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norma nº 1124/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1124 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaDETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU.
native_id3004

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PU
Penmvat Folha da frita. |
em a4/12191.
Divisa. E -»puuiente j
ete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1124
Súmula : Determina o valor dos imó
veis para fins de lançamen
to do TPTU:
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado
do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei :
Art. 1º - Para determinação do valor
venal dos imóveis, para fins de lançamento de Imposto so
bre a propriedade Predial e Territorial Urbana, observar-
-se-á o que dispõe esta Lei.
VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 2º - O valor venal do imóvel se
rá determinado pela soma do valor calculado da construção,
multiplicando-se ambos os valores pelos respectivos indi-
ces de correção, conforme a fórmula que se segue
VV=( ICx VC) + CITxVT)
ÍNDICE DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO (IC)
Art. 3º - O índice de correção da
construção será obtido pela soma dos pontos corresponden
tes aos fatores de utilização e uso e a constante 0,6
(seis décimos).
Parágrafo Único - O índice de corre-
ção da construção terá seu valor definido no intervalo de
0,70 a 1,30%
inete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
FATOR DE UTILIZAÇÃO E Uso
Art. 4º - O Fator de Utilização
Uso será obtido pela soma dos pesos correspondentes
e
às
características da construção conforme constante do Cadas
tro Imobiliário, segundo
as tabelas que se Seguem, divi-
dida por 0,01 (um centésimo).
UTILIZAÇÃO
Própria
Alugada
Cedida
Fechada
ESTRUTURA
Madeira
Mista
Alvenaria
Metálica
Concreto
COBERTURA
Telha
Zinco/Alumínio
Amianto
Lage
Especial
ESQUADRIAS
Sem
Madeira
Ferro
Madeira especial
Alumínio
Prefeitura Municipal de Irati
REVESTIMENTO EXTERNO B
SEvED si DENtIO EXTERNO
[52]
In
O
Sem
Reboco
Tijolo a vista
Cerâmica
Pedra
Especial
PINTURA
Sem
Caiação
Plástica
Óleo
ESTADO
Mau
Regular
Bom
Ótimo
PISO
Sem
Cimento
Tábua
Cerâmica / Mosaico
Tacos
Especial
FORRO
Sem
Madeira
Lage
Eucatex / Similar
Especial
H
ooamRrnro
o)
[85]
tn
O
var wo
ae]
[se]
in
[S)
o a O, 6)
Mo)
[xa]
(ip)
O
o UR Uno
MS)
(sa
mn
(o)
“ou aro
Prefeitura Municipal de Irati
INSTALAÇÃO ELÉTRICA PESO
Sem 0
Aparente 1
Embutida 3
FOSSA PESO
Sem (o)
E
Com
ÍNDICE DE CORREÇÃO DE TERRENOS
Art. 5º - O índice de correção de
terrenos será o resultado da soma dos fatores de locali-
zação e serviços, multiplicado pela constante 0,1 (um
décimo) adicionado à constante 0,9 (nove décimos).
Parágrafo Único - O índice de corre
ção de terrenos terá seu valor definido no intervalo de
0,9: à Lp2
FATOR DE LOCALIZAÇÃO
Art. 6º - O fator de localização se
rá obtido pela soma dos pontos correspondentes às carac-
terísticas do terreno, conforme segue
LOCALIZAÇÃO PESO
Encravado
Rua projeltada
(o)
1
Meio de quadra 2
Praça 3
4
Esquina
TOPOGRAFIA PESO
Abaixo do nível fo)
Acima do nivel nt
3
Normal
nete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
EDAFOLOGIA
Alagado
Inundável
Rochoso
Normal
obtido pela soma dos
FATOR DE SERVIÇOS
Art. 7º - O Fator de Serviços
pesos correspondentes aos se
será
rviços
colocados à disposição do imóvel, conforme segue :
SERVIÇO
Água
Rede elétrica
Iluminação
Rede telefônica
Coleta de lixo
Meio-fio
Pavimentação asfáltica
Pavimentação outra
obtido pelo produto
a)
[sa]
tn
(S)
pública
[a a a SR a OS SS)
VALOR DO TERRENO
Art. 8º - O valor do terreno
da área ou fração do terreno
valor do metro quadrado, conforme localização do
na planta de valores,
ZONA
NE
JON UA Un
como segue
VALOR EM Cr$
8.148,15
4.603,58
2.057,96
1.534,55
767 ,.29
409,23
204,62
será
pelo
imóvel
abinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
VALORES DA CONSTRUÇÃO
Art. 9º - O valor calculado da cons
será obtido pelo produto da área construída pelo
valor do metro quadrado de construção,
trução
segundo sua es-
trutura e tipo de conservação.
