Prefeito
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 06 de
dezembro de 1991.
Prefeito

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