VALORES EM CRUZEIROS
| TIPO
ESTRUTURA CASA
SOBRADO GALPÃO
MADEIRA 17.902,80
17.902,80/17.902,80 17.902,80/21.483,37 TaL61 dd
MISTA 28.132,97 |28.132,97 28.132,97/28.132,97 33.759,53/14.322,74
ALVENARIA,
METÁLICA E 43.478,21 |43.478,21 43.478,21/43.478,21|52
ea p is z «173,61|21,483,37
Art. 10 - Os valores venais calcula-
dos em cruzeiros, serão arredondados para a casa mais pró
xima de Cr$ 1.000,00 .
VALOR DO I.P.T.U.
Art. 11 - O imposto será calculado me
diante a aplicação das seguintes alíquotas sobre o valor
dos imóveis
a. 0,01 (um centésimo) imóveis sem
construção;
b. 0,005 (cinco milésimos) imóveis cons
truídos.
REDUÇÕES E ACRÉSCIMOS
Art. 12 - Será concedida uma redução
do valor do tributo a pagar, pela existência de pas-
seio em boas condições de uso construído dentro dos pa-
drões exigidos pela Prefeitura, na seguinte forma :
jinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
a. imóveis construídos - 40% (quaren
ta por cento), desde que as referidas construções este-
jam dentro dos padrões exigidos e aprovados pela Prefei
tura;
b. imóveis não construídos - 20% (vin
te por cento);
c. nos mesmos percentuais referidos
nos incisos a e b anteriores, aos imóveis sem passeio se
fronteiriços a via não pavimentada e/ou não dotada de
meio-fio.
REDUÇÕES DO VALOR VENAL
Art. 13 - O valor venal apurado con-
forme os artigos anteriores, será reduzido dos seguintes
valores
a - 30% ( trinta por cento Jaos imó-
veis que se encontrem na sua totalidade abaixo do nível
da rua;
b - 25% ( vinte e cinco por cento )
aos imóveis que se encontrem na sua totalidade abaixo do
nível da rua;
c - 30% ( trinta por cento ) aos imó
veis alagadiços, atingidos pelas enchentes.
Art. 14 - O imposto será lançado anu
almente de ofício.
ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS
Art. 15 - A alíquota incidente sobre
os imóveis não edificados será acrescida anual e progres-
sivamente, dentro dos limites e na progressão estipulada
a seguir
Prefeitura Municipal de Irati
A - TERRENOS NÃO MURADOS
ZONA DE VALOR ACRÉSCIMO ANUAL LIMITE DE ACRÉSCIMO
o1 0,50 3710
02 0,50 340
03 0,40 2,4
04 0,80 e)
05 0,2 159
06 0,20 52
07 0,15 0,9
B - TERRENOS MURADOS
ZONA DE VALOR ACRÉSCIMO ANUAL LIMITE DE ACRÉSCIMO
01 0,,:25; 1;5
02 0.,:25 1,9
03 0,25 1,5
04 0,20 1,2
05 0,15 0,9
06 Oi LO 0,6
07 0,05 0,3
Art. 16 - Os valores expressos em cruzeiros
na presente Lei, serão corrigidos para fins de lançamento em
função da variação do IGPM do período Setêmbro:/ Dezembro de 1991.
Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autori
zado a conceder um desconto de até 30% ( trinta por cento ) pa
ra pagamento à vista, sobre o valor do IPTU a pagar.
Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 11 de de-
zembro de 1991.

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